Do Blog do Xerife

Joaquim Barbosa abre empresa e compra apartamento em Miami

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, comprou um apartamento em Miami (EUA) no ano passado, usando uma empresa que abriu para obter benefícios fiscais no futuro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

O ministro, que pagou o apartamento à vista em maio de 2012, não quis informar seu valor real. Ao criar uma empresa para realizar a transação, Barbosa diminuiu o custo dos impostos que eventualmente seus herdeiros terão que recolher nos EUA para efetuar a transferência do imóvel depois da morte do ministro.

De acordo com a legislação em vigor, o Estado da Flórida poderia ficar com até 48% do valor do imóvel na hora da transferência para os herdeiros se ele fosse registrado em nome do presidente do STF.

Como o apartamento foi adquirido por uma pessoa jurídica, não haveria cobrança de imposto. As ações da empresa poderiam ser transferidas aos herdeiros sem tocar na propriedade do imóvel.

Dois corretores de imóveis em Miami e dois advogados brasileiros disseram à Folha de São Paulo que o procedimento é perfeitamente legal e costuma ser adotado por outros brasileiros que investem em Miami.

O apartamento de Barbosa tem 73 metros quadrados, um quarto, sala, cozinha e banheiro. Ele fica no 22º andar de um edifício que faz parte de um condomínio de alto padrão, composto por três torres às margens do rio Miami, na região central da cidade.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Decisão

Rejeitada reclamação contra tribunal do Acre relacionada à Telexfree

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca.

A Ympactus teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Contra essa decisão, apresentou agravo de instrumento, que teve efeito suspensivo rejeitado pelo TJAC.

Suspensão

A empresa sustenta, na origem, atuar desde 2012 segundo as leis nacionais, tendo até agora desenvolvido seus serviços com alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Afirma que o MPAC teria ajuizado a ação preparatória com base em ocorrências isoladas registradas no Procon local.

Ela sustenta ainda que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas marketing de rede. A juíza teria feito uma análise técnica inconsistente e ignorado o que seria o ponto principal a diferenciar as duas atividades: a existência ou não de um produto. O TJAC entendeu que os fundamentos da decisão da juíza, porém, eram consistentes.

No início do mês, a ministra Isabel Gallotti também rejeitou medida cautelar requerida pela Ympactus, mantendo suspensas as operações da Telexfree.

Reclamação

A reclamação, porém, não foi requerida pela Ympactus, mas por um advogado em nome próprio. O ministro Gilson Dipp, no entanto, esclareceu que a medida pretendida seria absolutamente incabível, por buscar fazer valer não a autoridade de uma decisão do STJ, mas, supostamente, sua jurisprudência.

Conforme a Constituição Federal, a reclamação para o STJ é o meio de preservar sua competência jurisdicional e garantir a autoridade de seus julgamentos. Pelo regimento interno da Corte, pode ser apresentada pelo MP ou pela parte interessada.

No caso da Telexfree, o vice-presidente do STJ explicou que o advogado buscava fazer valer o que, no entender do advogado, seria a jurisprudência do Tribunal. Como a reclamação não é o meio para isso, o pedido foi extinto, por manifesto incabimento.

Fonte: www.stj.jus.br

Rotina no interior do RN

Grupo assalta agência do Correio de Grossos

Nesta sexta-feira, 19 de julho, à tarde, mais uma agência do Correio foi assaltada no interior do Rio Grande do Norte. Desta vez a unidade escolhida foi a agência de Grossos, Município localizado no litoral do Estado, relativamente próximo a Mossoró.

Segundo a Polícia, dois dos quatro suspeitos vestiam uniformes semelhantes aos dos carteiros. O bando, que estava armado, utilizou um carro preto para ação.

No momento do assalto havia poucas pessoas no interior da agência do Correio.

A prática reiterada de assaltos a Correios mostra a enorme vulnerabilidade na segurança da empresa, que, embora atue agora em diversos ramos de prestação de serviços, não dota as suas agências de itens de segurança necessários nos dias de hoje.

