Direito e Cidadania

Notícias do STF: Extinto processo contra flanelinhas por exercício ilegal da profissão em BH

Em julgamento do Habeas Corpus (HC) 115046, impetrado pela Defensoria Pública da União, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, restabeleceu decisão de primeiro grau e determinou a extinção de processo contra três flanelinhas que atuavam em Belo Horizonte. Eles eram acusados de exercício ilegal da profissão, crime previsto no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, pois não tinham se registrado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), conforme determina a Lei 6.242/1975.

Segundo os autos, policiais militares constataram que os acusados exerciam irregularmente a profissão de guardador ou lavador autônomo de veículos, sem a devida licença do órgão competente, o que levou à denúncia pela prática da contravenção penal. Inicialmente rejeitada pelo juízo de primeiro grau, após recurso do Ministério Público, a denúncia foi aceita pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, que determinou o prosseguimento da ação penal.

O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a conduta imputada aos acusados é penalmente irrelevante, pois, em princípio, a irregularidade apontada, a não inscrição na SRTE, é de caráter administrativo e não justifica o seguimento de uma ação penal. “Se ilícito houve, ele se aproxima mais de um ilícito de caráter administrativo e o comportamento dos acusados não revela grau de reprovabilidade elevado a ponto de determinar a incidência do Direito Penal ao caso”, concluiu o ministro,

Fonte: www.stf.jus.br.

Patu

Encenação da Paixão de Cristo acontecerá na Semana Santa

No próximo domingo, 24 de março, a comunidade cristã-católica passa a celebrar oficialmente a Semana Santa. O dia 24 será o Domingo de Ramos, que para os fiéis cristãos-católicos simboliza a entrada triunfal de Jesus Cristo em Jerusalém.

A partir da segunda-feira, 25, uma vasta programação religiosa será desenvolvida pela Igreja Católica em todo o Brasil.

No dia 29 de março, acontecerá um dos pontos de maior importância das celebrações. Trata-se da Paixão de Cristo, quando os fiéis relembram todo o sofrimento de Jesus, do seu julgamento até a sua morte.

Em Patu, a Sexta-feira Santa terá mais que celebrações. A arte estará a serviço da história de Jesus.

É que, através de parceria entre a Prefeitura de Patu (Secretaria da Cultura, Juventude e Turismo) e a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, de Patu, será apresentada uma peça teatral ao ar livre, encenando-se a "Paixão de Cristo".

Imagem: Divulgação

A peça teatral que relatará o sofrimento da paixão e da morte de Jesus Cristo será encenada às 18 horas do dia 28 (sexta-feira), no ádrio da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, no centro de Patu.

Jovens patuenses farão parte do elenco, a exemplo do que aconteceu em anos anteriores.

Direitos autorais

Cade condena Ecad e associações por formação de cartel

Brasília – Por 4 votos a 2, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na quarta-feira 20 o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis associações de defesa dos direitos autorais por formação de cartel e fechamento de mercado. As entidades foram multadas em 38 milhões de reais pelas práticas.

O Ecad terá de pagar cerca de 6,4 milhões de reais por cartelização e abuso de poder. Cada associação foi multada em 5,3 milhões de reais por formação de cartel. O processo foi instaurado em 2010 a pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Na avaliação dos conselheiros, o Ecad e as associações não apenas fixam valores altos para a execução de obras artísticas como impedem a filiação de novas associações representativas. De acordo com o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, relator do caso, a Lei de Direito Autoral permite ao Ecad controlar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, mas não autoriza o tabelamento abusivo de preços.

No voto, o conselheiro destacou que a livre negociação de preços seria mais eficiente em termos econômicos, permitindo a cobrança de taxas mais acessíveis aos usuários e dificultando abusos de poder de mercado. As tabelas de valores cobrados por tipo de usuário e os critérios de cálculo de direitos autorais, disponíveis na página do Ecad na internet, foram usadas como provas do acordo de fixação de preços.

