Direito e Cidadania

Estado deverá construir cadeia pública em Campo Grande

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve garantir recursos para a construção de cadeia pública que atenda a demanda da Comarca de Campo Grande. Da primeira Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser confeccionada após o trânsito em julgado da sentença, deverá constar dotação orçamentária específica para a edificação do novo equipamento. A decisão é do juiz Airton Pinheiro e prevê ainda que o seu descumprimento resultará em pagamento de multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte diante da falta de cadeia no município de Campo Grande. Para o MP, o quadro viola direitos fundamentais amparados pela Constituição Federal e pelas regras estabelecidas na Lei de Execução Penal. Sem cadeia pública no município, os presos ficam impossibilitados de receber assistência da família, por estarem custodiados em comarcas distantes. O promotor daquela comarca requereu a construção do estabelecimento prisional em seis meses.

Em sua defesa, o Estado alegou não possuir recursos suficientes à implementação da medida. Afirmou, ainda, que o pedido configura direito social sujeito à reserva orçamentária, que fere os princípios da separação de poderes e da razoabilidade.

Judiciário pode agir ao constatar omissão

Para o magistrado Airton Pinheiro, a maior questão jurídica a ser ultrapassada no processo diz respeito à possibilidade de impor ao Poder Executivo, pela via jurisdicional, a obrigação de executar determinada obra ou política pública, compatibilizando tal possibilidade com a tripartição dos Poderes.

O juiz considera que a mencionada independência dos Poderes não é absoluta, “havendo, no sistema de freios e contrapesos, complementação harmônica de suas funções”. Após citar farta jurisprudência, o magistrado afirmou que cabe ao Estado-juiz “imiscuir-se na esfera originalmente reservada ao Poder Executivo quando em se tratando de omissão inconstitucional do Estado-administrador”.

A sentença concorda com a tese do MP, ao perceber a gravidade da situação concreta apontada, bem como a violação da dignidade da pessoa humana. “Não há, pois, como acatar a defesa do réu diante, ademais, da notória situação de precariedade e insuficiência do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a se prolongar e agravar ao longo dos anos e da reiterada omissão do Poder Executivo”, completou.

O Estado deve incluir dotação orçamentária específica na primeira Lei Orçamentária Anual a ser confeccionada após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 500 mil. Deve, ainda, executar a obra, também sob pena de multa única no valor de R$ 500 mil.

Fonte: Tribunal de Justiça do RN (www.tjrn.jus.br)

Opinião

Coluna Prosa & Verso, do jornalista Crispiniano Neto, destaca eleição de Mossoró e política nacional

Perigo de anulação

Tenho ficado silente, além da conta, neste pleito suplementar de Mossoró, por razões mais que óbvias. Mas, como jornalista não posso me furtar a emitir uma opinião que não vejo nenhum colega fazer. É que a tranqüilidade que emerge em meio à serenidade aparente das águas paradas deste pleito suplementar, pelo fato de ninguém haver pedido a suspensão da eleição, não é, como muitos pensam, motivo de tranqüilidade quanto à validade do pleito. Alerto que ele pode acontecer e ainda assim não ter validade, como aconteceu com o pleito de 2012 na vizinha Serra do Mel, 34.ª Zona Eleitoral de Mossoró. Aprendi naquele doloroso embate que há três formas de anular votos. 1. Por decisão do eleitor; 2. Por erro no ato de votar; e 3. Por decisão da Justiça. Portanto, a cassação da candidatura de Cláudia Regina, em caráter definitivo, e a cassação da candidatura de Larissa Rosado, ainda que sob questionamentos, torna o pleito suplementar de Mossoró juridicamente inseguro. Se os eleitores de Cláudia resolverem anular seu voto por livre e espontânea vontade, como deixa transparecer nas redes sociais, e a cassação de Larissa se efetivar, corre-se um sério risco da invalidação do pleito, pois neste caso seus votos serão contabilizados matematicamente, mas não serão validados, como aconteceu com os votos de Manuel Cândido, do PT, na eleição de 2012, na Serra do Mel. Votos que foram anulados pelo juiz eleitoral, visto que a candidatura não estava oficiliazada e o candidato concorreu sub judice e perdeu depois nas instâncias superiores. Serão nulos de pleno de direito. Como a adversária de Manuel Cândido, dona Lúcia Bezerra, do PMDB, não obteve 50% dos votos válidos, mais um, a eleição foi anulada, pois para a Justiça Eleitoral os votos de Manuel, mesmo tendo sido mais de quatro mil, constavam como um redondo zero. Portanto, sem Cláudia e como perigo da cassação de Larissa se efetivar, se os eleitores de Cláudia votarem nulo, será necessário que os quatro candidatos restantes somem 50% dos votos válidos mais um. Do contrário, a eleição será anulada e Mossoró terá que se submeter a uma terceira eleição dentro do dois anos.