A falta de cuidados da empresa de Correio representa perigo para seus servidores e também para a população que busca suas agências para serviços diversos, tais como pagamentos, requerimentos de seguro DPVAT, movimentação bancária e, excepcionalmente, remessa ou recebimento de correspondências.

(A postagem tem informações do Blog de Assis: www.blogdeassis.com.br)

Do Patu News

CAERN reinicia serviços de ampliação do sistema de abastecimento d´água de Patu

 Foto: Bruno Campelo

Segundo informações repassadas a este Blog, a CAERN reiniciou os serviços de ampliação do sistema de abastecimento d'água de Patu, que estava paralisado há vários meses, desde a conclusão da construção de duas caixas d'água, as quais servirão para melhorar o abastecimento nos bairros periféricos de Patu, que sofrem com a escassez d'água há vários anos, pois a única caixa d'água do sistema de abastecimento d'água do município, não é suficiente para abastecer todos os bairros. 

Segundo ainda o informante, a governadora Rosalba Ciarlini não tinha conhecimento que o serviço de ampliação do abastecimento d'água de Patu não tinha sido concluído, e logo que tomou conhecimento através da assessora do gabinete civil, a ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, determinou ao diretor-presidente da CAERN Yuri Tasso que o serviço seja concluído no prazo máximo de 30 dias, para então dar início ao abastecimento em todos os bairros de Patu. 

Para completar a ampliação do sistema falta apenas a conclusão da construção de uma mini adutora, que interligará o sistema já existente às novas caixas d'água, segundo asseverou o informante do blog.

Este blog irá acompanhar os serviços, na esperança de que o novo prazo estipulado pela governadora Rosalba Ciarlini seja realmente cumprido, já que a promessa anterior era que o sistema estaria funcionando plenamente em janeiro de 2013.

Fonte: blog.patunews.com.br

Patu

Empresa restabelece serviço de telefonia fixa

Depois de postagem deste Blog, reproduzida no Blog PatuNews (clique aqui), a empresa Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo) enviou equipe à Rua Lucas Matias, localizada no Bairro Costa e Silva, em Patu, e consertou problema que afetava usuários da telefonia fixa da referida rua e de outras próximas.

No local, um caminhão-baú havia batido no cabo de telefonia da Telemar/Oi, deixando-o ao alcance de populares. E aí alguém passou e simplesmente cortou o cabo, no cruzamento das Ruas Lucas Matias e Antero Braziliano de Moura.

Há vários dias uma parte de usuários da telefonia fixa estava sem o serviço.

Nesta terça-feira, 16 de julho, uma equipe da Telemar/Oi esteva no local e nesta quarta-feira, 17, finalmente o serviço foi restabelecido.

Goiás

Cadastros da BBom são bloqueados pela Justiça por suspeita de pirâmide financeira

Vítor Sorano - iG São Paulo

A BBom, empresa que na semana passada teve as contas congeladas por suspeita de ser uma pirâmide financeira , agora está impedida de cadastrar novos distribuidores, conhecidos como associados. Hoje, eles somam cerca de 300 mil. A liminar – decisão temporária — foi concedida na terça-feira (16) pela 4ª Vara Federal de Goiânia, a pedido do MInistério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

É a segunda vez quase 30 dias a Justiça bloqueia a expansão de uma rede apresentada como marketing multinível, mas que é considerada uma pirâmide financeira pela força-tarefa de promotores e procuradores da República que analisa a atuação de 18 empresas com modelos de negócios semelhantes. A primeira empresa impedida de cadastrar novos representantes foi a Telexfree.

Procurada, a BBom não tinha ninguém imediatamente disponível para comentar a nova decisão, mas prometeu um posicionamento. Seus responsáveis sempre negaram irregularidades, assim como os da Telexfree.

A BBom é apresentada como o braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastraeamento de veículos.O MPF-GO, entretanto, acusa a BBom de ser uma pirâmide financeira, que depende das taxas de adesão pagas pelos associados – de R$ 600 a R$ 3 mil – e não dos produtos e serviços da Embrasystem.

