Direito e Cidadania

Poder Judiciário entra em recesso

Neste dia 20 de dezembro o Poder Judiciário de todo o Brasil entrou em recesso, que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2015.

Até lá, somente funcionarão os plantões judiciais, para o atendimento a casos urgentes, que reclamem medidas emergenciais.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (jurisdição no Rio Grande do Norte), findo o recesso em 6 de janeiro de 2015, haverá um período de suspensão de prazos processuais e de não-realização de audiências, que irá do dia 7 ao dia 20 de janeiro de 2015.

Esse período de suspensão de prazos processuais e de não-realização de audiências atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a fim de que os advogados - profissionais liberais em sua grande maioria - possam gozar de um período de descanso.

De 7 a 20 de janeiro de 2015, porém, as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus estarão abertas para atendimento ao público, e os processos serão movimentados normalmente, observando-se apenas que nenhum prazo processual fluirá e nenhuma audiência acontecerá no referido período.

O Fuxico

César Filho vai processar a Globo

Por não estar recebendo os honorários referentes à reprise do Globo de Ouro, que vem sendo exibido no Canal Viva, César Filho, agora contratado da Record, representado pelo advogado Sylvio Guerra, entrou na justiça contra a Globo.

A emissora já foi notificada para apresentar o contrato que conste o quanto ele deve receber.

Em conversa com a reportagem de O Fuxico, Sylvio Guerra deu detalhes.

"A atração  tem sido represada com a imagem do meu cliente desde  2012. Se não houver atenção da Globo em pagar o que deve a ele, a título de direitos conexos conforme nossa notificação , tomarei medidas judiciais cabíveis", disse o advogado do apresentador.

César Filho foi titular do Globo de Ouro de abril de 1987 a agosto de 1988, ao lado de Isabella Garcia, e de setembro de 1988 até 1989, com Claudia Abreu, quando ainda era contratado da Globo.

Fonte: www.ofuxico.com.br via www.terra.com.br

Em clima de harmonia

Zé de Zezinho foi eleito presidente da Câmara Municipal de Messias Targino

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, na última sessão legislativa do ano, a Câmara Municipal de Messias Targino elegeu a sua nova Mesa Diretora, para o biênio 2015/2016.

À exceção do atual presidente, vereador Juscelino Herculano Jales (PR), os demais edis compareceram à sessão deste dia 19.

Em perfeita calmaria e numa harmonia raramente vista, os oito vereadores presentes ao ato elegeram a chapa encabeçada por José Manoel de Almeida Filho, mais conhecido como Zé de Zezinho (DEM), que será o novo presidente da Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2015.

A chapa eleita é formada ainda por Ânderson Medeiros Martins (PMDB), vice-presidente; Francimar Ferreira ("Bal", do PR), primeiro secretário; e, Sebastião Maltez Batista Praxedes ("Rosean", do PMDB), segundo secretário.

Em seu primeiro discurso, o presidente Zé de Zezinho, disse que espera corresponder à confiança dos vereadores e que uma das suas metas  é  dar continuidade ao trabalho   de valorização  do Poder Legislativo. “O diálogo da nossa bancada foi fundamental para consolidar a chapa única. Vou honrar essa confiança de todos para  que possamos fazer o melhor pelo legislativo”, ressaltou o presidente eleito.

José Manoel de Almeida Filho comprometeu-se publicamente a apresentar proposição que vise alterar o Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, a fim de extinguir o instituto da reeleição.

O presidente eleito também  destacou, em seu discurso após o resultado do pleito,  a posição assumida pelo prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB), que mesmo sendo parente próximo do atual presidente, Juscelino Herculano, que intencionava ser candidato à reeleição, apoiou a unidade do seu agrupamento  politico.

Estiveram  presentes  à sessão os vereadores Anderson Medeiros Martins, Francimar Ferreira, Maria José Ribeiro Alves (PSDB), Pedro Ferreira de Almeida (PPS), Pompeu Jales Diniz (PSB), Manoel Cardoso Neto ("Neto de Baé", do PT), Rosean e José Manoel de Almeida Filho. O atual presidente, o vereador Juscelino Jales, mesmo não estando  presente na sessão, telefonou para parabenizar  o novo presidente. 

O Plenário da Câmara Municipal recebeu vários secretários e assessores do Município e muita gente da comunidade, inclusive muitos familiares do vereador Zé de Zezinho.

O vice-prefeito Pôla Pinto (PT), ao parabenizar  os membros da Mesa Diretora eleitos, disse que a eleição do vereador José Manoel de Almeida Filho, por unanimidade é um fato histórico  no âmbito do Poder Legislativo, destacando que há muitos anos fato como esse não acontecia.  “Mais uma vez os vereadores deram uma demonstração de maturidade politica, buscando mais unidade para  fortalecer  cada vez mais o legislativo”, disse Pôla Pinto.

Quem é Zé de Zezinho

José Manoel de Almeida Filho  é agricultor  e está no seu primeiro  mandato  de vereador. Em 2012, Zé de Zezinho foi eleito na posição de vereador mais votado do Município,  com  292 votos (7,81%).

