Gazeta do Oeste

Governo do Estado e Governo Federal articulam ações para combater o crack

A presidente do Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, álcool e outras drogas e coordenadora do Programa RN Vida, Sonali Rosado, recebeu na tarde da sexta-feira, 4, no prédio da Governadoria, a analista técnica do Ministério da Justiça, Jucilene Souza Silva, para discutir ações do programa “Crack, é possível vencer”.

Lançado em dezembro de 2011 pelo Governo Federal, o programa compreende um conjunto de ações de enfrentamento ao crack e outras drogas, com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil.

No encontro, Jucilene elogiou o compromisso do Rio Grande do Norte com o projeto coordenado pelo Ministério da Justiça. “O RN foi o primeiro Estado a pactuar com a expansão do programa; sempre demonstrou compromisso com as ações estabelecidas e todas as suas tratativas foram muito positivas”, afirmou a analista do MJ.

Sonali Rosado destacou a importância das políticas de integração entre as esferas federal e estadual junto aos municípios potiguares, em especial Natal, Parnamirim e Mossoró, todos com mais de 200 mil habitantes.

“Fico muito feliz com essa parceria. O que falta no serviço público é exatamente isso: articular ações, unir forças e deixar de lado bandeiras partidárias. Essa luta é de toda a sociedade contra um mal que está tomando conta do país”, defendeu Sonali.

O programa “Crack, é possível vencer” tem a finalidade de prevenir o uso de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. O projeto reúne ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e garantia de direitos.

A adesão do Rio Grande do Norte ao programa foi efetivada em maio do ano passado, em cerimônia que reuniu a Governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além do Ministério da Justiça, integram o projeto o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: www.gazetadooeste.com.br

Direito e Cidadania

Assim caminha a impunidade: Mensalão tucano recebe tratamento diferente de caso do PT

Por Ricardo Mello

Meio na surdina, como convém a processos do alto tucanato, a Justiça livrou mais um envolvido no chamado mensalão mineiro. O ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia safou-se da acusação de peculato e formação de quadrilha, graças ao artifício de prescrição de crimes quando o réu completa 70 anos. Já se dá como praticamente certa a absolvição, em breve, de outro réu no escândalo. Trata-se de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha do PSDB ao governo mineiro em 1998. Ao fazer 70 anos em abril, Mourão terá direito ao mesmo benefício invocado por Mares Guia.

Vários pesos, várias medidas. Enquanto o chamado mensalão petista foi julgado com celeridade (considerado o padrão nacional) e na mesma, e única, instância suprema, o processo dos tucanos recebe tratamento bastante diferente. Doze anos (isso mesmo, doze!) separam a ocorrência do desvio de dinheiro para o caixa da campanha de Eduardo Azeredo (1998) da aceitação da denúncia (2010). Com o processo desmembrado em várias instâncias, os réus vêm sendo bafejados pelo turbilhão de recursos judiciais.

Daí para novas prescrições de penas ou protelações intermináveis, é questão de tempo. Isso sem falar de situações curiosas. O publicitário Marcos Valério, considerado o operador da maracutaia em Minas, já foi condenado pelo mensalão petista. Permanece, contudo, apenas como réu no processo de Azeredo, embora os fatos que embasaram as denúncias contra o PSDB mineiro tenham acontecido muito antes.

Se na Justiça mineira o processo caminha a passo de cágado, no Supremo a situação não é muito animadora. A ação contra Azeredo chegou ao STF em 2003. Está parada até agora. Diz-se que o novo relator, o ministro Barroso, pretende acelerar os trabalhos para que o plenário examine o assunto ainda este ano. Algo a conferir.

Certo mesmo é o contraste gritante no tratamento destinado a casos similares. Em todos os sentidos. Tome-se o barulho em torno de um suposto telefonema do ex-ministro José Dirceu de dentro da cadeia. Poucos condenam o abuso de manter encarcerado um preso com direito a regime semiaberto. Isso parece não interessar. Importa sim reabrir uma investigação sobre uso de celular, que aliás já havia sido arquivada. Resultado: com a nova decisão, por pelo menos mais um mês Dirceu perde o direito de trabalhar fora da Papuda.

Por mais que se queira, é muito difícil falar de imparcialidade diante de tais fatos, que não são os únicos. As denúncias relativas à roubalheira envolvendo trens, metrô e correlatos, perpetrada em sucessivos governos do PSDB, continuam a salvo de uma investigação séria. Isso apesar da farta documentação colocada à disposição do público nas últimas semanas. Vê-se apenas o jogo de empurra e muita, muita encenação. Alguém sabe, por exemplo, que fim levou a comissão criada pelo governo de São Paulo para supostamente investigar os crimes? Silêncio ensurdecedor. Mesmo assim, cabe manter alguma esperança na Justiça -desde que seja a da Suíça.

Ricardo Mello é colunista da Folha de São Paulo

Fonte: www.osamigosdobrasil.com.br