Monotonia
2006, 2008, 2010, 2012 e 2014: já é a quinta eleição em que a principal pauta da imprensa é o Mensalão. E o PT ganhou todas. E aumentou o número de filiados. E aumentou a sua preferência no eleitorado quando a pesquisa é sobre siglas. Os oposicionistas não entendem que precisam apresentar alguma proposta confiável. Mas não pode ser aquelas que eles deixaram de fazer quando estavam no poder.

Molecagem
Pegou mal para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), por declarar que Dirceu recebe tratamento diferenciado em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou da visita da comissão enviada pela Câmara Federal para averiguar a situação, disse que ela nem chegou a entrar na cela, porque sua cadeira de rodas não permitia o acesso. Pelo jeito, a deficiência da tucana não está nas pernas, mas no caráter.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br

Povo em festa!

Messias Targino tem intensa programação para festejar 52 anos de emancipação política

No dia 8 de maio o Município de Messias Targino completará cinquenta e dois anos de emancipação política. Apesar das dificuldades financeiras que atingem o Município, o prefeito Arthur Targino entende que não há como passar em branco tão importante data, que muito orgulha o povo messiense.

Neste ano, a Festa de Emancipação Política de Messias Targino terá início neste dia 03 de maio, sábado. O dia será marcado por provas de ciclismo e de voleibol no Conjunto Nova Messias, incluindo-se aí o 1º Circuito de Montain Bike.

Prefeito Arthur Targino

No domingo, 04 de maio, haverá a III Cavalgada do Sertão, que sairá cedinho da Fazenda Boa Vista, após a bênção aos vaqueiros e o café da manhã, e passará pelo Sítio Pacuti (primeiro bate-sela) e pela Fazenda Cangaíra (segundo bate-sela), até chegar à cidade de Messias Targino, num percurso de 12 quilômetros.

Chegando a Messias Targino, vaqueiros e amazonas irão para o Bar-balneário Mangue Seco, onde haverá muito forró com Zé Sanfoneiro e Banda e Oscar Silva e Banda.

Praça João Jales Dantas e Igreja de Nossa Senhora das Graças, no centro

A Festa terá uma pausa nos dias 05 e 06 de maio (segunda e terça-feira) e será retomada no dia 07 de maio (quarta-feira).

No dia 07, haverá sessão solene na Câmara Municipal às 09:00 horas,  com a entrega de títulos de cidadania e de medalhas de honra ao mérito "Pelópidas Francisco Pinto".

Às 16:00 horas do dia 07 haverá um desfile cívico pelas ruas da cidade, saindo da Escola Municipal Professor Júlio Benedito, até a sede do Poder Executivo Municipal, o Palácio 8 de Maio.

No mesmo dia 07 de maio (quarta-feira), à noite, haverá o encerramento de torneios de futsal, que vêm sendo disputados no Ginásio Esportivo "Onézimo Teixeira Ribeiro".

O dia 08 de maio, quinta-feira, data do aniversário do Município, será de muitas atividades.

