quinta-feira, 9 de julho de 2020

Na defesa da vida e da saúde

MPRN, MPF/RN e MPT acionam Prefeitura do Natal contra reabertura do comércio
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.
 
A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.
 
A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica - “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.
 
Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.
 
MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.
 
Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.
 
Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.
 
Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.
 
O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.
 
Dados - Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.
 
O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes. 
 
Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(...) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.
 
Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.
 
Riscos - Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social - “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.
 
Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”
 
Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”
 
A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

Texto: Diretoria de Comunicação do MPRN.
Fonte: www.mprn.mp.br.

terça-feira, 7 de julho de 2020

Direito e Cidadania

Cartórios do RN começam a realizar serviços de regularização de CPF
 
O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
 
O serviço permitirá ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
 
Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do país é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público. "A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado".
 
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em 2.700% sua rede de atendimento no Rio Grande do Norte, até então composta por seis unidades físicas, além do site.

Fonte: Oeste em Pauta (www.oestempauta.blogspot.com)

Em combate ao novo coronavírus

Município cria o Centro de Atendimento à Covid-19

Na busca de criar mais uma frente de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, a prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino, remeteu à Câmara Municipal nesses dias um projeto de Lei para a criação do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, que funcionará em parceria entre a Administração Municipal e o Governo Federal.

A proposição foi aprovada pelo Poder Legislativo messiense, transformando-se na Lei Municipal nº 625, de 03 de julho de 2020, e o Poder Executivo ficou autorizado a contratar por prazo determinado, para atendimento a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem, que trabalharão diretamente no Centro de Atendimento à Covid-19.

Esses profissionais de saúde se juntarão aos que já trabalham no Município, e serão de muita importância para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O Centro de Atendimento à Covid-19 fará o atendimento dos pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e iniciará um primeiro tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados que tenha a doença em estado leve, prevenindo que a enfermidade se torne mais grave.

O Centro possibilitará a internação de pacientes em estado leve, em leitos clínicos adequados, ou acompanhará esses pacientes em seu isolamento social, conforme seja a situação de cada um.

A unidade será mais uma das muitas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus adotadas pela Administração Municipal, que tem realizado barreiras sanitárias, visitas domiciliares, distribuição gratuita de máscaras de proteção facial, orientação de medidas preventivas na zona urbana e na zona rural, dentre outras.

O Município também impôs restrições sanitárias, como forma de enfrentamento à doença, como a suspensão de aulas presenciais na rede pública municipal de ensino desde meados de março de 2020, a proibição de vendedores ambulantes de outros Municípios exercerem atividades em Messias Targino e outras.

O Município também decretou estado de calamidade pública,que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

sábado, 6 de junho de 2020

Reminiscências

Nos campos da vida

Amante do futebol, fui de uma geração bastante privilegiada em Messias Targino. Na minha infância, na minha adolescência e em grande parte da juventude, tive o prazer de ver de perto a grandiosidade do futebol amador messiense, numa época em que promover essa modalidade esportiva era um desafio ainda maior.

Meu tio, Severino de Souza, popularmente conhecido por “Vela Preta”, juntava-se a alguns abnegados e da ação desse grupo e de muitos colaboradores saíam bons campeonatos, bons times de futebol e muitas partidas amistosas com representação sempre destacada de Messias Targino.

Meu tio-avô Valcides Manoel de Almeida, nosso “tio Dedé” ou simplesmente “Bode Velho”, que vivia da agricultura e dependia da terra para seu próprio sustento, abriu mão, por muitos anos, de um terreno situado às margens da cidade para que ali existisse um campo de futebol, carinhosamente chamado de Estádio João Tomaz de Almeida, ou “Almeidão”. A estrutura era acanhada e bastante simplória, mas desconheço palco do esporte amador messiense que mais tenha elevado o tamanho das nossas emoções de amantes do desporto amador.

Severino, Teixeirinha, Julimar Almeida, tio Dedé e outros abnegados faziam o futebol amador acontecer. Há outros, que agora não me recordo, mas esses, principalmente, cuidaram do esporte bretão em Messias Targino por muitos anos.

