sexta-feira, 30 de junho de 2017

Homenagem

Reconhecimento repetido

Parece que o tempo da saudade, que dizem ser eterno, passa mais rápido quando se trata de alguém que irá sempre povoar nosso coração. Até parece que foi ontem, mas já se passou um ano desde a morte de dona Socorro Ferreira Targino.

Ao receber o convite para a missa de um ano, em sufrágio da alma de dona Socorro, o cérebro me mandou um feixe de muitas boas lembranças.

Comecei lembrando do tempo em que ela, prefeita de Messias Targino, fundou a Creche que funcionava como uma unidade do Projeto Casulo, que era um projeto pedagógico voltado para o ensino infantil mantido através de parceria entre o Governo Federal e o Município. No Rio Grande do Norte, foram poucos os Municípios contemplados com ele, mas Messias Targino o teve, graças ao esforço daquela prefeita.

Eu até já tinha passado em meses a idade-limite para frequentar a Creche do Projeto Casulo, mas minha mãe Maria do Junco, incansável na luta por me educar e sabedora dos benefícios – pedagógicos e alimentares – que tinha a oferecer o Projeto Casulo, procurou a prefeita e lhe pediu para que eu pudesse frequentar aquela unidade de ensino.

Sempre atenciosa com minha mãe, dona Socorro nem titubeou, e dias depois eu estava lá, com aquela farda azul (do calção) e amarelo (da camisa), aprendendo e me divertindo em meio às dezenas de crianças, carentes como eu, atendidas com muito amor naquele recanto de ensino, que tinha a professora Elza Jales como diretora.

Também me recordei de quando dona Socorro conseguiu viabilizar um projeto de construção de algumas casas populares em pontos diferentes da cidade de Messias Targino. Diferentemente de hoje em dia, quando se consegue a construção de centenas de imóveis, naquela época, em que tudo era mais difícil, tratava-se apenas de poucas unidades residenciais a serem construídas pela Prefeitura.

Sempre atenciosa com minha mãe Maria do Junco, ela fez a entrega de uma dessas casas para nós, na Rua Valmir Targino, vizinho aos bons vizinhos Garrote e dona Terezinha, João Batista e Verônica.

Também me vieram à lembrança as muitas vezes em que dona Socorro passava nas sextas-feiras, após a minha aula, e mais mandando que pedindo, dizia: “Maria, vou levar Alcimar para o Cangaíra. Ele volta na segunda”. E lá, na Fazenda Cangaíra, ela me tratava com o cuidado de uma mãe que trata um filho. Essa viagem eu fiz dezenas de vezes durante a minha infância, levada por ela, até aprender a ir sozinho à casa de Socorro e Paulo, onde sempre fui muito bem recebido.

Em matéria de administração pública, as lembranças que me vieram foram além daquelas já relatadas. Foram muitas, mas vamos falar apenas de algumas. Num período de investimentos ainda menores, a prefeita Socorro Ferreira Targino conseguiu realizar em Messias Targino um grande número de obras e ações. No Hospital havia médicos e bioquímico permanentemente; a educação recebeu a coordenação da professora Marilene, de Mossoró; a cidade ganhou o serviço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte; a cidade também ganhou um Posto Telefônico da antiga TELERN; e muito mais foi realizado.

Cristã-católica, dona Socorro, prefeita ou fora do cargo, sempre ajudou para o melhoramento da Capela de Nossa Senhora das Graças, e participava ativamente, juntamente com dezenas de cidadãos e cidadãs ilustres, dos festejos alusivos à Padroeira do Município, inclusive ajudando em muitas das festas da Santa.

Não foi o cargo de prefeita que lhe tornou melhor. Do contrário, foi seu jeito espontâneo, sincero e acolhedor que lhe fez chegar ao referido cargo e lhe fez ingressar na vida pública de Messias Targino para nunca mais sair.

A consciência está tranquila em dizer isso tudo agora, sem o peso de quem só homenageia alguém após a sua morte (hábito muito comum a todos nós), porque, em vida, eu já havia dito tudo isso a dona Socorro.

Na verdade, mais que uma homenagem, faço agora, de novo, um sincero agradecimento, a uma mulher que sempre teve por mim uma atenção especial. Não foram raros os momentos em que a vi compartilhar com minha mãe Maria do Junco a alegria diante de alguma conquista minha, por menor que fosse.

