Eleições a cada dois anos tornam o País menos produtivo
Embora o Brasil seja uma República presidencialista, é notório que, no chamado sistema de freios e contrapesos, o Congresso Nacional puxa com mais vigor a corda do sistema jurídico. Na prática, o Poder Legislativo federal é quem diz e desdiz em quase tudo nesse País.
Quando há vontade do Congresso Nacional, leis e realidades jurídicas podem ser mudadas com relativa facilidade. Não é à toa que a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 já tem 90 Emendas ao seu texto, tendo a última delas promulgada pelo Congresso em 15 de setembro de 2015.
No caso das Emendas à Constituição, não há qualquer participação do Poder Executivo federal, que apenas sanciona projetos de Lei, cabendo ao Poder Legislativo iniciar e terminar o processo de apresentação, votação, aprovação, promulgação e publicação das Emendas.
Dono de "super atribuições" dentro do sistema "democrático" brasileiro, o Congresso Nacional bem que poderia prestar um grande serviço à nação, fixando uma única data para eleições e escolha dos ocupantes de todos os cargos político-eletivos, de vereador a presidente da República.
É que, como sabido, a cada dois o povo brasileiro é obrigado a ir às urnas para escolher seus representantes. Num pleito eleitoral vota para prefeito, vice-prefeito e vereador. Noutro pleito elege deputado estadual, deputado federal, senador da República, governador, vice-governador, presidente da República e vice-presidente da República.
No Brasil, passada uma campanha eleitoral, mal são empossados os eleitos e já se começa a discutir a próxima campanha, com lançamentos de pré-candidaturas a isso e àquilo e com movimentação de tudo em torno dessa expectativa para o próximo embate eleitoral.
Infelizmente essa realidade interessa aos políticos brasileiros, que estão em maior número nos assentos do Congresso Nacional.
Quando os políticos querem, fazem como ocorreu no caso dos Conselhos Tutelares de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Se antes os Municípios tinham liberdade para fixar as datas de eleições dos seus respectivos Conselhos Tutelares, para mandatos de três anos, agora devem realizar suas eleições de conselheiros tutelares numa única data, uniforme para todo o País, para um mandato de quatro anos.
Ser obrigado a votar de dois anos em dois anos é ruim para o eleitor e principalmente para o País, que passa mais tempo discutindo nomes e campanhas eleitorais em todos os seus três níveis do que mesmo cuidando dos assuntos que realmente deveriam interessar aos donos do poder porque de fato interessam ao povo.
