Realidades

EM PERNAMBUCO, CAMPOS DE VIOLÊNCIA. EM SÃO PAULO, ÁGUA PRA TUCANO BEBER

No Estado de Pernambuco, governado até dias atrás por Eduardo Campos (PSB), e agora por seu sucessor, também do PSB, a violência corre mais solta do que nunca. A Polícia Militar cruzou os braços e os vândalos, ladrões e saqueadores de plantão deitam e rolam, transformando a Terra do Frevo numa Terra Sem Lei.

Em São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, a falta de planejamento foi mais grave que a falta de chuvas. Os reservatórios que formam o Sistema Cantareira, que abastece metade da cidade de São Paulo e da região metropolitana, têm níveis baixíssimos de armazenamento de água. A chamada reserva técnica (água das partes mais profundas do Sistema) já começou a ser utilizada.

Do jeito que vai, é pedir a Deus que envie chuvas, senão só sobrará água para tucano beber.

Mês Mariano

Cristãos-católicos celebram o mês dedicado a Maria

Maria foi exemplo de mãe. E não foi simplesmente uma mãe, o que já seria de muita responsabilidade. Foi, segundo a Bíblia Sagrada, a virgem escolhida por Deus para ser, na terra, a Mãe de Jesus Cristo, o Deus Filho.

Relata a Bíblia que Maria intercedeu junto a Jesus em alguns momentos da sua vida, como se deu, por exemplo, na transformação de água em vinho numa festa de casamento, um milagre que, segundo a Bíblia, foi realizado por Jesus a pedido de Maria.

O dia 13 de maio é data das mais importantes para a comunidade cristã-católica. Foi no dia 13 de maio de 1917 que Maria apareceu pela primeira vez em Fátima, Portugal, a três pastores de ovelhas: Lúcia de Jesus dos Santos (de dez anos de idade), Francisco Marto (nove anos) e Jacinta Marto (sete anos). A Cova da Íria, nos arredores de Fátima, foi o lugar da aparição, que ocorreu outras várias vezes.

É com esse sentimento, de admiração e respeito a Maria, a Mãe de Jesus, que os fiéis cristãos-católicos celebram o mês de maio com muito louvor a Deus e orações, estas dedicadas também a Maria. É o chamado Mês Mariano.

Na Paróquia de Patu, os cristãos de Patu e Messias Targino vêm se reunindo todas as noites, desde o dia 1º de maio, em orações e louvor a Deus e gestos de admiração à Virgem Maria, de diferentes denominações, de acordo com o lugar.

O "novenário" de maio segue até o dia 31, quando acontecerá a tradicional "coroação de Nossa Senhora" na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, em Patu, e na Capela de Nossa Senhora das Graças, em Messias Targino.

Direito e Cidadania

Cirurgia bariátrica para paciente com obesidade deverá ser custeada por plano de saúde

Uma decisão monocrática do desembargador Cláudio Santos concedeu o direito a uma mulher, diagnosticada com o quadro clínico de Obesidade, a ser custeada pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), na realização dos procedimentos médicos determinados. A Cassi terá que arcar com a cirurgia bariátrica prescrita pelo médico, em local à sua escolha, gastos com equipe médica, material hospitalar, internação e demais custos correlatos.

A decisão considerou que a autora do recurso é portadora de obesidade, a qual tem interferido em suas atividades profissionais e do cotidiano, ante o comprometimento causado em sua coluna, pelve e membros inferiores, conforme laudos radiológicos anexados aos autos.

Segundo a Lei nº 9.656/98, que rege os Planos de Saúde, em seu artigo 12, ficou definida como obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente, o que é a situação trazida pelos autos.

Fonte: TJRN (www.tjrn.jus.br)

Patu

Após assalto, agência do Correios permanece fechada

No dia 24 de abril de 2014, uma quinta-feira, a cidade de Patu foi abalada com a triste notícia da tentativa de assalto à agência local do Correios, quando foi morto o gerente da agência, Arni Praxedes de Melo, e foi ferido à bala o soldado PM O. Filho (clique aqui).

Na caçada aos criminosos, a força tarefa montada pelas Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte e pelas Polícia Militar e Civil da Paraíba matou um dos criminosos em troca de tiros na zona rural de Patu (clique aqui) e dias depois descobriu o esconderijo do bando no Município de Paulista-PB (clique aqui).

Depois da trágica tentativa de assalto, entretanto, a agência do Correios de Patu não mais abriu as suas portas para funcionamento.