De acordo com o conselho, o estatuto do Ecad também serviu de base para a condenação, porque a entidade prevê percentuais mínimos de número de filiados e de titularidade de bens intelectuais para a filiação de novas associações representativas.

 *Fonte: Carta Capital (matéria originalmente publicada na Agência Brasil)

Direito e Cidadania

Consumidores reclamam nas redes sociais e obtêm resultados positivos

No Brasil, são muitas as grandes empresas que diariamente são alvos de reclamações nos Serviços de Proteção aos Consumidores - PROCON´s e também junto às próprias empresas.

Entre as mais acionadas via PROCON´s e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC´s) das empresas estão as que prestam serviços na área de telefonia.

As reclamações nos PROCON´s nem sempre surtem o efeito desejado. Prova disso é que, em Brasília, já se pretende transformar os acordos celebrados nos PROCON´s em títulos executivos.

E, para reclamações através dos SAC´s das próprias empresas, o consumidor tem que esperar muito tempo (às vezes até horas) para ser atendido. Até acontecer o atendimento, musiquinhas enfadonhas e gravações diversas deixam o consumidor esperando um atendimento "real", de gente falando no outro lado da linha.

Por essas razões, os consumidores estão optando, cada dia mais, por reclamarem das grandes marcas nas redes sociais da internet.

A nova forma de protesto tem surtido efeito pró-consumidor, que demonstra cansaço ante a burocracia estatal e insatisfação ante os demorados atendimentos via telefone.

Preocupadas com a imagem das suas marcas - e não com o direito do consumidor em si -, as empresas que são objeto de reclamações na grande rede virtual estão contratando empresas e/ou profissionais especializados em fazerem uma varredura diária na internet para que, detectada a queixa consumista, a empresa que foi "acionada" nas redes sociais possa buscar resolver o problema.

Isso mostra que o facebook, o twitter, os blogs e outras ferramentas da grande rede podem servir para um fim nobre, que é o de defesa do consumidor, e não apenas para muitas bobagens que, diariamente, são postadas em grande abundância nessas redes sociais.

Oeste do RN

Messiense foi nomeado para dirigir o Hospital Regional de Caraúbas

Nesta última sexta-feira, 15 de março de 2013, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publicou ato da governadora Rosalba Ciarlini Rosado, que exonerou Alfredo José do cargo de provimento em comissão de diretor geral do Hospital Regional Doutor Aguinaldo Pereira da Silva, localizado em Caraúbas, na região do Médio Oeste potiguar.

Esta era a segunda passagem de Alfredo José à frente da mencionada unidade de saúde. Ele tinha sido nomeado para o cargo, na segunda vez, em 7 de fevereiro de 2011.

Na foto, Alfredo (ao centro) com o prefeito Ademar Ferreira (Caraúbas) e terceira pessoa

(Foto: Icém Caraúbas)

Na mesma edição, o jornal oficial do Estado publicou outro ato da governadora Rosalba: o que nomeou para o mesmo cargo, de diretor geral do Hospital Regional de Caraúbas, o messiense Caio César Ferreira Targino.

Caio César já ocupou cargo de direção no Hemocentro, de Mossoró, e em Messias Targino foi secretário de Educação e secretário de Ação Social.

Foto: Caio César Ferreira Targino

Habilidoso articulador político, Caio César foi um dos coordenadores das duas campanhas eleitorais vitoriosas da irmã, Shirley Ferreira Targino, que foi eleita prefeita de Messias Targino em outubro de 2004 e reeleita para o mesmo cargo em outubro de 2008, com mandatos exercidos de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 e 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

Caio César também foi presença importante nos bastidores da campanha eleitoral do seu sobrinho, atual prefeito de Messias Targino, Arthur de Oliveira Targino, eleito em outubro de 2012 e efetivamente empossado no cargo de prefeito em 1º de janeiro de 2013, para mandato que seguirá até 31 de dezembro de 2016.