Ele é  filho  do ex- vereador  José Manoel de Almeida, popularmente conhecido como Zezinho  de Sôro (já falecido) e de Maria Pereira de Almeida.

Zé de Zezinho é irmão da assistente social Aíla Kaliana Pereira de Almeida (atualmente residente em Mossoró), casado com Késia e pai de alguns filhos.

O pai do novo presidente, José Manoel de Almeida, no ano de 1963 marcou a estreia na vida pública, elegendo-se vereador, feito que repetiu em várias eleições municipais.

Homem simples, o ex-vereador Zezinho de Sôro, que também foi presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, é considerado por todos como exemplo de honestidade para as novas gerações na política.

Prova disso é que, mesmo tendo sido vereador de vários mandatos e até presidente da Câmara Municipal, nunca se envolveu em qualquer escândalo nem teve seu nome associado a qualquer prática ilícita durante a vida política.

José Manoel de Almeia Filho é o neto mais novo de Manoel Fernandes Jales, popularmente conhecido por "Sorinho", que foi um dos grandes doadores de terras, juntamente com outros messienses ilustres, para que Messias Targino pudesse transformar em realidade o sonho do Povoado do Junco, que depois virou o Município do Junco e, após a morte do seu fundador, o Município de Messias Targino.

Zé de Zezinho ladeado por colegas vereadores

Zé de Zezinho ao lados dos vereadores "Bal" e Ânderson

Vice-prefeito messiense Pôla Pinto

*A postagem tem informações e fotos do Blog Olhar Messiense

Celebração

Jovens messienses recebem o sacramento da Crisma

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, às 19 horas, ocorreu em Messias Targino missa para a celebração da Crisma, um dos sacramentos sagrados da Igreja Católica.

Em missa concelebrada por Dom Mariano Manzana, bispo da Diocese de Santa Luzia, de Mossoró, e pelo padre Américo Leite, administrador paroquial, dezenas de jovens receberam o sacramento da Crisma, depois de longo período de preparação, realizada por catequistas do Município.

A Igreja de Nossa Senhora das Graças, localizada no centro de Messias Targino, foi o palco da celebração. O templo ficou complementado tomado de fiéis cristãos-católicos.

Para receber o sacramento da Crisma, o jovem precisa já ter recebido os sacramentos do Batismo e da Primeira Eucaristia.

Mesa Diretora

Câmara Municipal messiense terá eleição nesta sexta-feira, 19

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, às 16 horas, na última sessão do ano legislativo de 2014, a Câmara Municipal de Messias Targino elegerá os membros da sua Mesa Diretora para o biênio 2015-2016.

Com maioria na Casa Legislativa do Município, o grupo do prefeito Arthur de Oliveira Targino tem, até o presente momento, três pré-candidatos ao cargo de presidente do Parlamento Mirim: Juscelino Herculano Jales (PR), atual presidente; Manoel Cardoso Neto, "Neto de Baé" (PT); e, José Manoel de Almeida Filho, "Zé de Zezin" (DEM).

Nos últimos dias, muitas conversas têm sido mantidas, no sentido de que o grupo situacionista tenha apenas um candidato ao cargo de presidente.

O prefeito Arthur Targino não impôs nenhum nome, deixando que a escolha aconteça livremente entre os vereadores.

No entanto, nas reuniões até aqui realizadas, o Chefe do Poder Executivo messiense tem pregado a união da bancada, sugerindo que, quem até o presente momento não obteve a maioria dos votos, desista da candidatura em favor daquele que efetivamente reúna as condições de eleição.

Advocacia

CNJ acolhe pedido da OAB e assegura férias dos advogados

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.

“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.

A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.”

Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.

Fonte: www.oab.org.br

Direito e Cidadania

Comissão da Mulher Advogada repudia conduta de deputado federal

Brasília – Confira a nota de repúdio, emitida pela Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB Nacional, contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

NOTA DE REPÚDIO

As autoridades e a sociedade não podem se calar diante dos atos de agressão e desrespeito praticado na Câmara de Deputados através das manifestações do Sr. Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

É inadmissível que no século XXI tenhamos como representantes homens que incitam o crime e a violência contra a mulher.

Manifestamos nosso repúdio ao homem que se utilizando do poder que o povo lhe conferiu, viola a Constituição Federal, atentando contra a dignidade da pessoa humana!

O senhor deputado não somente infringiu normas de Ética e Decoro Parlamentar mas violentou à todas as mulheres brasileiras ao fazer explícita apologia ao estupro, crime hediondo que releva a mais cruel da violência machista, onde a mulher se submete a grande humilhação de não fazer as escolhas sobre o seu próprio corpo.

A Comissão Especial da Mulher Advogada não só repudia mas solicita providências urgentes para a responsabilização criminal e política deste Deputado, que não mais pode prosperar atuando em nome do povo, sob o manto da impunidade após a prática de atos gravíssimos!

A Comissão também parabeniza a OAB Nacional por ter proposto a adoção de medidas pelo Conselho nacional de diretos humanos, o que foi acolhido a unanimidade por aquele órgão.