Mantendo o silêncio que lhe é comum, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT não apresenta publicamente qualquer informação, não dizendo à população quando a agência voltará a funcionar, menos ainda o porquê do fechamento tão prolongado.

Quem tem contas a pagar e precisa receber as faturas, tem que telefonar para as empresas credoras para solicitar que as faturas sejam remetidas pelo correio eletrônico ou que códigos de barra sejam fornecidos por telefone, para que não hajam atraso e o consequente pagamento de juros.

Quem é cliente do Banco do Brasil também está prejudicado, já que o Correios funciona como agência postal do BB. E, para este tipo de consumidor especificamente, a situação é pior ainda porque a agência do Banco do Brasil de Patu costuma deixar fora do ar ou funcionando precariamente, com muita frequência, os terminais eletrônicos de autoatendimento, inclusive em dias úteis da semana.

Sem esclarecimento oficial da Superintendência do Correios no Rio Grande do Norte, as conversas de rua dão conta que nenhum funcionário do Correios teria aceitado o cargo de gerente, e por isso a agência patuense ainda não teria sido reaberta. Isto, porém, são especulações de populares.

Outra hipótese para a causa do fechamento da agência do Correios de Patu seria a realização de perícia técnica por parte da Polícia Federal, responsável pela investigação da tentativa de assalto. No entanto, dificilmente uma perícia técnica demoraria tanto tempo para ser realizada.

Por fim, a hipótese menos provável seria a de que a agência estaria fechada para receber investimentos em  itens de segurança, já que a direção do Correios no Rio Grande do Norte anunciou que, diante do grande número de assaltos às suas agências em solo potiguar, no ano de 2014 seriam investidos oito milhões de reais em segurança, compreendida como portas com detectores de metais, câmeras e segurança armada (clique aqui).

No entanto, a população somente acreditará que haverá esses investimentos em segurança quando eles realmente acontecerem, pois não é de hoje que os ladrões assaltam agências do Correios em todo o Rio Grande do Norte, colocando em risco a vida de funcionários da empresa e da própria população que usa os serviços da empresa.

Reflexão

Estudante usa o facebook para refletir sobre a realidade social e sobre valores humanos. O Blog publica o texto na íntegra

Às vezes ficamos tão presos aos nossos problemas, ao nosso ambiente, que esquecemos de notar o que acontece em nossa volta. De perceber as mazelas da sociedade, as dores e dificuldades alheias. Nesse momento escrevo com uma angústia encravada em meu peito, por hoje ter tido a oportunidade de enxergar coisas que estão em toda parte, talvez não muito visíveis a todo tempo. Mas postas e existentes desde sempre.

Estava agora a pouco na parada de ônibus, a de costume. Quando eu vi primeiramente um homem, sujo, maltratado pelo sol e pela vida. Ele carregava algo que não sei explicar, parecia um arranjo, uma junção de lixo e plantas, as quais desconheço. Esse "entulho" parecia algo que ele mesmo formara. Ainda ao observar, percebi que seu pulso era deslocado, ou quebrado (não entendo muito bem). Fiquei a imaginar o que pode ter ocorrido com aquele senhor? Que dificuldades da vida ele terá sofrido? Não sei das respostas, porém sei que foram muitas, pois seu olhar era triste. Seu corpo espelhava sofrimento e muito descaso.

Ainda na parada me deparei com cena ainda mais deplorável, sinto como se meu coração chorasse neste momento. Lágrimas internas, que sinceramente me doem muito. Uma mulher, também muito suja, porém o que me chamou a atenção foi sua dificuldade de andar e seu desespero. Ela estava com as pernas inchadas e roxas, como se fossem alguma doença, ou uma infecção que tomara de conta de suas pernas. Havia sangue escorrendo.

Essa senhora acenou para o ônibus, ao subir ficou na toleta, pediu para que alguém pagasse sua passagem, o motorista pediu para que ela fosse a porta traseira. Ela desceu, mas o motorista não abriu a porta e foi embora. Ela já descera do ônibus chorando e ao ver que o motorista a enganou, chorou, resmungou e saiu andando como quem estava sem rumo.

Por mais que eu tente descrever esses acontecidos, vocês que lêem esse desabafo não tem a verdadeira noção da imagem que vi. Gente essa mulher estava em total estado de miséria, sem nenhum estímulo de vida, nunha vida desumana.