Junto com os primeiros raios do sol do dia 08, a Banda de Música do Município fará a tradicional Alvorada.

Logo em seguida, acontecerá a corrida "Titi Maçonila", que terá largada próximo à Fazenda de Chico da Galinha, na Rodovia BR 226.

Terminada a prova de atletismo, um bolo gigante, de cinquenta e dois metros, será servido em frente à Prefeitura de Messias Targino, num amplo e comunitário café da manhã.

A Festa será encerrada com muita música em praça pública. Na noite do dia 08 de maio, a banda Forró de Grife, o cantor Aluik Safadão e Banda e a banda Ferro na Boneca estarão se apresentando no palco da Festa.

A Festa de Emancipação Política de Messias Targino foi introduzida no calendário cultural municipal e da região Oeste do Estado pela então prefeita Shirley Ferreira Targino, no ano de 2005, primeiro ano do seu primeiro mandato de prefeita do Município.

BR 226

Rodovia tem problemas que parecem sem fim

Na maior parte do seu trecho já pavimentado, a Rodovia BR 226 é relativamente nova. Partindo de Natal, ela atravessa parte da região do Trairi, do Seridó e chega ao Médio Oeste no Município de Triunfo Potiguar, de onde parte para Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu, Almino Afonso e daí até Pau dos Ferros, já no Alto Oeste norte-riograndense.

De Pau dos Ferros, o seu destino será o Ceará e, de lá, o Estado do Maranhão, no Município de Porto Franco. Nesse itinerário, o asfalto já passou da maior cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, devendo em breve chegar ao Vale do Jaguaribe, no vizinho Estado do Ceará.

No entanto, embora a maior parte do trecho seja nova ou construída há pouco tempo, a BR 226 tem problemas repetidos e que não recebem a atenção do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O subtrecho da BR 226 que passa por Trifunfo Potiugar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu e Almino Afonso, no Oeste potiguar, vez por outra é recapeado ou recebe reparos à base da conhecida "operação tapa-buracos". O problema é que os buracos voltam a existir com muita facilidade, inclusive em locais que tinham recebido novo asfalto, como aconteceu na altura do Km 320, próximo a Messias Targino, no subtrecho Janduís-Messias Targino. Ali apareceram buracos onde o novo asfalto foi colocado muito recentemente.

No Municípío de Campo Grande, os buracos também aparecem com muita facilidade na pista de rolamento da BR 226, inclusive ou principalmente em locais que haviam recebido reparo asfáltico, que não tem se mostrado de boa qualidade. 

Próximo a chegar à cidade de Messias Targino, no sentido Janduís-Messias Targino, e daí até próximo à cidade de Patu, a rodovia não tem acostamento, o que aumenta a possibilidade de acidentes.

Na sua parte que atravessa a zona urbana de Messias Targino, a BR 226 tem sido palco de muitos acidentes, alguns inclusive com vítimas fatais. A Prefeitura de Messias Targino já formulou ao DNIT a construção de redutores de velocidade na parte da BR 226 que atravessa a cidade, mas a autarquia federal deu o silêncio por resposta.

Próximo à cidade de Patu, um percurso de cerca de cem metros da BR 226, atingido pelas chuvas de 2008, desde então não foi mais recuperado no mesmo padrão do restante da rodovia, existindo ali apenas uma fina camada de óleo, que periodicamente - como agora - fica cheia de buracos.

No subtrecho Messias Targino-Patu-Almino Afonso, alguns proprietários de imóveis rurais situados às margens da BR 226, num gesto de desmedida ganância, levaram as cercas que limitam as suas propriedades para muito próximo da rodovia, invadindo a faixa de terra já pertencente à União.

As cercas de madeira e arame farpado ficam a no máximo dois ou três metros do asfalto, aumentando consideravelmente a possibilidade de acidentes, sem se falar que esses proprietários estão se apossando indevidamente de terras que agora pertencem à União.

