Do Blog Guamaré News

EPI´s: Costumeiros de Messias Targino produzem milhares de máscaras para serem doadas pelo grupo Guararapes no RN

Thaisa Galvão – E em cidades do interior do Rio Grande do Norte como Messias Targino, fábricas que integram o projeto Pró-Sertão, estão confeccionando máscaras encomendadas pela Guararapes para serem doadas a quem está trabalhando e precisa se proteger.

Em Messias Targino, onde a prefeita Shirley Targino decretou medidas para evitar a propagação do coronavírus, o trabalho dos costureiros é considerado essencial.

Além de atender os pedidos da Guararapes, a pequena fábrica de Messias Targino já recebe encomendas de prefeituras de outros municípios, preocupados com a proteção de suas populações.

O custo total de cada máscara não passa de um real.

Fonte: www.guamarenews.com.

Opinião

Para alguns é melhor dissimular do que ouvir verdades

Por Carlos Alberto Barbosa

Quando no final de março Anthony Fauci, especialista em doenças infectocontagiosas e conselheiro do presidente Donald Trump para a pandemia do novo coronavírus, afirmou que entre 100 mil e 200 mil pessoas podem morrer nos Estados Unidos vítimas da Covid-19, o mundo se espantou.

“Em função do que vemos hoje, diria que entre  100 mil e 200 mil”, afirmou o doutor Fauci ao canal CNN sobre o possível número de mortes. Ele também citou “milhões de possíveis casos”. 

Cauteloso, o diretor do Instituto Nacional de Doenças Infectocontagiosas recordou, no entanto, que os modelos sempre são baseados em diferentes hipóteses. 

“Apresentam o pior e o melhor cenário. E geralmente a realidade fica em algum ponto intermediário”, explicou. 

Contudo, a percepção do tamanho da tragédia do coronavírus na cidade de Nova York ganhou novos contornos depois que vieram à tona imagens de pessoas com trajes especiais enterrando caixões em valas comuns na última sexta-feira (10)

Me reporto ao fato, pois que no Rio Grande do Norte um grupo de especialistas da Universidade Federal (UFRN) e o médico Ricardo Volpe apresentaram estudos parecidos sobre o aumento de casos da Covid-19, levando em consideração o fato de parte da população do estado não está vivenciando uma mitigacão legítima, ou seja, quando aceita que não se pode deter a doença e trata de evitar ao máximo casos de contágio que fariam colapsar os sistemas público e privado de saúde, embora o governo já tenha baixado vários decretos para evitar que isso venha a ocorrer como aconteceu na Itália, por exemplo.

Neste momento se faz necessário, mais do que nunca, alertar a população da importância da mudança comportamental ficando em casa e saindo a rua em caso de extrema necessidade. Percebe-se claramente que nos últimos dias houve um relaxamento no isolamento. Não é hora pra isso. Desacreditar os estudos realizados por especialistas é um desserviço à sociedade, como alguns vêm fazendo e até “jornalistas” que têm o papel fundamental, neste momento, de esclarecer a população sobre os perigos desse vírus que tem levado milhares a morte em todo o mundo.

Fingir que está tudo sob controle e debochar de estudos sérios com base científica, quando se percebe que o número de casos confirmados da Covid-19 aumenta em todo o país e, claro, também no Rio Grande do Norte, só faz sustentar o argumento de que a doença não passa de “uma gripezinha”, enquanto o coronavírus se alastra por todo o planeta.

O autor do texto é jornalista, titular do Blog do Barbosa e colunista do portal No Minuto

Fonte: www.blogdobarbosa.jor.br

#FIQUEEMCASA

Números mostram que o isolamento social desacelera o contágio pelo novo coronavírus

Até esta sexta-feira, 10 de abril, os números de infectados e mortos pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e no mundo são assustadores.

Entretanto, poderiam ser piores. Especialistas do assunto dizem que, se não fossem as medidas de isolamento e distanciamento social implantadas no Brasil por governadores e prefeitos, a situação certamente estaria bem pior, semelhante ao que se vê na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos da América, que apenas adotaram essas medidas restritivas depois que a situação ficou gravíssima em todos eles.

É preciso não afrouxar as regras de isolamento e distanciamento social agora. A pandemia continua forte e os números de infectados pela Covid-19 no Brasil e no mundo ainda assustam. Faz-se necessário que a campanha FIQUE EM CASA, amplamente difundida na televisão, no rádio e na internet, continue sendo praticada por todos os que puderem permanecer isolados.