Aí eu me lembrei das tantas vezes que ouvi pessoas criticarem os programas sociais (as popularizadas bolsas) do governo. Eu não preciso nem explicar quais são as críticas, pois acredito que todos já ouviram alguém reclamando. E tenho certeza que essas pessoas que reclamaram têm casa, comida, trabalho e ou oportunidades. Não, eu não estou querendo discutir política, meu objetivo é outro. Mas não há como não ligar uma coisa a outra. Pois eu imagino que se nosso índice de população miserável está menor agora. Eu me pergunto quantas outras mais pessoas estiveram ou estariam em situação parecida.

Vocês devem estar se perguntado qual foi o meu objetivo então? Eu explico, além de retratar, eu quero abrir os seus olhos, tocar em seu coração, nem que seja por um segundo, demonstrar o quanto tu já reclamou de coisas fúteis, já se achou injustiçada, sofrida e desamparada. Lembrar que você esqueceu que existem pessoas em situações muito piores, no fundo do poço, sem chance alguma de se erguer.

Por tudo, eu faço um apelo a você, para que agradeça o que você tem nesse momento, peça perdão a Deus por todos os pensamentos e palavras egoístas e individualistas. E se não acreditas em Deus, peça perdão a si mesmo e apenas reflita.

Obrigada meu Deus, por todas as oportunidades que tem me dado. E peço ao senhor tenha piedade e compaixão pelos que sofrem.

Larícia Rocha

Fonte: www.facebook.com

Câncer

Mutirão da Solidariedade será realizado dia 31 deste mês

No próximo dia 31 de maio, será realizada a 2a etapa do Mutirão da Solidariedade. A ação é promovida conjuntamente pelo Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM), Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e a Clínica de Pescoço de Mossoró.

Nessa etapa do mutirão, as consultas serão oferecidas para pacientes com suspeita de câncer de tireóide. O atendimento será feito pelos médicos cirurgiões de cabeça e pescoço, Thiago Demetrio, Jorge Moura, Diógenes Paiva; e pelas endocrinologistas Patrícia Jovelina e Gilka Torres.

A ação será realizada das 08:00h às 11:30h no COHM, sem necessidade de agendamento.

Para Mais informações, entrar em contato através dos telefones (84) 3323-7702 e (84) 3323-7709, ou na recepção do Centro de Oncologia de Mossoró, antiga Casa de Saúde Santa Luzia.

Fonte: Blog do Carlos Santos (www.blogdocarlossantos.com.br)

Homenagem

Messias Targino: 52 anos de emancipação política

Parabéns ao povo de Messias Targino pelo aniversário de 52 anos de emancipação política do Município, que tem uma história ainda breve porém muito bonita.

Particularmente, sinto-me feliz por ser bisneto de Manoel Fernandes Jales, um dos homens que ajudaram Messias Targino da Cruz a transformar em realidade esse sonho que deu origem ao Povoado do Junco e depois ao Município, inicialmente Junco e depois Messias Targino.

A Messias Targino da Cruz e a Manoel Fernandes Jales, juntaram-se na construção dessa realidade muitos homens de fibra, como João Tomaz de Almeida (filho de Manoel Fernandes Jales, meu tio-avô), Pelópidas Francisco Pinto (casado com minha tia-avó Sebastiana Almeida), Zacarias Gomes (líder de uma das mais tradicionais famílias do Município), João Jales Dantas e tantos outros.

Messias Targino tem o orgulho de ter um escritor do porte de Edimar Teixeira Diniz, que com maestria contou a História do Município no livro "Messias Targino - Origens".

Messias Targino, graças a Deus, é terra de gente feliz. É um povo humilde, trabalhador e muito acolhedor.

Feliz aniversário, querida terra!

Alcimar Antônio de Souza

Repondo a verdade

Joana, filha de José Dirceu, publica carta em que conta como seu pai cumpre pena no Presídio da Papuda

"Visitei meu pai nesta semana, um dia depois que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara foi à Papuda para averiguar a situação carcerária. Cheguei à penitenciária indignada com as afirmações de uma dupla de deputados (que vocês bem sabem quem são) que estampavam a capa do jornal que eu lia. Era tanta mentira!

Enquanto subia em direção ao Centro de Integração e Ressocialização (nome dado ao prédio onde meu pai está preso há quase 6 meses), comecei a reparar em cada detalhe. Era a primeira vez que pensava “preciso lembrar de tudo que tem aqui dentro, preciso saber contar como é aqui”.

Muitos me perguntam como está meu pai, como vai sua saúde, o que ele achou disso ou daquilo, o livro que ele está lendo. Tambem escuto muito dizerem “que bom que ele gosta de ler, deve ser uma distração”, ou “se não fosse o José Dirceu, não aguentaria”. Sempre sorrio e respondo que continua firme, mas a cada dia precisa mais da solidariedade de nós aqui do lado de fora. Não tenho o costume de dar detalhes a ninguém sobre as minhas visitas.