Do Município de Almino Afonso até próximo ao Município de Pau dos Ferros, a BR 226 fica praticamente sem acostamento asfáltico. Ele até foi construído, mas a mata de caatinga avançou sobre o pista, deixando-a, em alguns locais, até bem estreita.

A falta ou deficiência de sinalização em vários subtrechos da BR 226 é outro problema grave, principalmente para motoristas que precisam trafegar durante a noite, aumentando-se tal problema em dias de chuva, quando a perfeita sinalização ajuda bastante na visibilidade do motorista.

Situação comum a toda a extensão da BR 226 em solo potiguar é a existência de animais sobre a pista de rolamento ou muito próximo a esta. Conjugando-se essa presença de animais ao fato de existirem muitos buracos em vários locais da rodovia e ao fato de a vegetação nativa da região estar invadindo a pista em vários lugares, chega-se a uma possibilidade enorme de aumento no número de acidentes.

Diante de tantos problemas, o DNIT se faz omisso, pois, no máximo, faz o recapeamento de alguns trechos ou o conhecido "tapa-buracos" em outros, sempre através de empresas terceirizadas, sem atentar para a qualidade do serviço e, principalmente, para os demais problemas que afetam essa importante rodovia federal.

Para completar, a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal - PRF contribui para que armas, drogas e veículos furtados ou roubados possam ser conduzidos muito facilmente por toda a extensão da BR 226, o que contribui sobremaneira para o aumento da criminalidade em todo o o Rio Grande do Norte.

Direito e Cidadania

Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em casos de busca e apreensão de bem alienado

O ministro Luis Felipe Salomão (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas.

Segundo o ministro, a decisão se deve ao fato de haver “milhares de ações” relacionadas ao assunto, pendentes de distribuição na Justiça dos estados. A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), cujo relator é o ministro Salomão.

A afetação do recurso para julgamento como repetitivo acarreta, automaticamente, o sobrestamento dos recursos especiais com a mesma controvérsia nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. A decisão do relator, no entanto, estende a suspensão para todos os processos em curso, que não tenham recebido solução definitiva.

Conforme esclareceu o ministro, não há impedimento para o ajuizamento de novas ações, mas elas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau. A suspensão terminará quando for julgado o recurso repetitivo, em data ainda não prevista.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1418593.

Fonte: STJ (www.stj.jus.br)

As escolhas da mídia

Fatos de menor importância recebem maior cobertura da grande imprensa que fatos mais graves

Qualquer acidente de carro, mesmo sem vítimas fatais, mas desde que ocorrido na cidade de São Paulo ou na cidade do Rio de Janeiro, recebe maior cobertura da imprensa do que um grave fato como esse ocorrido em Patu, no interior do Rio Grande do Norte, onde a agência do Correio foi palco de uma tentativa de assalto, de uma morte violenta e de uma tentativa de morte.

O frustrado assalto à agência patuense do Correio teve o gerente morto (Arni Praxedes de Melo), um policial militar ferido (O. Filho) e uma perseguição policial iniciada na manhã da quinta-feira, 24 de abril, com arrastamento nos dias seguintes.

Mesmo assim, o fato não foi e nem é notícia na grande imprensa do Sudeste e do Sul Maravilha.

A visibilidade do fato na mídia serviria, por exemplo, para deixar mais evidente a falta de atitudes das autoridades da alta cúpula da segurança desse Estado e, principalmente, do Governo do Rio Grande do Norte, que está entregando o Estado ao total abandono também na área de segurança pública.

Uma cobertura jornalística de grande amplitude certamente também contribuiria para um desfecho mais satisfatório da situação, pois, até o encerramento desta postagem, a caçada aos assaltantes do Correio de Patu somente conseguiu pegar um dos assaltantes, que acabou morto em troca de tiros com a Polícia e também identificar outros membros da quadrilha que assaltou o Correio (clique aqui).