Quando a nossa representação jogava em Messias Targino, nos domingos à tarde saíamos ainda debaixo de sol forte para o nosso Estádio Almeidão, cuja bilheteria ficava nas imediações da queijeira e desnatadeira de Antonio Queijeiro (Antônio Araújo), um grande cidadão messiense.

Eu nem sempre pagava o ingresso, muitas vezes porque não dispunha do valor cobrado, outras vezes porque tio Dedé me franqueava a entrada antes mesmo de eu pedir para entrar de graça.

Fluminense, Cruzeiro, A Turma e outras equipes amadoras de Messias Targino tiveram atuação destacada nos amistosos e torneios da região Oeste do Rio Grande do Norte. A seleção messiense foi destaque em sua participação numa das edições do Campeonato Matutão, uma espécie de terceira divisão do futebol norte-rio-grandense.

Era uma época de muitos talentos, a começar pelos goleiros: Novinho Almeida (Novinho de Torrola), Cleverlando Almeida (irmão de Novinho), Júnior Carias (ou Júnior de Fransquinho Carias) e Gregório marcaram épocas distintas no futebol messiense, quase em sucessões seguidas, exceto Júnior e Gregório, que atuaram em período simultâneo. Houve outros, mas a falha na memória decorrente dos anos vividos me faz limitar-me a esses nomes.

Alguns jogadores de outros Municípios vestiam as camisas de times messienses com muito orgulho e com muita raça, como é o caso de Zé Américo, patuense que formou duplas memoráveis de zagueiros, ora atuando ao lado de meu primo De Assis Almeida, ora ao lado de Neguinho de Bira, às vezes junto com Onézimo Teixeira Ribeiro (Neném de Teixeirinha), e tantos outros.

Tínhamos um meio de campo extremamente talentoso, com as opões de contar com Reginaldo de Geraldo, Nonato Almeida, Tubiba, Naldo de Seu Fernando, Coca e muitos outros.

Jogando na maioria das vezes num autêntico 4-3-3, o selecionado messiense tinha Peú aberto pela ponta direita e Dedé de Chiquito jogando como um talentoso ponta esquerda. 

As escalações mudaram bastante ao longo dos anos, mas me recordo muito bem desses atletas.

No Fluminense e na seleção messiense, um jogador sempre funcionava muitíssimo bem na grande área, como centroavante habilidoso para driblar os adversários e finalizar as jogadas com enorme precisão: Francisco Augusto Dantas da Rocha, ou simplesmente Lequinho (para uns), ou Lequim (para outros).

Lequinho sempre foi diferenciado. Entortava os defensores adversários com facilidade impressionante. Era difícil marcá-lo, e mais difícil ainda era lhe tomar a bola quando esta estava sob seu domínio.

À beira do campo, quase entrando nele, mas sempre advertidos pelos gritos de tio Dedé (“Olhe a farinha do homem!” em alusão à faixa da cal que demarcava o campo), ficávamos mais agitados quando a bola chegava aos pés de Lequinho. Era a certeza de que teríamos o gol ou que ao menos uma grande jogada seria realizada. Raramente não o vi jogar bonito e eficiente.

Para mim e para os demais da minha época que também gostavam do nosso futebol amador, Lequinho foi certamente uma das nossas maiores referências do futebol messiense. Fez parte da nossa alegria. Esteve em nossas conversas sobre futebol por quase duas décadas. Era parte do nosso orgulho de torcedor messiense acostumado às vitórias.

Lequinho foi inspiração para que muitos sonhassem em se tornar jogador profissional de futebol.

Para mim e para muitos, a presença de Lequinho numa equipe de futebol messiense sempre foi sinônimo de gols, de vitória, de futebol bem jogado, bonito e eficiente.

O tempo passou e Lequinho teve que pendurar as chuteiras. Ficaram as boas lembranças de uma época em que os registros visuais eram escassos. Ficaram na memória os filmes de quando acompanhávamos Lequinho e nossos times messienses, atuando na cidade ou fora dela.