O MPF-GO argumenta também que a Embrasystem não tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer os serviços de rastramento e monitoramento. Além disso, alega que o faturamento da empresa disparou de cerca de R$ 300 mil ao longo de 2012 para R$ 100 milhões em março de 2013.

A BBom foi lançada em fevereiro e, desde então, atraiu quase 300 mil associados com campanhas que exaltam os ganhos expressivos de seus melhores revendedores.

Só dinheiro estava bloqueado

No dia 10 de junho, a pedido dos procuradores da República em Goiás, a juíza substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, determinou bloqueio das contas da Embrasystem e de seus sócios administradores. Segundo o MPF-GO, foram congelados R$ 300 milhões, além da transferência de mais de cem veículos – entre eles, quatro Lamborghinis e um Rolls Royce.

A decisão, porém, não impedia que a BBom continuasse a cadastrar associados. Ou seja, o que o MPF-GO entende como pirâmide financeira poderia continuar a se expandir. Por isso, entrou com um pedido de aditamento de liminar, que foi julgado nesta terça-feira (16).

Em entrevista ao iG no dia 10 de junho, o dono da Embrasystem, José Francisco de Paulo, acusou pessoas “mal intencionadas” de plantarem informações falsas contra a empresa, mas disse respeitar as investigações. Ele também argumentou que a Anatel não possui um tipo de autorização específica a ser concedida a empresas de rastreamento e monitoramento e disse que no “ganhar muito dinheiro é crime no Brasil”.

Febre das pirâmides

Membros do governo federal e dos ministérios públicos estaduais e federal têm considerado que o País vive uma febre de empresas com características de pirâmides financeiras, decorrente em parte da popularização da internet.

Atualmente, ao menos 18 empresas estão na mira de uma força-tarefa de promotores e procuradores da República. BBom e Telexfree foram as primeiras a terem suas atividades suspensa por decisões judiciais, mas o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) já anunciou investigações contra Cidiz, Nnex, Multiclick e Priples .

A Cidiz nega irregularidades. Os porta-vozes da Multiclick e da Priples, procurados quando a investigação foi anunciada, não foram localizados. A Nnex não retornou os contatos feitos na tarde do dia 2 de julho.

BBom e Telexfree, assim como outras empresas suspeitas, apresentam-se como redes de marketing multinível – um modelo de varejo legal em que os vendedores são incentivados a atrair outros membros para o negócio, pois ganham bônus pelas vendas desses últimos.

A suspeita da força-tarefa, porém, é que essas redes sejam usadas apenas como fachada para pirâmides financeiras, em que o faturamento depende das taxas de adesão paga pelos vendedores para aderirem às redes e não de produtos ou serviços. Como a população é finita, esses sistemas são insustentáveis.

Fonte: www.ac24horas.com

Campo Grande

Comarca realiza mais uma correição ordinária

Localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, a Comarca de Campo Grande, que compreende, além do Município-sede, os Municípios de Triunfo Potiguar e Paraú, passa por correição ordinária.

Por edital e portaria baixados pela juíza de Direito Marina Melo Martins Almeida, a correição em toda a Comarca campograndense teve início nesta segunda-feira, 15 de julho, e irá até o dia 2 de agosto de 2013.

Os trabalhos correicionais acontecem na Vara Única da Comarca, no seu Juizado Especial Cível e Criminal e também nos Cartórios Extrajudiciais.

Durante esse período, os prazos processuais estão suspensos, e somente serão decididas questões de urgência.

No entanto, durante os trabalhos de correição, o serviço de protocolo, para o recebimento de petições, continuará funcionando normalmente, assim como também serão realizadas as audiências já aprazadas.