Homenagem

O momento é de dor

Não sou parente nem o conheci há tanto tempo atrás ao ponto de poder dizer que era um grande amigo seu. Mas, de amigo, posso chamá-lo sim. Na verdade, eu era mais um dos muitos cidadãos que, vez por outra, iam à agência do Correio de Patu em busca de serviços ali oferecidos. Fui também mais um dos milhares de cidadãos que sempre foram muitíssimo bem tratados por Arni Praxedes de Melo, servidor público desses que enchem de orgulho qualquer órgão ou repartição.

Jeito sereno, sorriso fácil, atendimento respeitoso, urbanidade à flor da pele. Era esse o modo de trabalhar de Arni, que cativava a todos que chegavam ao Correio de Patu em busca de atendimento. E não se esforçava para isto. Simplesmente agia assim, naturalmente.

Antes mesmo do lastimável episódio que ceifou a sua vida nesta manhã sombria de quinta-feira, 24 de abril, eu já ouvia na cidade de Patu comentários e mais comentários acerca da postura ética, correta e exemplar de Arni Praxedes. Quem o conhecia mais de perto não perdia a oportunidade de realçar as suas virtudes, que eram muitas: de pai exemplar, de marido dedicado à esposa e à família, de servidor público escorreito, de homem temente a Deus, obediente aos ditames do Pai Celestial.

Esse atestado de idoneidade moral, passado informalmente por quem conhecia Arni Praxedes, é ponto de consenso entre os patuenses, afinal, nunca ouvi de ninguém, antes ou depois de sua morte, qualquer comentário negativo a respeito de sua conduta, mesmo tendo ele enveredado num passado recente no minado campo da política, onde valores morais às vezes são jogados facilmente na lama. Mas nem lá Arni foi contaminado.

É pena que certas conversas não temos quando estamos todos vivos. Particularmente, eu não tinha toda essa intimidade para puxar com ele esse tipo de assunto. Também não dava tempo. Geralmente eu o encontrava no atendimento do Correio, ou aos domingos à noite pelo centro da cidade, quando o via chegando ao templo religioso da Assembleia de Deus, ou de lá saindo, vagarosamente, com a mansidão de quem acabara de falar com Deus.

No atendimento do Correio também não havia tempo nem ambiente propício para uma conversa mais franca e mais amiga. E nem precisava, pois Arni sabia respeitar e conquistar amizades, e era também sabedor que o respeito e a conquista de um amigo acontecem reciprocamente entre pessoas de bem.

Se os algozes de sua vida o conhecessem minimamente como eu e tivessem no coração ao menos um por cento da retidão de caráter de Arni, certamente o teriam poupado da morte e teriam evitado tanto sofrimento à sua esposa, aos seus filhos e aos seus muitos amigos.

Não à toa, mas por irrestrita e profunda solidariedade à dor dos familiares de Arni, a cidade de Patu passou esta quinta-feira em absoluto silêncio, numa tristeza coletiva rara de se ver. E assim entrou pela noite. Nas redes sociais virtuais, as mensagens de solidariedade e de tristeza se multiplicaram rapidamente.

Também nas redes sociais, uns poucos se arriscaram a apontar culpados. O momento, entretanto, não é propício a julgamentos esparsos e muitos deles até desarrazoados. O momento é de dor, de tristeza, de angústia e também de revolta, de sabermos que um cidadão exemplar teve a sua trajetória interrompida pela ação desumana de alguns animais que usam indumentárias de humanos, mas que são verdadeiros bichos selvagens.

Culpados indiretamente pela morte de Arni, existem alguns, sim, como a Empresa de Correios, que não se previne contra os corriqueiros furtos e assaltos às suas agências porque recebe de volta de alguma seguradora aquilo que lhe foi furtado ou roubado, em total desprezo aos serem humanos que lhe dedicam uma vida de trabalho; ou como o Estado, responsável pelo serviço de segurança pública, que está falido em todos os quadrantes do seu território, por absoluta falta de atenção do próprio Estado.