Fernanda Marinela

Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada

Fonte: www.oab.orb.br

Mossoró

Município encerra festejos à sua padroeira neste sábado, 13

Em todo o Oeste do Rio Grande do Norte, Santa Luzia é lembrada com muita euforia no dia 13 de dezembro, data que lhe é dedicada pela Igreja Católica. Logo cedo, moradores de várias cidades são acordados pelo estampido de fogos de artifício, que em alguns lugares chegam a ser ouvidos durante todo dia 13.

Em Mossoró, Município que tem a Virgem de Siracusa como sua padroeira, os festejos religiosos vão além. Depois de mais dez dias de festa, uma imensa procissão tomará conta das ruas da segunda maior cidade do Estado potiguar.

Durante o dia, serão celebradas várias missas na Catedral de Santa Luzia, no centro da cidade, e ao menos uma também na Igreja Matriz de São Manoel, no Alto de São Manoel.

Às 17 horas deste sábado, 13, a tradicional procissão de Santa Luzia sairá da Igreja Matriz de São Manoel, descendo a longa extensão da Avenida Presidente Dutra, passando pelo Bairro Ilha de Santa Luzia, com término na Catedral de Santa Luzia, no Centro.

A expectativa é de que dezenas de milhares de pessoas participem do ato de encerramento da Festa de Santa Luzia, padroeira não apenas do Município de Mossoró, mas também da Diocese de Santa Luzia, sediada na terra mossoroense.

Ao longo da procissão, os fieis cristãos-católicos louvarão a Deus com cânticos e orações, intercalados pelo bordão tradicional "Mossoró com alegria saúda Santa Luzia".

Opinião

A história real da velhinha do Congresso que 'poderia ser sua mãe'

Crispiniano Neto

O site Diário do Centro do Mundo traz um artigo de Paulo Nogueira bem esclarecedor sobre a “vovozinha” que se uniu com “lobão mau” para comerem juntos todos os que ousam usar chapeuzinho vermelho. E eis que descobrimos que a pobre velhinha, aquela senhora que poderia ser a mãe ou a avó de qualquer um de nós, mataria todos os comunistas bolivarianos lulodilmistas do Brasil e do mundo se lhe dessem armas para isso. Durou pouco, bem ao estilo da Era Digital, a farsa montada em torno de Ruth Gomes de Sá depois que ela foi fotografada quando um segurança a continha no Congresso.

A revista Fórum fez o que nenhum repórter das grandes companhias fez: foi checar a acurácia das declarações da idosa no Facebook. E então descobriu, primeiro, que a “aposentada” se apresentava como servidora pública. Depois, que é integrante de um grupo de extrema direita que prega não apenas o impeachment de Dilma, mas uma intervenção militar nos moldes da de 64. Rapidamente, ela retirou seu perfil no Facebook do ar. Não sem antes, é claro, ser objeto de simulada comoção entre direitistas como ela.

Lobão, que caminha para ser igual a ela no futuro não tão remoto, retuitou uma frase que dizia o seguinte: “Podia ser sua mãe.” Bem, poderia, mas só se sua mãe quisesse ver esquerdistas pendurados no poste por todo o país. O Facebook da doce velhinha tinha uma foto reveladora, na qual ela aparecia ao lado de Aécio, não o de papelão, mas o real. Isso mostra o quanto o PSDB se misturou com a extrema direita. Também aí o PSDB repete a UDN: na proximidade com quem quer dar um golpe. Antes, era Jango o alvo. Agora, é Dilma. Mudaram os tempos e os nomes, mas não a estratégia.

Falar obsessivamente em “mar de lama”, com a ajuda infinita dos barões da imprensa. No mundo fantasioso que se tenta criar, Dilma, Lula e o PT inventaram a corrupção no Brasil. Ou reinventaram, uma vez que Jango já tinha feito isso na década de 1960, e antes dele Getúlio. No caso Petrobras, por exemplo, não é um problema estrutural e velho, ainda que o delator diga que desde Sarney – incluído FHC, claro – cargos altos tinham origem política.

Também não vale nada que o delator tenha afirmado que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, já morto, tomou 10 milhões da Petrobras para evitar uma CPI. É em meio a isso tudo que surgem, abraçados ao PSDB, figuras como a pobre senhora que poderia ser sua- mãe se sua mãe quisesse matar todos os bolivarianos. A imagem dela ao lado de Aécio, os dois num sorriso histérico, conta muito sobre ambos e o ambiente político que os cerca.

Crispiniano Neto é agrônomo, jornalista, bacharel em Direito, poeta e escritor.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br

Dia da Justiça

Poder Judiciário não tem atendimento nesta segunda-feira, 8

Designado por lei como Dia da Justiça, o dia 8 de dezembro é feriado em todo o âmbito do Poder Judiciário.

Nesta segunda-feira, 8, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho fecham suas portas, e não terão atendimentos normais.

Nas Cortes Superiores da Justiça - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - também não haverá funcionamento regular nesta segunda-feira.

Em razão do feriado, apenas os plantões judiciais irão funcionar para os atendimentos urgentes.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem neste dia 8 de dezembro, passam a se iniciar ou se vencer no primeiro dia útil seguinte.