Eu escolhi dar respostas simples sobre o cotidiano do meu pai por que quando falo sobre as conversas que acontecem durante as visitas e das minhas impressoes sobre meus dias na Papuda sinto que estou disrespeitando a pouca privacidade que restou ao Dirceu. Mas na minha última visita resolvi mudar minha postura. Comecei a reparar em tudo.

A cela em que meu pai fica tem uma goteira logo na entrada. Ela não é bem iluminada. São três lâmpadas fluorescentes penduradas por fios que mal iluminam todo o “quarto”, tornando ler na cela uma tarefa bem difícil. A televisão é pequena (de 19 polegadas), sem entrada USB ou DVD. Zé Dirceu assiste apenas a televisão aberta, como podem fazer todos os internos de bom comportamento.

A sua comida é a mesma de todos no CIR. Ele come as quentinhas de almoço e jantar e algumas outras coisas como bolachas, pão de queijo e goiabada que estão disponíveis na cantina – tanto para meu pai como para qualquer outro detento. Alguns internos têm microondas para requentar as refeições, mas meu pai não tem e nunca pediu para que levássemos um.

Discutir o porque de ele estar sozinho na cela (o que, desde ontem, não é mais verdade) chega a ser absurdo. Beira o cinismo de quem prefere dar às costas à maneira como meu pai tem seus direitos perseguidos pela própria Justiça. Todos sabem que ele estava sozinho na cela por que todos que passaram por lá já tiveram o trabalho externo concedido. Aliás, Zé Dirceu é o único preso do CIR com proposta de emprego esperando a autorização sair. Discutir o material dos beliches que já estavam na cela antes dele chegar é querer achar problema onde não tem.

Nossas visitas são feitas às quartas-feitas e toda semana testemunho que não há tratamento diferenciado para meu pai. Até meu irmão, que é parlamentar e teria o direito de visita-lo fora do horário de visita, faz questão de ir às quartas junto comigo.

Enfim, não há regalias ou privilégios, como a própria Comissão de Direitos Humanos da Câmara atestou em seu relatório, já público. Também nunca houve telefonema, como três investigações internas e da própria Vara de Execuções Penais já concluíram. Não existe motivo para não conceder o trabalho externo ao meu pai. Falo como filha, mas esta também é a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já se manifestou há mais de 20 dias a favor da liberação para o trabalho externo.

Termino meu desabafo deixando para vocês a sessão II da Lei de execução Penal que trata dos direitos dos presos no Brasil por que Zé Dirceu já está preso injustamente e deixar que seus direitos como presidiário sejam subtraídos é desumano.

SEÇÃO II

Dos Direitos

Art. 40 – Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

Art. 41 – Constituem direitos do preso:

I – alimentação suficiente e vestuário;

II – atribuição de trabalho e sua remuneração;

III – Previdência Social;

IV – constituição de pecúlio;

V – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

VI – exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

VIII – proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

IX – entrevista pessoal e reservada com o advogado;

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

XI – chamamento nominal;

XII – igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;

XIII – audiência especial com o diretor do estabelecimento;

XIV – representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;

XV – contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 2003)

Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

Art. 42 – Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, o disposto nesta Seção.

Art. 43 – É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução."

Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br

Direito e Cidadania

Estado deverá construir cadeia pública em Campo Grande

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve garantir recursos para a construção de cadeia pública que atenda a demanda da Comarca de Campo Grande. Da primeira Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser confeccionada após o trânsito em julgado da sentença, deverá constar dotação orçamentária específica para a edificação do novo equipamento. A decisão é do juiz Airton Pinheiro e prevê ainda que o seu descumprimento resultará em pagamento de multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte diante da falta de cadeia no município de Campo Grande. Para o MP, o quadro viola direitos fundamentais amparados pela Constituição Federal e pelas regras estabelecidas na Lei de Execução Penal. Sem cadeia pública no município, os presos ficam impossibilitados de receber assistência da família, por estarem custodiados em comarcas distantes. O promotor daquela comarca requereu a construção do estabelecimento prisional em seis meses.

Em sua defesa, o Estado alegou não possuir recursos suficientes à implementação da medida. Afirmou, ainda, que o pedido configura direito social sujeito à reserva orçamentária, que fere os princípios da separação de poderes e da razoabilidade.