E agradeço – de novo – também como cidadão, porque, assim como muitos da minha geração, fui agraciado com as melhorias coletivas que ela, dona Socorro, implantou num Município pobre e pequeno num período em que os prefeitos reclamavam ainda mais da falta de recursos financeiros.

Socorro de Paulo, Socorro de Grosso, Socorro de Marivi, ou simplesmente dona Socorro: onde estiveres – e tenho certeza que estás num bom lugar à sombra do Pai Celestial -, escute o meu agradecimento. É o reconhecimento de um garoto pobre que sempre recebeu da senhora aquela dose de carinho meio rara de se encontrar em dias de hoje.

Que seu descanso seja eterno, como nossa saudade!

Alcimar Antonio de Souza.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Susto e alívio

Vice-prefeito teve problema súbito de saúde, mas passa bem

O dia foi de susto para familiares e amigos do vice-prefeito de Messias Targino, Francisco Genésio Pinto Neto, o Pôla Pinto (PT).

Pôla Pinto passou mal e foi socorrido às pressas para o Hospital Municipal de Messias Targino. Após ser medicado na urgência, foi transferido para Mossoró, onde recebeu atendimento especializado e se submeteu a vários exames.

Embora se tenha cogitado na cidade, entre populares, de problema cardíaco, exames realizados em Mossoró demonstraram que não se trata de problemas no coração.

Já à noitinha, em contato com o Blog, a irmã da vice-prefeito, Katiúscia Pinto, informou que o quadro de saúde dele havia melhorado bastante e que Pôla já estava retornando para Messias Targino, para medicação e repouso em casa.

Além de vice-prefeito, Pôla é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - Sintraf de Messias Targino, e atua com muita ênfase nos movimentos sociais.

Como vice-prefeito de duas gestões seguidas, Pôla nunca se manteve inerte. Ajudou no dia a dia administrativo ao então prefeito Arthur de Oliveira Targino, e continua atuando no sentido de colaborar decisivamente para a gestão da prefeita Shirley Ferreira Targino, de quem é aliada desde os tempos em que ele, Pôla Pinto, era vereador.

A Piada do Dia

"Meu governo deixará um legado na segurança", afirma Robinson Faria

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que está executando “tudo o que está ao seu alcance” na gestão da segurança pública no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Portal Agora RN/Agora Jornal, o chefe do Executivo estadual contou que as críticas formuladas ao seu governo nesta área não lhe incomodam. “Haverá críticas a vida inteira, porque segurança nunca vai ser 100%, mas eu estou fazendo tudo o que está ao meu alcance”, diz.

Ao elencar alguns dos investimentos efetuados pelo governo na área de segurança, Robinson destaca a promoção de agentes. “Fui o governador que mais promovi policiais militares. De 8.500, já promovi 6.500. Fiz em dois anos o que não fizeram em vinte”, assinala. “Além disso, estou investindo em tecnologia, equipando o Ciosp, e comprando automóveis para botar polícia na rua”, complementa.

Do Agora RN via www.aluisiodutra.blogspot.com.br

Dia de São Pedro

Instituições públicas têm ponto facultativo nesta quinta-feira, 29

Nesta quinta-feira, 29 de junho, a Igreja Católica festeja o último dos santos do mês de junho. Depois de Santo Antonio e São João, agora é a vez de São Pedro, aquele considerado pelos cristãos-católicos como o primeiro Papa.

A religiosidade da data se mistura às tradições do povo brasileiro, principalmente do povo nordestino, onde os arraiás se espalham por todos os lugares, com muitas comidas típicas, eventos culturais e muito forró.

Como são muitos os festejos na noite que antecede o Dia de São Pedro, instituições públicas têm a prática de declarar como facultativo o comparecimento de servidores ao trabalho no dia 29 de junho.

No Rio Grande do Norte, a Administração Pública Estadual e o Tribunal de Justiça declararam ser ponto facultativo neste dia 29 de junho.

No Município de Patu, a Prefeitura também declarou como opcional o ponto dos seus servidores neste dia 29, mantidas algumas exceções de serviços essenciais.

