Justiça do Maranhão penhora bens e proíbe novas linhas da TIM no Estado
A Justiça do Maranhão determinou uma nova suspensão da ativação de novas
linhas da operadora TIM no Estado. A decisão é do juiz Manoel Matos de
Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a
pedido do MP (Ministério Público Estadual) em ação ingressa em dezembro de 2013.
A decisão estabeleceu ainda a penhora dos bens da empresa no valor
de R$ 25 milhões para garantir o pagamento de indenizações, a título de
dano moral coletivo, aos consumidores que teriam sido prejudicados pelas
constantes quedas de sinal e interrupção de ligações.
A TIM
também está obrigada a exibir, em até 20 dias, a lista completa dos
usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída desde
29 de março de 2009.
Segundo o MP, as medidas devem "perdurar até o cumprimento, pela
operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de
Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel
Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal".
A ação
Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.
"Entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM no
Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas
[considerando os diversos usuários afetados]", disse a promotora.
Ainda segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a
setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de
ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos
níveis tolerados pela agência reguladora.
"Outra fiscalização
feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8
de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano
pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando
prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas
um dia", acrescentou a promotora.
Resposta
Em nota enviada ao UOL, a TIM informou que já está ciente da decisão e que vai recorrer. Segundo a operadora, os problemas apontados pelo MP "não representam a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".
A empresa diz também
que a operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado,
mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas
de interrupção de serviço mencionado, a TIM disse que o dado apresentado
no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros
inadequados. "Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer
especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas
de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma
vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial
confirmando a inexistência de irregularidades", disse.
A TIM
ainda afirmou que tem a "qualidade dos serviços e atendimento ao
cliente" como prioridades e entre 2014 e 2016 vai investir R$ 11 bilhões
no país – sendo mais de 90% desse valor em infraestrutura.
Fonte: UOL
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