Os poucos países que não adotaram as regras de isolamento social (como por exemplo Japão e Suécia) viram crescer os números de contágios e mortes pela Covid-19. Esses poucos países já começam a aderir às normas de distanciamento social, a exemplo do que já faz a imensa maioria dos países afetados pelo novo coronavírus.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, o Governo da Índia colocou em quarentena toda a sua população, de mais de um bilhão de pessoas. E por lá não se faz carreata contra o isolamento social.

O novo coronavírus é de propagação demasiadamente acelerada. Ficar em casa nesse momento continua sendo a melhor e mais eficaz maneira de diminuir o número de contaminações de Covid-19, permitindo-se com isso que o sistema de saúde possa melhor atender aos que precisarem de seus leitos.

O Blog não trouxe números, amplamente divulgados e disponíveis em todas as mídias, porque os de agora, da publicação dessa postagem, certamente não serão os de trinta minutos depois.

Semana Santa

Igreja Católica realiza celebrações sem a presença física dos fiéis nos seus templos

Os cristãos-católicos de todo o mundo estão vivendo uma Semana Santa bem diferente. Por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as celebrações desse período, que retrata o sofrimento, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo, estão acontecendo em Igrejas fechadas, com tansmissões pela internet, pelo rádio e pela televisão.

Essa forma de manter as celebrações vem desde o Vaticano, com o Papa Francisco cumprindo os ritos sagrados da Semana Santa ladeado de pouquíssimas pessoas.

Em algumas cidades do Brasil e de outros países, padres e bispos da Igreja Católica também saíram às ruas, em carros abertos e até em helicóptero, para levar as bênçãos de Deus aos milhares de fiéis, que esperam na frente das casas e nas janelas ou varandas de apartamentos.

A situação é singular, diferente de anos e décadas anteriores, em que, nesse período, as Igrejas ficavam lotadas de pessoas para celebrar e refletir essa passagem da vida de Jesus Cristo, que se inicia com a sua volta triunfal a Jerusalém (Domingo de Ramos), passando por vários atos (cerimônia do Lava-Pés, instituição da Eucaristia), por seu julgamento e crucificação (Sexta-Feira Santa), até chegar à Vigília Pascal (Sábado de Aleluia) e à Festa da Páscoa (Domingo de Páscoa).

A situação também mostra que a fé em Deus é capaz de superar barreiras e limites, estando a tecnologia e outros instrumentos da modernidade a serviço da fé.

Do Blog da Cidadania

Saudoso dos dízimos, Malafaia surta com desembargador

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pastor Silas Malafaia não realize cultos em suas igrejas, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. A decisão do desembargador Agostinho Teixeira ocorreu na última quinta-feira, 9. O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público estadual e estabeleceu uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em entrevista exclusiva a VEJA, Malafaia afirma ser “absurda” e uma “vergonha” a proibição. O religioso alega que, desde 19 de março, não abre mais as portas dos templos aos fiéis para evitar aglomeração em meio à pandemia de coronavírus.

“É (uma decisão) absurda. Ninguém pode ser processado duas vezes”, ressaltou Silas Malafaia. “É uma vergonha. O processo foi redistribuído. O desembargador não teve nem o trabalho de ver que já havia uma decisão”, completou o pastor, lembrando que o seu advogado só conseguiu acesso ao texto na tarde desta sexta-feira

Malafaia refere-se a uma decisão, em 21 de março, do também desembargador Sérgio Seabra, do Tribunal de Justiça do Rio. Nela, o magistrado deferiu, em parte, uma liminar que mantinha as igrejas fechadas para cultos presenciais, mas abertas para receber pessoas, sem aglomeração. Antes, o juiz de plantão Marcello de Sá Baptista havia negado a suspensão dos cultos, como mostrou VEJA em 20 de março. O MP, então, recorreu. Segundo a justificativa de Baptista, o governo do estado, à época, não tinha “determinado a interrupção” e o Legislativo “não criou uma lei neste sentido”. No mês passado, no entanto, o governador Wilson Witzel publicou decreto suspendendo eventos e atividades com a presença de público.

Mesmo com as decisões do juiz Marcello de Sá Baptista e do desembargador Sérgio Seabra, Silas Malafaia anunciou, em vídeo divulgado em uma rede social, que faria os cultos pela internet, mas manteria os templos abertos. Antes da polêmica, o pastor estava realizando cultos mesmo com os casos de Covid-19. No estado do Rio, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo conta com 70 templos. Só na sede principal, na Penha, Zona Norte, a capacidade é para 6.580 fiéis.

A nova decisão do desembargador Agostinho Teixeira diz: “Penso que, nesse estado de crise, sem precedentes, as igrejas também devam suspender as suas atividades presenciais, resguardando assim a saúde e o direito fundamental à vida”. Ele cita ainda decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui igrejas como serviços essenciais. Mas destaca ter levado em consideração a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos governos estaduais em adotar medidas restritivas.