No âmbito do Poder Judiciário Federal, não haverá expediente neste dia 29 de junho.

sábado, 24 de junho de 2017

Reforma da Previdência

Privilégio em razão das pessoas

Durante a tramitação da malvada Reforma da Previdência Social, que tirará dos trabalhadores brasileiros direitos conquistados após longos períodos de muitas lutas, um fato curioso chamou a atenção.

Depois de serem excetuadas do tempo de Matusalém, necessário à aposentadoria integral, algumas categorias, como militares em geral, por exemplo, os membros da Polícia Legislativa do Congresso Nacional também foram agraciados pela relatoria da Reforma, passando assim a ficarem de fora da exigência desse tempo quase inatingível de idade e de contribuições previdenciárias, necessário à aquisição do direito pleno de aposentadoria.

Percebendo que até a Polícia Legislativa do Congresso Nacional estava sendo beneficiada no texto da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários também quiseram receber igual tratamento, ou seja, pretenderam ficar de fora da regra geral de aquisição de tempo demasiadamente longo para o direito à aposentadoria.

Todavia, o pelotão de choque do Governo do presidente não-eleito Michel Temer não aceitou, e então os agentes penitenciários fizeram no Congresso Nacional toda aquela movimentação demonstrada na imprensa como um todo.

O que o fato instiga a pensar é que, concedendo privilégios no texto da Reforma a policiais legislativos federais e negando esses mesmos privilégios a agentes penitenciários, a Reforma da Previdência acabou por dizer que aqueles que protegem os "suspeitos" do Congresso Nacional têm mais valor do que aqueles que custodiam os já condenados pela Justiça.

Em suma, dá-se tratamento especial a quem protege figurões do colarinho branco, sem o mesmo tratamento para quem trancafia os ladrões e outros apenados que não têm a mesma grife.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Falando Verdades

Ministro do TCU que denunciou Dilma por "pedalada" é acusado de receber milhões em propina

Augusto Nardes, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) responsável por condenar as contas de Dilma Rousseff e escancarar as portas para o processo de impeachment, foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em delação premiada, de ter recebido R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma.

Em anexo que integra a proposta de acordo, Duque relata, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro para acertar o pagamento. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato.

Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, na época gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque.

Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não “prejudicar sua nomeação”, segundo Corrêa.

Esta é pelo menos a terceira vez que Duque tenta fazer um acordo de delação.

Fonte: www.falandoverdades.com.br

domingo, 11 de junho de 2017

Feriado na Justiça Estadual

Justiça Estadual terá expediente das 7h às 13h no dia 15 de junho

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça definiu que o expediente no dia 15 de junho, no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 13h. As medidas de urgência serão apreciadas seguindo o disposto na Resolução nº 26/2012-TJ. A determinação está na Portaria Conjunta nº 11/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 7 de junho.

De acordo com o Novo Código Civil, em seu artigo 224, os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos (adiados) para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Feriado transferido

Além disso, o feriado de Corpus Christi foi transferido - na Justiça Estadual potiguar - para o dia 16 de junho (sexta-feira), não havendo assim expediente nessa data no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A determinação está na Portaria Conjunta nº 03/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.

Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN.

Fonte: www.tjrn.jus.br.

sábado, 10 de junho de 2017

Opinião

E pensar que um dia o povo "falou" por ele

Por Bruno Barreto

O ano é 1998. Henrique Alves enfrentava graves problemas vocais e estava impedido de falar após se submeter a um tratamento no exterior.

Como fazer um candidato ser reeleito sem proferir um único discurso? Nada que um marketing não resolva. O slogan era tão óbvio quanto o peso de uma máquina azeitada graças à venda da Cosern no final do primeiro governo Garibaldi Filho: “O povo fala por ele”.

Não deu outra!

Henrique Alves foi o deputado federal mais votado, com 163.572 sufrágios, 60 mil a mais que o segundo colocado, Iberê Ferreira de Souza. A força monetária fez o povo colocar no Congresso Nacional pela oitava vez um político que nunca falou por ele. Muito pelo contrário, era famoso por ser o deputado “Copa do Mundo”.

O agora detento Henrique Alves teve uma carreira política de altos e baixos. Depois de 1998 foi eleito mais três vezes se tornando um recordista de passagens pela Câmara dos Deputados, com 11 mandatos.

