sábado, 18 de abril de 2020

Véspera de feriado nacional

Governo do Estado decreta ponto facultativo na segunda-feira, 20

Na próxima terça-feira, 21 de abril, o País terá o Feriado Nacional de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira que se opôs a atos da Coroa Portuguesa no Brasil.

No dia 20, segunda-feira, será facultativo o comparecimento dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte ao trabalho, exceto para os servidores de atividades ou serviços essenciais envolvidos diretamente no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

É assim que está disposto no artigo 1º do Decreto nº 29.624, de 16 de abril de 2020, da governadora Fátima Bezerra (PT):  "Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020,  segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19)".

Congresso em Foco


“Bolsonaro beneficia milícias ao suspender identificação de armas”, diz Sou da Paz

Paloma Vasconcelos, da Ponte Jornalismo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o seu perfil pessoal no Twitter para informar que revogou, nessa sexta-feira (17/4), as portarias do Comando Logístico (Colog) nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e outros produtos.

A decisão do presidente fortalece as milícias e o desvio de armas, afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, em entrevista à Ponte. Além disso, a decisão do presidente acontece em um momento onde todos os olhares estão para medidas governamentais de combate ao coronavírus.

“Quem faz as atividades dentro da lei, que pratica o tiro esportivo dentro da lei, não teria motivos para se preocupar com o aumento da rastreabilidade, com uma melhoria da marcação. Essa medida atinge e prejudica quem faz atividade ilegal”, declara.

O grupo que se privilegia dessa decisão do presidente são os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Langeani aponta que nomes conhecidos do caso Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, e do “Escritório do Crime”, grupo miliciano do Rio de Janeiro, fazem parte desse grupo.

“Não é coincidência que o assassino da Marielle [PM da reserva Ronnie Lessa] e o motorista [ex-PM Elcio Vieira de Queiroz] tivessem registro de atirador esportivo, tivessem comprados armas com esse carimbo do Exército. Não surpreende também que um outro miliciano, apontado como um dos chefes do ‘Escritório do Crime’, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega também tivesse armas registrados do Exército sob essa categoria”, argumenta.

A marcação de munições e armas é importante também para ajudar na elucidação de crimes.

A rastreabilidade das armas e munições, explica o gerente do Sou da Paz, é um assunto técnico e que é tratado apenas no Exército, sem passar pela presidência e pelo Ministério da Defesa.

“Um presidente se imiscuir em um tema como esse já é bastante incomum, ainda mais se a gente considerar que o Brasil está no meio de uma pandemia e todas a energias do principal líder do Executivo deveriam estar voltadas para a preservação de vidas e de combate à Covid-19”, critica.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br