Golpe virtual

Hackers contratados por membros da Telexfree estariam desbloqueando as contas da empresa e transferindo dinheiro para o exterior, revela Shawke Lira

Luciano Tavares - da redação de ac24horas

Hackers contratados por membros da Telexfree estariam desbloqueando as contas da empresa, que foram bloqueadas pela Justiça do Brasil, e transferindo o dinheiro para bancos no exterior. A revelação foi feita pelo principal divulgador da empresa no Acre, Shawke Lira, através do Facebook. “Outra coisa que também está acontecendo e que eu repudio veementemente, é que estão contratando hackers para desbloquear o acesso a transferência de dólares e estão jogando esses dólares para as contas no exterior para poder vendê-los. Isso pode ser crime! Cedo ou tarde essas pessoas podem ser pegas. E cada um vai ter que responder por seus atos, até porque não tem de forma alguma a minha permissão, nem apoio, pelo contrário, eu condeno tal postura corrupta! Não trabalho assim”, informa.

Ainda segundo Lira, divulgadores da Telexfree estariam se cadastrando na Bolívia, na cidade de Cobija, em Pando, na fronteira com Brasileia e Epitaciolândia no Acre. A empresa, que é acusada no Brasil de cometer crime de pirâmide financeira, virou uma febre no país vizinho. Ele denuncia que seu nome estaria sendo usado ilegalmente por brasileiros “para induzir pessoas” a entrar na Telexfree na Bolívia.

“Que quero enfatizar aqui é que ouvi de meus líderes a informação de que estão usando meu nome em reuniões, para induzir pessoas a fazer cadastro na Bolívia ou em outra rede estrangeira”, informa.

O principal divulgador da empresa acrescenta que é contra brasileiros que se cadastram no país vizinho. “Devo me manifestar totalmente contra esse tipo de atitude, postura, pois não considero uma solução legal ou correta, pois se a “justiça” bloqueou todos o nosso direito de trabalhar na Telex sendo eu brasileiro, porque que eu vou “achar” meios de me cadastrar novamente na Telex, em uma rede estrangeira. Esta tudo de encontro com meus princípios de trabalho. Primeiro você está cometendo um erro condenado pela empresa que é cadastrando-se em outra rede que não é a sua, depois você estará se sujeitando a investigações pois, estando tudo certo com a gente já fomos chamados para prestar esclarecimento na Delegacia, imagina se você é pego tirando passaporte para esse fim, abrindo conta na Bolívia, tudo com intuito de continuar trabalhando na Telexfree, por outras vias?”, completa Lira.

Fonte: www.ac24horas.com

Direito e Cidadania

Na maior parte do Estado, cidadão não tem onde registrar ocorrência policial

As normas de cidadania trazidas pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 ainda estão longe de se tornarem uma realidade em vários aspectos. No Rio Grande do Norte, um simples direito de cidadania não pode ser exercido na maior parte dos Municípios, ou então é exercido com enforme dificuldade.

Procedimento policial dos mais simples, pontapé inicial para procedimentos investigatórios (como Inquérito Policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência), o registro de um Boletim de Ocorrência nem sempre é possível para quem mora em muitos Municípios menores do Estado norte-riograndense, ou então é bastante dificultado por diversos fatores.

Há anos atrás, quando os sargentos da Polícia Militar eram também nomeados delegados de Polícia de Municípios que não tinham - e ainda não têm - delegados de Polícia Civil, ao menos durante os dias, das segundas às sextas-feiras, havia quem recebesse o cidadão nas Delegacias de Polícia desses Municípios para fazer o registro de um Boletim de Ocorrência.

Depois que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação judicial para proibir o Estado potiguar de nomear policiais militares para as funções de delegado de Polícia, com atendimento deste pleito pelo Supremo Tribunal Federal - STF, aí então o problema da falta de legalidade - que havia no ato de nomeação de um militar para as funções de delegado - deu lugar ao problema da falta de eficiência.

É que, agora, só existem delegados de Polícia nos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assu, Macau, Apodi, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Currais Novos, Campo Grande, Areia Branca, Baraúna, Alexandria, Caraúbas e noutros poucos Municípios de maior porte do interior do Rio Grande do Norte. Na grande maioria dos Municípios, faltam delegados e equipes da Polícia Civil.

