Justiça Estadual terá expediente das 7h às 13h no dia 15 de junho
Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral
de Justiça definiu que o expediente no dia 15 de junho, no âmbito da
primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 13h. As medidas
de urgência serão apreciadas seguindo o disposto na Resolução nº
26/2012-TJ. A determinação está na Portaria Conjunta nº 11/2017,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 7 de junho.
De acordo com o Novo Código Civil, em seu artigo 224, os
dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para
o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o
expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal
ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
Feriado transferido
Além disso, o feriado de Corpus Christi foi transferido - na Justiça
Estadual potiguar - para o dia 16 de junho (sexta-feira), não havendo
assim expediente nessa data no âmbito da primeira e segunda instâncias
do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A determinação está na
Portaria Conjunta nº 03/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico
(DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de
2017, no âmbito da Justiça potiguar.
Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN.
Fonte: www.tjrn.jus.br.
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