Ouvido pelo Blog, Caio César informou que, após o pedido de exoneração de Alfredo José do cargo de diretor geral do Hospital Regional de Caraúbas, o seu nome foi uma indicação de consenso do grupo político do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira, e do empresário Ferreirinha (sobrinho de Ademar); do ex-prefeito de Almino Afonso, médico Bernardo Amorim; e do grupo liderado pela ex-prefeita Shirley Ferreira Targino, do qual fazem parte o próprio Caio e o prefeito messiense Arthur Targino.

Com passagem destacada pelo Hemocentro de Mossoró e por secretarias do Município de Messias Targino, Caio César leva ao novo cargo considerável grau de experiência para o exercício da nova função pública.

Com competência comprovada por onde passou, espera-se que Caio César consiga realizar um bom trabalho à frente do Hospital Regional Doutor Aguinaldo Pereira, que atende a populações de diversos Municípios além de Caraúbas, tais como Campo Grande, Janduís, Upanema, Olho D´água do Borges, Umarizal, Patu, Messias Targino e outros.

O Hospital Regional de Caraúbas é referência no atendimento de urgências e emergências na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

Patu

Município sediará a 4ª Romaria dos Vaqueiros

Criada por padre Domingos de Sá Filho, reitor do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (Santuário do Lima) e vigário da Paróquia de Nossa Senhora das Dores (de Patu), e por uma equipe de sertanejos apaixonados pela cultura do sertão nordestino, a Romaria dos Vaqueiros é um evento que se consolidou e se tornou tradição no Município de Patu, com participação de caravanas de vaqueiros de toda a região Oeste do Rio Grande do Norte e de outras regiões do Estado.

Agora, em 2013, a Romaria dos Vaqueiros terá a sua quarta edição. Os organizadores ultimam os preparativos finais e esperam que o evento repita (e até aumente) o sucesso das edições anteriores.

Imagem: Divulgação

O evento, precipuamente de fé e espiritualidade, também se tornou um evento de valorização e resgate dos costumes do sertanejo da região.

A cada ano, a Romaria dos Vaqueiros vem tendo a sua programação ampliada, como também se amplia o número de caravanas que a ela comparecem.

A propósito, para a 4ª Romaria dos Vaqueiros, já foram muitas as caravanas que confirmaram presença, segundo informação de Josemar Alves Vieira, um dos organizadores do evento, no Blog Patu News (clique aqui).

A 4ª Romaria dos Vaqueiros terá início neste dia 15 de março (sexta-feira), a partir das 8 horas da manhã, com a "Pega de Boi no Mato", a ser realizada na Fazenda Boa Vista, zona rural de Patu.

No dia 16 de março (sábado), a partir das 20 horas, haverá o "Forró da Chegadinha", na Praça de Eventos Oliveira Rocha, no centro de Patu.

No dia 17 de março (domingo), a Romaria atingirá o seu ponto máximo e também o mais importante, com as seguintes atividades:

- 6 horas: Concentração com café da manhã dos vaqueiros, no Posto Nossa Senhora dos Milagres, no Bairro da Estação;

- 7 horas: Saída de todas as comitivas de vaqueiros, do Posto Nossa Senhora dos Milagres, para o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, zona rural de Patu;

- 9 horas: Missa do Vaqueiro, no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (Santuário do Lima), celebrada por padre Domingos de Sá Filho;

- 12 horas: Almoço no Restaurante da Pousada do Santuário do Lima.

Dentre as caravanas de outros Municípios que já confirmaram presença, está a de Messias Targino, que participou de todas as edições da Romaria dos Vaqueiros até aqui realizadas.

"Habemus Papam"

Conclave elege primeiro Papa oriundo da América Latina

O mundo acompanhou com atenção o processo de escolha do novo líder da Igreja Católica e Apostólica Romana. Reunidos no tradicional conclave, cento e quinze cardeais elegeram aquele que será o sucessor de Bento XVI como Pontífice.