Fonte: www.blogdacidadania.com.br

Luto

Messiense radicado em Mossoró morre vítima da Covid-19

Foto: Internet

Morreu em Mossoró, na madrugada desta quarta-feira, 8 de abril, Elias Fernandes Jales Neto, filho de Cícero Jácome de Lira ("in memoriam") e Madalena Jales.

Neto de Cícero de Aderaldo, ou Neto da Panelada, como era mais conhecido, tinha cinquenta e oito anos de idade e sofria de diabetes. Residia em Mossoró há décadas.

Há cerca de nove dias ele foi internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, com sintomas da Covid-19, ou novo coronavírus.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Mossoró informou que a morte foi decorrência do novo coronavírus.

O sepultamento acontecerá em Mossoró, com as restrições que a pandemia de Covid-19 impõe.

Neto era comerciante e advogado

Cícero Jácome de Lira e Madalena Jales, pais de Elias Fernandes Jales Neto, deixaram Messias Targino há muitas décadas atrás e foram tentar a vida em Mossoró.

Cícero abriu um pequeno comércio no Mercado Central de Mossoró, onde passou a vender  panelada, logo se tornando bastante conhecido, tanto pela simpática pessoa que era como pela excelência da qualidade do produto que vendia.

Com muito trabalho e dignidade de sobra, Cícero e Madalena criaram, educaram e formaram todos os filhos.

Um desses filhos de Cícero da Panelada era Elias Fernandes Jales Neto, formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, inscrito como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Com a morte do pai, ocorrida há mais de vinte anos, Elias Fernandes Jales Neto assumiu o negócio do pai, e passou a cuidar do comércio instalado no Mercado Central. Passou a ser então conhecido como Neto da Panelada, uma das pessoas mais queridas de Mossoró.

Elias Neto também advogou, e buscava conciliar os dois ofícios, pois continuar vendendo panelada significava manter a tradição do seu genitor, Cícero Jácome de Lira.

Em algum período Elias Neto chegou a se afastar temporariamente do comércio, mas acabou retornando, muito mais por amor e manutenção da tradição.

A tradição da panelada em Mossoró foi, recentemente, matéria exibida pelo RNTV 1ª edição, ou RN1, telejornal da InterTV Cabugi, emissora afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte (clique aqui).

Causo jurídico

Investigação de paternidade com prova reduzida

O saudoso amigo e colega Ribamar Ferreira de Lima, brilhante tribuno do Júri Popular, também se aventurava nas demandas cíveis. Tinha uma longeva atuação advocatícia nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, e vez por outra ainda atuava aqui e ali fora desses dois Estados.

Vem dele um dos fatos mais inusitados na área do Direito de Família. Na verdade ele não era advogado nem do promovente nem do promovido. Mas, segundo disse, assistiu a tudo porque, na condição de advogado, foi-lhe permitido presenciar os fatos da antessala da audiência até a própria sala da audiência.

Os dados principais, em respeito às partes em litígio e até em obediência à regra processual do segredo de justiça, vamos ocultar. Como se diz no jargão popular, vamos “contar o milagre sem dizer o nome do santo”.

O episódio ocorreu numa dessas pequenas Comarcas do interior da Paraíba. Tratava-se de uma investigação de paternidade. O autor (investigante) já era um garoto crescido, e o réu (investigado) era um senhor de idade já bastante elevada.

Mas, antes de essa investigação virar processo, é preciso esclarecer que, no dia a dia daquela comunidade pequena, o investigante e o investigado já se tratavam como pai e filho.

O problema era que, como o investigante havia nascido fora do casamento do investigado, a esposa deste, certamente como sanção pela traição do marido, não permitia que ele reconhecesse espontaneamente aquela filiação. “Só se fizer o DNA na Justiça”, bradava ela.

Com a moral em baixa e para atender ao capricho da sua senhora, que nunca se conformou com a infidelidade conjugal do seu marido, o investigado comunicou ao investigante que somente lhe daria o sobrenome num registro de nascimento se fosse feito o teste de DNA num processo judicial de investigação de paternidade.

E foi por isso que o menino, adolescente quase rapaz, através da sua genitora resolveu ajuizar uma ação de investigação de paternidade.

No dia da audiência, quando as partes do processo e seus respectivos advogados aguardavam a chamada para ingresso na sala do magistrado, ambos – autor e réu – ficaram meio amuados, fisicamente afastados, inclusive porque havia outras audiências na mesma pauta e também havia outras pessoas acomodadas naquele apertado espaço físico.