Os culpados diretos, aqueles que cometeram tamanha atrocidade, estes talvez fiquem sem identificação para a sociedade e certamente aumentarão as estatísticas da impunidade, que estimula outros meliantes a fazerem o mesmo e impõe medo aos cidadãos de bem.

Mas, como dito, não entremos nessa discussão, que nesse momento em nada diminuirá a dor e o sofrimento que laceram os corações dos familiares e amigos de Arni Praxedes. A hora é de nos juntarmos a essa dor, como de fato assim vem fazendo a população patuense, que consegue neste instante amordaçar a sua inquietude e a sua revolta numa expressão mais simples de tristeza e abatimento.

Tristeza e abatimento, por sinal, foram expressões que nunca presenciei na face de Arni Praxedes nas vezes que fui por ele atendido naquela agência do Correio. E é esta imagem de Arni, de alegria natural e de contentamento espontâneo, próprio das pessoas de bem, que levarei comigo.

A você, Arni Praxedes, resta desejar que o Senhor Deus lhe receba de braços abertos no Reino do Céu, cujos caminhos – imaginamos – foram por você trilhados por toda uma vida, vida esta construída à base do respeito, da correção do agir, do amor à família e, principalmente, da obediência ao Pai.

Descanse em paz.

Alcimar Antônio de Souza

Organização e trabalho

Agricultores familiares messienses criam Associação

Na última terça-feira, 22 de abril, pela manhã, aconteceu a Assembleia Geral de Fundação da Associação dos Produtores Orgânicos de Messias Targino - APOMT. O evento ocorreu na sede provisória da entidade, situada na Rua das Margaridas, nº 26, Conjunto Osnildo Targino, Messias Targino-RN.

Na ocasião, a APOMT escolheu a sua diretoria, que tem Édson Tavares como presidente, Tony Morais como vice-presidente e Raiane Teixeira como primeira tesoureira.

Estiveram presentes na Assembleia Geral de fundação da entidade, além dos agricultores familiares de Messias Targino, Paulo Rodrigues (secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente), Francisco Cardoso Jales (representante do Centro Juazeiro e do SEAPAC, que são órgãos não-governamentais de apoio ao homem do campo) e o consultor Roberto Brígido (professor aposentado da antiga ESAM - Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi Árido).

Na primeira Assembleia Geral, a APOMT também aprovou o seu Estatuto Social e o seu Código de Conduta Técnica, deixando para depois a aprovação do seu Regimento Interno.

Para que a Associação dos Produtores Orgânicos de Messias Targino fosse criada, o prefeito Arthur Targino colocou à disposição dos agricultores, para ações preparatórias e assessoramento técnico, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Advocacia do Município, representada neste caso pelo advogado Alcimar Antônio de Souza.

Também foi fundamental o apoio do Escritório local da EMATER, através do técnico extensionista Aderban Medeiros ("Branco"), que tem sido um parceiro importante dos pequenos e médios produtores rurais de Messias Targino, das entidades ligadas às políticas do campo e da própria Administração Pública Municipal.

Outra modificação diz respeito à Feira Agroecológica e Solidária do Município, que doravante passará a se chamar Ferira Orgânica de Messias Targino - FOMT, realçando ainda mais a boa qualidade - orgânica - dos produtos comercializados pelos agricultores familiares.

Segundo os dirigentes da APOMT, em breve haverá o lançamento oficial da Associação, num dia de domingo, que é o dia da Feira Orgânica.

Tradição

Messias Targino já prepara mais uma Festa de Emancipação Política

8 de maio é a data de aniversário do Município de Messias Targino, uma terra idealizada por Messias Targino da Cruz, um projeto bem executado em parceria com diversos cidadãos do local, como Manoel Fernandes Jales, João Tomaz de Almeida, Pelópidas Pinto, Zacarias Gomes e tantos outros que abraçaram a causa.