Nesta quarta-feira, 13 de março, às 16 horas e 14 minutos (horário de Brasília: 20 horas e 14 minutos no Vaticano), a Santa Sé anunciou o cardeal jesuíta Jorge Mario Bergoglio como o novo Papa.

Com 76 anos de idade, o cardeal Jorge Mario nasceu na Argentina, e foi escolhido para suceder Bento 16 no conclave que começou na terça-feira (12) e terminou nesta quarta-feira (13), às 19 horas e 07 minutos no horário de Roma (15 horas e 07 minutos no horário de Brasília), quando a fumaça branca tomou a praça São Pedro, após cinco escrutínios.

O nome do novo Santo Padre foi revelado após o famoso "Anuntio vobis gaudium, habemus Papam", feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran.

Contrariando as expectativas de que o novo Papa daria sequência ao nome de João Paulo, pelo enorme carisma de João Paulo II (que precedeu Bento XVI), o cardeal Jorge Mario escolheu como nome papal o de Francisco I.

Em seu primeiro discurso, feito logo após o anúncio de seu nome, Francisco I agredeceu ao acolhimento da comunidade de Roma e também lembrou do Papa Emérito Bento XVI.

Jorge Mario Bergoglio, que nasceu em 17 de dezembro de 1936, tornou-se arcebispo de Buenos Aires desde 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo II. Ele é o primeiro papa latino-americano da história da Igreja Católica.

Na sucessão papal, Bergoglio venceu outros cardeais considerados favoritos, como o italiano Angelo Scola e o brasileiro Odilo Scherer.

No mais recente conclave da Igreja Católica, prevaleceu a máxima de que quem entra Papa continua cardeal, ou seja, os favoritos, em regra, não são os escolhidos.

(A postagem tem informações do portal UOL)

Mudança de endereço

Advogado sai da blogosfera para o facebook

Criado há muitos anos, o Blog Evânio Araújo será desativado. O anúncio foi feito pelo próprio titular da página, advogado Evânio Araújo (clique aqui), que há muito tempo tem dividido o seu tempo entre a exitosa militância na advocacia e a comunicação via internet.

Muitas vezes polêmico em suas declarações, o advogado-blogueiro Evânio Araújo conseguiu fazer do seu Blog (www.evanioaraújo.zip.net) um instrumento de leitura diária para um grande número de webleitores.

No início, o Blog de Evânio Araújo contava com a valorosa contribuição do conceituado jornalista e também blogueiro Cézar Alves, que depois partiu para um projeto-solo na blogosfera, sem prejuízo das suas atribuições no Jornal de Fato (de Mossoró), do qual é repórter (e dos bons, que se diga).

Agora, o ilustre advogado comunicou que, por razões que explica na sua derradeira postagem no Blog, está migrando para o facebook, para a partir dali opinar sobre fatos diversos.

E, de fato, Evânio já vem usando a página para manifestações diversas, geralmente muito compartilhadas por outros internautas ou mesmo muito "curtidas", na linguagem do face.

Evânio Araújo, apesar de ter adotado a advocacia como profissão, sempre foi ligado ao ramo da comunicação social. Além do Blog que por muito tempo manteve na grande rede, Evânio também atuou em emissora de rádio de Mossoró, à frente de um programa de muita audiência.

Retorno

O caminho da volta ainda é o melhor

Por uns poucos dias, tive a necessidade de me ausentar, para cumprir compromissos no Planalto Central. Fui mais um potiguar "cabeça-chata" a transpor a caatinga em busca do verde permanente do cerrado, mesmo que momentaneamente.

Superei o medo do pássaro gigante de metal, criado à moda das aves moldadas pelas mãos de Deus, e me aventurei um pouco para além do meu querido "pé-de-serra".

Na Capital Federal e adjacências, a curta estadia serviu para cumprir os compromissos que me levaram até lá (logicamente), mas também me levou à reflexão sobre aspectos diversos da vida. Serviu-me mais para aprender a valorizar ainda mais o que por obra e graça de Deus por aqui foi conseguido.