Tão logo o oficial de justiça fez o pregão (chamamento das partes para entrarem na sala de audiência), o investigado e seu advogado apressaram-se em entrar na sala do juiz.

O investigante, seguindo a cena, quis também entrar logo. Porém, seu advogado, profissional de décadas de atuação e dono de larga experiência, pegou o investigante pelo braço e impediu que ele entrasse de imediato na sala de audiência. Disse-lhe alguma coisa ao ouvido e somente depois os dois finalmente adentraram no recinto solene.

Assim que ingressou na sala das audiências, o investigante, em atitude aparentemente espontânea, dirigiu-se ao investigado e, repetindo um gesto quase diário, falou em bom tom: “Bença, pai”. E o investigado, ainda mais natural, respondeu-lhe: “Deus lhe abençoe, meu filho”.

O magistrado então resumiu: “Não tenho mais interesse em provas. Se as partes quiserem insistir, fiquem à vontade”.

Diante disso, e somando-se ao fato as enormes aparências físicas entre pai e filho, as partes resolveram por fim ao litígio. Para desgosto da esposa do investigado, o reconhecimento da paternidade aconteceu sem o exigido teste de DNA. Porém, como que em alento, ocorreu num processo judicial.

E ao final das contas, justiça foi feita!

Alcimar Antônio de Souza

COVID-19

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios.

A DPU pretendia que os magistrados requisitassem dos órgãos de administração penitenciária as listas com os nomes de todos os presos em grupos de risco e de todos os suspeitos de contaminação pelo vírus, para então analisarem, "caso a caso ou coletivamente, em relação a cada casa prisional", a possibilidade de concessão de benefícios como liberdade condicional, prisão domiciliar ou progressão antecipada de regime.

Além disso, a DPU queria que os magistrados fossem impedidos de determinar a prisão de qualquer pessoa dos grupos de risco da Covid-19, salvo em situações excepcionais.

Liminar negada

O pedido foi feito em relação a todos os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça e todos os juízos criminais e de execução penal estaduais e federais de primeira instância. A DPU juntou ao habeas corpus a decisão em que o relator no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a liminar em idêntico pedido submetido àquela corte.

Ao analisar o novo habeas corpus, o ministro Saldanha Palheiro não verificou constrangimento ilegal na decisão do TRF3. "A questão em exame necessita de averiguação mais profunda pelo tribunal regional, que deverá apreciar a argumentação da impetração e as provas juntadas ao habeas corpus no momento adequado", comentou.

A DPU afirmou que o Brasil tem mais de 800 mil presos – provisórios ou não – e que não pretendia discutir a legalidade de cada uma das prisões no momento em que foram decretadas. Mas alertou que a pandemia "tem o potencial de atingir praticamente todos os presos do país, amontoados em cadeias superlotadas, sem ventilação adequada e sem as mínimas condições de higiene".

Supressão de in​stância

Saldanha Palheiro destacou trechos da decisão do TRF3 a respeito da dificuldade da análise de um pedido dirigido a todo o contingente de presos, sem o conhecimento de causa quanto à realidade de cada situação.

Até que o tribunal regional proceda ao exame mais detalhado do pedido, quando do julgamento do mérito do habeas corpus, o ministro afirmou que o STJ estará impedido de analisar o alegado constrangimento ilegal, "sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e de incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias".

Medidas concr​etas

O magistrado disse que o indeferimento do pedido não significa que o Judiciário esteja inerte quanto à necessidade de tomar medidas para combater a pandemia. Ele destacou que, desde o início da crise sanitária, o STJ tem analisado muitos pedidos de habeas corpus relacionados ao risco da doença, e em vários casos vem concedendo liminares para substituir a prisão por outras medidas restritivas, sempre de acordo com a análise de cada situação.

Saldanha Palheiro mencionou ainda a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu medidas preventivas contra a propagação do coronavírus a serem adotadas nos sistemas de Justiça penal e socioeducativa, e atos dos Ministérios da Saúde e da Justiça com o mesmo objetivo.

"Os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar o pedido liminar vão ao encontro, inclusive, da Recomendação 62 do CNJ, mostrando que o poder público não se quedou inerte diante da situação, sendo possível afirmar, como até mesmo reconhecido pela Defensoria Pública da União, que todos os juízos de primeira instância e os tribunais têm, diuturnamente, envidado esforços para avaliar, ante tempus, a situação de cada preso, seja ele provisório ou até em cumprimento de pena", acrescentou o ministro.