Para celebrar a data de criação do Município de Junco, depois nominado de Messias Targino (em homenagem ao seu fundador), mais uma Festa de Emancipação Política vem sendo planejada.

Desde 2005, no primeiro ano do primeiro mandato da então prefeita Shirley Ferreira Targino, que o povo messiense se habituou a valorizar a sua história e a sua cultura, celebrando de diversas formas o aniversário do Município.

Ao longo desses anos, em geral, a festa teve sessão solene na Câmara Municipal, provas de atletismo, torneios de futsal, café da manhã comunitário, alvorada com banda de música, apresentações culturais e musicais em praça pública e uma contagiante participação da gente messiense, que faz questão de demonstrar o seu orgulho de ser messiense.

Pensando nisso tudo, a Prefeitura Municipal e parceiros da iniciativa privada estão definindo como será a Festa de Emancipação Política em 2014.

Já se sabe quer no dia 4 de maio haverá a 3ª Cavalgada do Sertão, que sairá da Fazenda Boa Vista, no vizinho Município de Janduís, passará pela Fazenda Cangaíra, onde haverá o primeiro bate-sela, e terminará no centro da cidade de Messias Targino. Aleijadinho de Pombal e banda farão a animação de cavaleiros e amazonas, além da população em geral, com muito forró (clique aqui).

Outra atração será a decisão do Campeonato de Futsal de Ruas, que já começou e vem sendo disputado no Ginásio de Esportes Onésimo Teixeira Ribeito (clique aqui).

A exemplo das edições anteriores, a Festa de Emancipação Política de 2014 terá também café comunitário (com golo gigante), alvorada e provas de atletismo. As apresentações culturais e musicais em praça pública também muito provavelmente acontecerão. 

Todos os aspectos da Festa vêm sendo estudados e planejados e muito em breve será divulgada a programação do evento, que se tornou parte importante do calendário cultural não apenas de Messias Targino mas também do interior do Rio Grande do Norte.

O prefeito Arthur de Oliveira Targino faz questão de participar dos preparativos, e promete que o Município terá uma grande festa cultural para celebrar o seu aniversário, sendo o dia 8 de maio o ponto alto das festividades, que costumam ser iniciadas dias antes.

Gazeta do Oeste

Governo do Estado e Governo Federal articulam ações para combater o crack

A presidente do Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, álcool e outras drogas e coordenadora do Programa RN Vida, Sonali Rosado, recebeu na tarde da sexta-feira, 4, no prédio da Governadoria, a analista técnica do Ministério da Justiça, Jucilene Souza Silva, para discutir ações do programa “Crack, é possível vencer”.

Lançado em dezembro de 2011 pelo Governo Federal, o programa compreende um conjunto de ações de enfrentamento ao crack e outras drogas, com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil.

No encontro, Jucilene elogiou o compromisso do Rio Grande do Norte com o projeto coordenado pelo Ministério da Justiça. “O RN foi o primeiro Estado a pactuar com a expansão do programa; sempre demonstrou compromisso com as ações estabelecidas e todas as suas tratativas foram muito positivas”, afirmou a analista do MJ.

Sonali Rosado destacou a importância das políticas de integração entre as esferas federal e estadual junto aos municípios potiguares, em especial Natal, Parnamirim e Mossoró, todos com mais de 200 mil habitantes.

“Fico muito feliz com essa parceria. O que falta no serviço público é exatamente isso: articular ações, unir forças e deixar de lado bandeiras partidárias. Essa luta é de toda a sociedade contra um mal que está tomando conta do país”, defendeu Sonali.

O programa “Crack, é possível vencer” tem a finalidade de prevenir o uso de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. O projeto reúne ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e garantia de direitos.

A adesão do Rio Grande do Norte ao programa foi efetivada em maio do ano passado, em cerimônia que reuniu a Governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além do Ministério da Justiça, integram o projeto o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: www.gazetadooeste.com.br