Escândalos no futebol

PF investiga relações entre CBF e Globo

Por Ricardo Feltrin

Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que "as empresas de mídia" não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do "pacote" de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.

A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.

Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também.

A PF jamais comenta apurações em andamento.

Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que "a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um 'case' de sucesso". A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.

A investigação

A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.

Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.

Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.

Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. 

Na ocasião, Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção.

A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 --que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão-- que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.

O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.

Agora sabe-se que quem apertou o detonador foi Andres Sanchez, como revelou a coluna de Monica Bergamo, da Folha, no último domingo.

Mas ele não agiu só. CBF, Globo e outros clubes se uniram para dar rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Em outras palavras, com a negociação ponto a ponto, eles driblaram a licitação.

Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos exclusivas da Globo.

Rombo

A Globo não ficou ilesa, porém. Sofreu grande perda de dinheiro. A negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do "imbroglio" iniciado pela Record.

Teixeira acabou com a imagem ainda mais prejudicada. Na verdade essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado.

"Traição"

O apoio de quatro décadas da CBF à Globo, porém, não impediu a emissora de noticiar os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com a TV da família Marinho.

Teixeira ficou revoltado com o noticiário, que considerou uma "traição". Um ano antes havia se gabado à revista "Piauí" de ser praticamente inatacável pela Globo, e que só temeria qualquer denúncia  "no dia em que ela saísse no 'JN'".

Pois saiu, e o cartola ficou possesso. Teria ameaçado, inclusive, divulgar provas (supostas gravações) de como a Globo manipulava horários, datas de jogos de times e até da seleção brasileira --de forma a nunca prejudicar sua grade de programação..

Outro lado - CBF

Procurada pelo UOL, a CBF respondeu, por meio de sua Diretoria de Comunicação: "A relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, é um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial.

Fonte: www.uol.com.br

Redução da maioridade penal

G1: Presidente da OAB diz que redução da maioridade fere Constituição

Brasília – O portal de notícias G1 publicou, na manhã desta quinta-feira (2), matéria em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aponta, em nota, inconstitucionalidades na aprovação da redução da maioridade penal pelo plenário da Câmara dos Deputados. 

Clique aqui e leia a nota da OAB; abaixo, matéria do portal G1.

Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

Para Marcus Vinicius Coêlho, aprovação da PEC pela Câmara foi irregular. Deputados aprovaram proposta um dia após plenário rejeitar texto semelhante.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2), por meio de nota, que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares. Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição.

“Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe […] Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias”, disse na nota.

Fonte: www.oab.org.br.