Por não ter me prevenido com um equipamento simples para a captação de sinal de internet via microcomputador manual (que levei comigo para continuar "ganhando o pão das crianças") e pela dificuldade de acesso disponível ao único computador da casa que tinha sinal da internet (os que foram comigo são quase que viciados no acesso à grande rede), deixei sem atualização, por alguns dias, o Blog O MESSIENSE, que, se já tinha poucos leitores, certamente perdeu mais alguns.

Conhecer lugares diferentes foi muito bom. Conhecer pessoas até então desconhecidas, foi melhor ainda.

Mas, apesar do lindo verde do cerrado e da belíssima paisagem urbana de Brasília, de muitos pontos de visitação turística, a saudade dos que aqui ficaram e do torrão sertanejo se fez sentir logo nos primeiros dos poucos dias que ali estive.

Em verdade, nada se compara à certeza do retorno para casa, afinal, viajar é bom, mas voltar para casa é melhor.

Alcimar Antônio de Souza
Editor-responsável do Blog O MESSIENSE.

Direito e Cidadania

Falta de segurança faz do Correios uma das vítimas preferidas de assaltantes

Em virtude do descaso do Poder Público no tocante ao serviço de segurança pública, a violência está cada dia mais presente na vida do povo brasileiro, não sendo diferente no Rio Grande do Norte, onde a situação parece ainda mais crítica do que em alguns outros lugares.

Nesse cenário de quase guerra civil, além do cidadão individualmente, uma empresa tem sido a preferida pelos assaltantes: é a Empresa Brasileira de Correios.

Quem costuma ler jornais blogs e portais de notícias, assistir a programas de televisão ou ouvir o rádio, quase que diariamente se depara com a informação de que uma agência do Correios foi assaltada no Rio Grande do Norte, e também nos vizinhos Estados da Paraíba e do Ceará, para não se ir mais longe.

Fato é que o Correio até há alguns anos atrás tinha como única atividade ou atividade principal a de entrega de correspondências.

Todavia, com a globalização acelerada e o desejo capitalista da empresa de aumentar as suas receitas, o Correios passou a funcionar como correspondente bancário, ponto de recebimento de contas diversas e passou a realizar também outras atividades.

Tudo isso levou o Correios a movimentar grandes somas de dinheiro, o que sempre atrai a atenção de assaltantes.

A onda geral de violência, em que os índices divulgados oficialmente só aumentam, já seria um outro estímulo natural aos que gostam de "pegar no alheio", como se diz por aqui.

Mas, outro fator também contribui para que o Correios se torne uma das vítimas preferidas de assaltantes, ficando atrás certamente de bancos convencionais e empresas de guarda e transporte de valores. É que, se diversificou seus serviços para aumentar as suas receitas, a Empresa Brasileira de Correios não cuidou de melhorar a sua segurança interna. Quer ganhar mais gastando menos.

Em praticamente todas as agências do Correios, no máximo existem câmeras que registram a ação dos assaltantes e, vez por outra, permitem a identificação destes.

Mas, portas giratórias (como se tem nos bancos convencionais) e vigilantes armados, por exemplo, já não existem na quase totalidade das agências da Empresa de Correios.

Consumado o ato (assalto), a investigação fica a cargo da Polícia Federal, em razão de ser a Empresa de Correios uma estatal de capital federal. A PF, porém, tem pouco efetivo e está presente em poucos Municípios do Rio Grande do Norte.

É claro que todas as ferramentas de prevenção e segurança, se existissem nas agências do Correio, não eliminariam por completo o risco de assalto às suas agências. Porém, com mais itens de segurança, os assaltantes iriam pensar mais vezes antes de realizaram suas ações delitivas.

Do jeito que está, é quase como se tirar doce de criança.

E, o pior, é que o cidadão comum, que está na fila de atendimento de uma agência do Correios, pode também ser vítima da ação de bandidos que cada vez mais compreendem que assaltar a empresa é como mandar uma carta: simples assim.