Em 1988 e 1992 perdeu a Prefeitura de Natal. Na primeira, dispunha das máquinas municipal, estadual e federal, mas acabou perdendo para Wilma, que na época usava o sobrenome Maia. Quatro anos depois, saiu da condição de favorito pela estrutura e ausência de adversários fortes para a de derrotado por incríveis 961 votos para um desconhecido Aldo Tinôco.

Mas o sonho de Henrique era ser governador do Estado. As condições para isso só surgiram após se tornar presidente da Câmara dos Deputados, sentar interinamente na cadeira de presidente da República e juntar muita grana. Ele já havia se engraçado com o cargo em 2002, mas deu um passo maior para ser vice na chapa de José Serra (PSDB) e terminou tombando após Mônica Azambuja emergir da condição de esposa traída para a de delatora. Uma capa de Revista escancarando uma conta secreta fez Henrique às pressas, e com voz, ser eleito deputado mais uma vez.

Para ser governador Henrique juntou gatos, cachorros e ratos (verdadeiras ratazanas) em seu palanque. O roteiro era perfeito: o único adversário, Robinson Faria, por pouco não esteve no palanque dele e montou uma frágil aliança com o PT. Aliança que provocava escárnio dos adversários saiu das anedotas ao êxito nas urnas.

Graças ao apoio de Henrique Alves que, segundo Ministério Público e Polícia Federal, bancou várias candidaturas com doações oficiais e caixa dois a propina abasteceu várias campanhas no violentado elefante.

Só na base henriquista foram eleitos 18 estaduais das seis vagas em jogo e mais seis federais das oito cadeiras disponíveis ao Rio Grande do Norte.

Nunca um político juntou tantos desafetos em um palanque. Nunca um político teve tanto um apoio numa campanha. Mesmo assim ele perdeu o pleito porque o povo não quis.

Henrique hoje está preso para vergonha do um Estado que ele diz ter representado, mas na verdade nunca deu a mínima.

Pensar que um dia o povo “falou” por ele...

Fonte: www.blogcarolribeiro.com.br

Direito e Cidadania

OAB/RN destaca direitos para quem vai fazer compras online no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados se aproxima, e com a facilidade da internet, muitos casais optam por realizar as compras no ambiente virtual.  Mas, de acordo com o presidente da Comissão de Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Marcelo Torres, é preciso estar atento na hora de realizar uma compra online.

"É importante saber que tipo de empresa você está prestes a contratar. Verificar CNPJ, endereço e se no site há qualificação, para que caso apareça um defeito ou vício no produto, você tenha a certeza que vai conseguir o respeito e a garantia legal estabelecida  no Código de Defesa do Consumidor", destaca.

Marcelo Torres explica que atualmente existem muitas plataformas para auxiliar o consumidor antes da compra. "Com as plataformas de hoje você fica sabendo previamente se a empresa é idônea ou não. Sites como o www.consumidor.gov.br e www.reclameaqui.com.br ajudam nesse momento de busca e pesquisa, tão essencial antes de fazer a aquisição", detalha.

Os Direitos do Consumidor em compras online ainda são desconhecidos por boa parte da sociedade, e negligenciados pelas empresas. Um deles é o “direito ao arrependimento”, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em que o consumidor pode devolver o produto, sem necessidade de justificativa e sem ônus, em até sete dias. "O consumidor que compra pela internet tem um respaldo maior e muitos não sabem disso.  Por essa razão é importante estimular a cultura de conhecer os Direitos do Consumidor", ressalta.

Em casos de roupas, item bastante procurado nas lojas virtuais, o advogado esclarece que é necessário saber o tamanho correto da peça que está sendo comprada. "O consumidor deve se atentar e ver se a roupa está no tamanho adequado, pois a empresa não tem a obrigação de trocar, exceto em casos de vícios ou defeitos".

Além do virtual: Perda de comanda, ticket e gorjeta

Quando se fala em Direitos do Consumidor, a dúvida surge tanto no ambiente virtual como no real. De acordo com o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Marcelo Torres, algumas dúvidas são bem comuns. Em um restaurante, o consumidor é obrigado a pagar multa por perca de comanda? Segundo o advogado a resposta é "não".