E por isso ocorre de um só delegado de Polícia ser responsável pelo trabalho de Polícia Judiciária em vários Municípios, e até numa dezena de Municípios, como acontece, por exemplo, com o titular da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que tem sede em Patu, que responde por pelo menos dez Delegacias de Polícia Civil da região Oeste do Estado.

Com isso, as Delegacias de Polícia de Municípios menores (como Messias Targino, Janduís, Rafael Godeiro, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Almino Afonso, Triunfo Potiguar, Paraú, e tantas outras) servem de abrigo para Destacamentos da Polícia Militar - DPM´s e Pelotões Destacados da Polícia Militar - PDPM´s, pois, embora tenha havido a distinção funcional das Polícias, nesses Municípios menores os policiais militares continuam lotados em prédios de Delegacias de Polícia Civil.

No entanto, sem atividades de Polícia Judiciária, os militares presentes no espaço físico dessas Delegacias de Polícia não registram um mero Boletim de Ocorrência, fazendo com que o cidadão que necessite dessa providência, ou desista de fazer o procedimento, ou tenha que se dirigir a uma Delegacia de Polícia, geralmente distante quilômetros do local onde mora.

Por exemplo: quem mora em Paraú tem que percorrer 29 quilômetros até Campo Grande para registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia situada na terra de Sant´Ana.

Depois das 18 horas fica absolutamente impossível registrar-se uma ocorrência policial na maioria dos Municípios do interior do Rio Grande do Norte. É que, somente nas unidades policiais da Capital e das maiores cidades do Estado e em algumas sedes de Delegacias Regionais de Polícia Civil é que existe plantão policial.

Se ao cidadão não é dado o direito pleno de fazer um simples Boletim de Ocorrência, o que se esperar de outros direitos decorrentes do exercício de cidadania?

Certamente esse é um tema a chamar a atenção das autoridades administrativas competentes e também do Ministério Público Estadual, que tem meios para apurar o caso e buscar as medidas cabíveis.

Patu

Cabo é rompido e usuários ficam sem serviço de telefonia fixa

Em Patu, moradores da Rua Lucas Matias e de locais próximos, no Bairro Costa e Silva, estão sem o serviço de telefonia fixa.

Primeiro, um caminhão-baú bateu num cabo de transmissão da empresa Telemar Norte-Leste S/A (Oi Fixo), que fica segurado aos postes da rede elétrica.

A batida ocorreu no cruzamento das ruas Lucas Matias e Antero Braziliano de Moura, no Bairro Costa e Silva.

Foto: Tiago Gomes

Num primeiro momento, o cabo da Telemar/Oi ficou muito baixo, podendo ser alcançado por populares sem muito esforço.

E foi então que alguém, provavelmente num horário de pouca ou nenhuma movimentação no local, resolveu cortar o cabo da empresa Telemar/Oi.

Por causa disso, o serviço de telefonia fixa deixou de ser fornecido a vários consumidores da Rua Lucas Matias, no Bairro Costa e Silva, e de outras vias próximas.

Foto: Tiago Gomes

Uma moradora da Rua Lucas Matias informou ao Blog já ter feito uma reclamação à empresa Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo). No entanto, até o presente momento, nenhum técnico da concessionária compareceu ao local para resolver o problema.

Enquanto isso, consumidores do serviço de telefonia fixa são prejudicados pelo fato (batida de caminhão na fiação seguida de corte do cabo) e pela falta de atenção da Telemar/Oi, que parece não ter interesse em resolver o problema.

Foto: Tiago Gomes

A interrupção do fornecimento do serviço na área afetada já dura mais uma semana, sem qualquer providência da concessionária para solucionar o problema.

Apesar de o uso de telefonia celular ser predominante, muitas pessoas ainda utilizam o serviço de telefonia fixa, que permite também o uso do serviço de internet.