Judiciário pode agir ao constatar omissão

Para o magistrado Airton Pinheiro, a maior questão jurídica a ser ultrapassada no processo diz respeito à possibilidade de impor ao Poder Executivo, pela via jurisdicional, a obrigação de executar determinada obra ou política pública, compatibilizando tal possibilidade com a tripartição dos Poderes.

O juiz considera que a mencionada independência dos Poderes não é absoluta, “havendo, no sistema de freios e contrapesos, complementação harmônica de suas funções”. Após citar farta jurisprudência, o magistrado afirmou que cabe ao Estado-juiz “imiscuir-se na esfera originalmente reservada ao Poder Executivo quando em se tratando de omissão inconstitucional do Estado-administrador”.

A sentença concorda com a tese do MP, ao perceber a gravidade da situação concreta apontada, bem como a violação da dignidade da pessoa humana. “Não há, pois, como acatar a defesa do réu diante, ademais, da notória situação de precariedade e insuficiência do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a se prolongar e agravar ao longo dos anos e da reiterada omissão do Poder Executivo”, completou.

O Estado deve incluir dotação orçamentária específica na primeira Lei Orçamentária Anual a ser confeccionada após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 500 mil. Deve, ainda, executar a obra, também sob pena de multa única no valor de R$ 500 mil.

Fonte: Tribunal de Justiça do RN (www.tjrn.jus.br)

Opinião

Coluna Prosa & Verso, do jornalista Crispiniano Neto, destaca eleição de Mossoró e política nacional

Perigo de anulação

Tenho ficado silente, além da conta, neste pleito suplementar de Mossoró, por razões mais que óbvias. Mas, como jornalista não posso me furtar a emitir uma opinião que não vejo nenhum colega fazer. É que a tranqüilidade que emerge em meio à serenidade aparente das águas paradas deste pleito suplementar, pelo fato de ninguém haver pedido a suspensão da eleição, não é, como muitos pensam, motivo de tranqüilidade quanto à validade do pleito. Alerto que ele pode acontecer e ainda assim não ter validade, como aconteceu com o pleito de 2012 na vizinha Serra do Mel, 34.ª Zona Eleitoral de Mossoró. Aprendi naquele doloroso embate que há três formas de anular votos. 1. Por decisão do eleitor; 2. Por erro no ato de votar; e 3. Por decisão da Justiça. Portanto, a cassação da candidatura de Cláudia Regina, em caráter definitivo, e a cassação da candidatura de Larissa Rosado, ainda que sob questionamentos, torna o pleito suplementar de Mossoró juridicamente inseguro. Se os eleitores de Cláudia resolverem anular seu voto por livre e espontânea vontade, como deixa transparecer nas redes sociais, e a cassação de Larissa se efetivar, corre-se um sério risco da invalidação do pleito, pois neste caso seus votos serão contabilizados matematicamente, mas não serão validados, como aconteceu com os votos de Manuel Cândido, do PT, na eleição de 2012, na Serra do Mel. Votos que foram anulados pelo juiz eleitoral, visto que a candidatura não estava oficiliazada e o candidato concorreu sub judice e perdeu depois nas instâncias superiores. Serão nulos de pleno de direito. Como a adversária de Manuel Cândido, dona Lúcia Bezerra, do PMDB, não obteve 50% dos votos válidos, mais um, a eleição foi anulada, pois para a Justiça Eleitoral os votos de Manuel, mesmo tendo sido mais de quatro mil, constavam como um redondo zero. Portanto, sem Cláudia e como perigo da cassação de Larissa se efetivar, se os eleitores de Cláudia votarem nulo, será necessário que os quatro candidatos restantes somem 50% dos votos válidos mais um. Do contrário, a eleição será anulada e Mossoró terá que se submeter a uma terceira eleição dentro do dois anos.

Monotonia
2006, 2008, 2010, 2012 e 2014: já é a quinta eleição em que a principal pauta da imprensa é o Mensalão. E o PT ganhou todas. E aumentou o número de filiados. E aumentou a sua preferência no eleitorado quando a pesquisa é sobre siglas. Os oposicionistas não entendem que precisam apresentar alguma proposta confiável. Mas não pode ser aquelas que eles deixaram de fazer quando estavam no poder.

Molecagem
Pegou mal para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), por declarar que Dirceu recebe tratamento diferenciado em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou da visita da comissão enviada pela Câmara Federal para averiguar a situação, disse que ela nem chegou a entrar na cela, porque sua cadeira de rodas não permitia o acesso. Pelo jeito, a deficiência da tucana não está nas pernas, mas no caráter.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br