"Em caso de perda da comanda não há obrigatoriedade em pagar uma multa. Nesses casos, deve ser usado o princípio da boa fé nas relações de consumo. Entende-se tal princípio não como mera intenção, mas como objetivo primordial de conduta, exigência de respeito, lealdade, cuidado com a integridade física, moral e patrimonial. É no diálogo que a situação deve ser resolvida", diz.

"O mesmo vale em casos de perca do  ticket de estacionamento. Se o consumidor entregar o documento do veículo ele tem como comprovar que o carro é seu e consequentemente não há necessidade de pagar multa", acrescenta o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN.

Outra prática bastante enraizada no cotidiano é a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas e pousadas. O advogado explica que, "esse pagamento de 10% não é obrigatório". Ele acrescenta que, "a taxa de cover assistido só pode ser cobrado em caso de aviso prévio e visível para o consumidor".

Com informação, pesquisa e conhecimento é possível aproveitar o Dia dos Namorados com os Direitos do Consumidor garantidos.

Texto: Wenderval Gomes

Fonte: www.oab-rn.org.br

domingo, 4 de junho de 2017

Direito e Cidadania

Mantida decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que negou a um preso o direito à remuneração por serviços prestados no cumprimento da pena.
De acordo com o TJDF, o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o trabalho do condenado tenha finalidade educativa e produtiva; portanto, é possível o trabalho voluntário apenas com o objetivo de remição – ou seja, desconto da pena. Para o tribunal local, os serviços realizados pelo preso “se deram de forma voluntária, com a finalidade exclusiva de remir a pena”.
Em recurso ao STJ, o preso insistiu em que teria o direito de receber a remuneração correspondente a três quartos do salário mínimo pelo serviço prestado no próprio presídio.
Espírito da lei
O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, reconheceu que o artigo 29 da LEP dispõe que o trabalho desenvolvido pelo preso será remunerado, mas também destacou a finalidade educativa e produtiva do serviço prestado.
“O espírito da lei não se dirige exclusivamente à contraprestação pecuniária, mas, principalmente, à ressocialização. A norma não pode ser interpretada apenas de forma literal. Em casos como esses, requer uma interpretação mais extensiva, buscando uma compreensão adequada à expressão ‘finalidade produtiva’ inserida no diploma legal”, disse o ministro.
Herman Benjamin citou ainda o artigo 126 da LEP, que dispõe sobre a possibilidade de o preso remir parte do tempo da pena com o serviço prestado. Segundo ele, o dispositivo seria mais uma demonstração de que a norma não contempla a contraprestação em dinheiro como único benefício alcançado pelo trabalho.
O relator também concluiu pela impossibilidade de modificar a decisão do TJDF, pois avaliar se o trabalho em discussão tinha repercussão econômica exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Leia o acórdão.

Texto: Assessoria de Comunicação do STJ.

Fonte: www.stj.jus.br

Oeste do RN

Presidente da AMORN busca fortalecer a entidade

No último dia 23 de maio, o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte - AMORN, fato amplamente divulgado pela imprensa e pela mídia alternativa (clique aqui).

A AMORN, que tem sede em Pau dos Ferros e outra representação em Natal, é uma associação que tem como associados quarenta e quatro Municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Se bem estruturada e em pleno funcionamento, pode ser de muita relevância para os Municípios que representa.

Segundo o prefeito Rivelino, a ideia principal é justamente esta: fortalecer a AMORN, para que os seus associados possam ter maior representatividade no cenário estadual, com maior capacidade de articulação e de reivindicação dos seus pleitos.

Rivelino lembra que, Estado, além da FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, algumas associações regionais têm muita força no cenário estadual, possibilitando aos Municípios associados uma maior representatividade.

Com a desativação da AMOS, que tinha sede em Mossoró e tinha por filiados o próprio Município mossoroense e outros localizados no seu entorno (Oeste e Médio Oeste), e também com o sumiço da AMVALE - Associação dos Municípios do Vale do Assu, a AMORN passou a ser a principal entidade associativa de Municípios do Oeste norte-rio-grandense.

Mas, para sobreviver, a AMORN necessita de fortalecimento, para poder fazer frente às muitas demandas naturalmente surgidas em seus associados.

Segundo o novo presidente da AMORN, o fortalecimento da entidade é o primeiro grande objetivo, mas não é o único da nova gestão. Defender os interesses dos Municípios associados é outra meta a ser cumprida.