Fonte: www.stj.jus.br

Congresso em Foco

Bolsonaro é denunciado em corte internacional por "estimular coronavírus"

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma ação (íntegra) no Tribunal Penal Internacional por conta de sua atuação na crise do coronavírus. A denúncia é movida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Foi solicitado ao tribunal que instaure procedimento jurídico para investigar a conduta de Bolsonaro. A ação considera que o presidente é responsável por expor a vida de cidadãos brasileiros com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus Covid-19.

É a segunda vez que o presidente é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional. A primeira vez foi em novembro de 2019, quando foi denunciado por promover ataques aos povos indígenas.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Do Diário do Nordeste

Pesquisa: medidas de Camilo têm apoio da maioria da população

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Opnus para o Sistema Verdes Mares, a maioria dos cearenses aprova a forma como o governador Camilo Santana (PT) vem conduzindo as ações durante a pandemia do coronavírus.

Já a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o mesmo assunto, é desaprovada pela maior parte dos entrevistados.

Segundo os dados da pesquisa, as medidas adotadas pelo Governo do Estado foram corretas para 90% dos entrevistados. Apenas 5% desaprovam. Outros 5% não sabem ou não responderam. Já as ações do Governo Federal têm apoio de 27% dos entrevistados, enquanto 59% desaprovam e 14% não sabem ou não responderam.

O Instituto entrevistou 800 pessoas, de todas as regiões do Estado, com mais de 18 anos. Atendendo às recomendações sanitárias, e tendo em vista a segurança da equipe e dos entrevistados, o levantamento foi realizado por telefone. A pesquisa possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro é de 3,5%. Os dados foram obtidos entre os dias 24 e 26 de março deste ano.

Bares, feiras livres, escolas, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de praia, shopping centers, museus, cinemas e academias foram fechados com base em decreto estadual de emergência no último dia 19 de março.

O levantamento, portanto, ocorreu após uma semana de validade das medidas de isolamento social, como um dos métodos de combate ao avanço do coronavírus. A medida assinada pelo governador autorizou o funcionamento apenas de serviços essenciais, como farmácias, hospitais, clínicas veterinárias e os de venda de gêneros alimentícios.

O maior índice de aprovação dele está entre as pessoas de 25 a 34 anos e de 45 a 59 anos, com 92% de aprovação. A amostra entrevistada com ensino superior é a que mais concorda com as ações do petista: 98%.

Desde que foi confirmado o primeiro caso de infecção no Ceará, no dia 15 deste mês, Camilo tem utilizado os meios de comunicação para anunciar medidas preventivas. Antes da confirmação dos primeiros casos, o governador anunciou a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, com a presença de órgãos estaduais, para deliberar sobre o tema.

A alta aprovação do chefe do Executivo é explicada, segundo o cientista político e diretor do Instituto Opnus, Pedro Barbosa, pelo protagonismo e pelas medidas implementadas estarem de acordo com o desejo da população.

"Na aprovação das medidas, a imensa maioria da população é a favor das principais medidas que foram tomadas para o isolamento social, o fechamento de shoppings, bares, etc. A população não parece estar disposta a colocar em risco a sua saúde", ressalta.

De acordo com o diretor, o perfil "comedido" do governador, se afastando de conflitos, ajuda na condução.

Avaliação federal

Em contrapartida, há uma avaliação diferente em relação ao Governo Federal. O público feminino é o mais contrário. O índice chega a 60%. Os mais jovens, com idades entre 18 e 24 anos, são os que mais estão insatisfeitos com as propostas apresentadas por Bolsonaro. O percentual chega a 69% de rejeição às ações. Cearenses de nível superior também se destacam com 74% de reprovação ao presidente.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro tem dado ênfase ao discurso de esclarecer sobre os impactos na economia nacional, entre empresas e autônomos, no momento de isolamento social. Na última terça-feira (24), o presidente falou à Nação em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV pedindo para encerrar o isolamento por conta de um provável colapso econômico.

Para o diretor do Instituto, um aspecto a ser considerado em relação à avaliação do público é o fato de que o ministro da Saúde conduziu, no primeiro momento, as ações da crise.

"No início da crise, houve declarações contraditórias do presidente, em relação a orientações do Ministério da Saúde, o que causou estranheza à população", explica Pedro Barbosa.

Uma observação sobre a opinião dos entrevistados, segundo Pedro, é o fato de a população estar percebendo mais esses movimentos das lideranças porque a maior parte está passando mais tempo em casa, pela recomendação de isolamento social e, por isso, se informa mais, conseguindo perceber a dimensão do que está se passando. "A população está preocupada", complementou o diretor do Instituto Opnus.

Fonte: www.diariodonordeste.com.br