Vencer, porém, não foi consequência das ações de Lequinho apenas dentro de campo. Na vida, ele foi e continua sendo um vencedor. Sempre foi cidadão de bem, trabalhador digno, pessoa bastante carismática e titular do respeito da comunidade messiense.

Nascido em 28 de março de 1963, recentemente Lequinho teve mais uma grande vitória. Submeteu-se com sucesso a um delicado procedimento cirúrgico, para tratamento de grave problema cardíaco. Como fez em campo por muitos anos, Lequinho mais uma vez ergueu a cabeça, driblou os adversários e... gooooool de Lequinho, que graças a Deus, recupera-se bem ao lado da família.

A você, Lequinho, o meu sincero agradecimento por ter nos presentado por anos com um futebol alegre, construtor de emoções geralmente positivas nos corações de quem, como eu, tinha – e continuo tendo – uma grande paixão pelo futebol.

Rogo a Deus que continue lhe abençoando com saúde, para que você possa continuar driblando as dificuldades que a vida nos impõe, vencendo cada batalha com a força e o talento que você sempre teve.

Ao final dessa pandemia, se Deus permitir, estarei à sua porta, para lhe dar um abraço, com a mesma alegria que, quando menino, corria para o centro do campo a cada final de jogo para festejarmos as vitórias do nosso futebol messiense.

Alcimar Antônio de Souza

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Extra


Citada como exemplo por Bolsonaro, Suécia admite que deveria ter adotado medidas de isolamento mais duras contra Covid-19

Citada pelo presidente Jair Bolsonaro como exemplo no combate à Covid-19, a Suécia admitiu que deveria ter adotado medidas mais contundentes de isolamento social para conter a pandemia. Em resposta a críticas crescentes sobre a posição do país, o arquiteto da resposta oficial de Estocolmo, baseada em ações voluntárias dos cidadãos, admitiu que uma abordagem mais dura poderia ter evitado o alto número de mortes registrado no país.

— Sim, acho que poderíamos ter feito mais do que fizemos na Suécia, claramente — disse Anders Tegnell, epidemiologista-chefe da Agência de Saúde Pública sueca, à rádio Sveriges. — Se encontrássemos a mesma doença, sabendo exatamente o que sabemos hoje, acho que acabaríamos fazendo algo entre o que a Suécia fez e o que o resto do mundo fez.

A Suécia tem uma taxa de mortalidade por Covid-19 mais baixa que países como Reino Unido, Espanha e Itália — os epicentros da doença na Europa. No entanto, com 443 mortes por um milhão de pessoas, a nação possui o oitavo maior número de mortes per capita do planeta pelo novo coronavírus, situação bastante crítica comparada a de outros lugares que impuseram quarentenas totais. Em parte do mês de maio, conforme seus vizinhos nórdicos conseguiam controlar o contágio pelo novo coronavírus, a Suécia teve a maior taxa de mortalidade do continente europeu.

A admissão de Tegnell veio após meses de críticas a outros países europeus que adotaram lockdowns: até este momento, o governo sueco, de centro-esquerda, insistia que sua abordagem frente à doença era economicamente mais sustentável. A insistência gerou uma série de questionamentos e críticas internacionais e domésticas, isolando Estocolmo no bloco europeu.

No ápice da pandemia, a Suécia foi um dos poucos países em que cafés e restaurantes ficaram abertos, escolas para alunos abaixo de 16 anos funcionavam e onde amigos e parentes ainda podiam se reunir. As fronteiras continuaram abertas para visitantes europeus e o isolamento social era voluntário, apostando na cooperação do público. As estatísticas suecas mostram a fraqueza do plano: o país apresenta quase quatro vezes o total de mortos somado dos outros países nórdicos.

Enquanto os mortos por Covid-19 no território sueco chegam a 4.468, com 38.589 casos confirmados, Noruega e Dinamarca, que adotaram medidas de isolamento, têm números bastante inferiores: 8.455 infectados e 237 mortes, e 11.934 infectados e 580 mortes, respectivamente. Ambos os países começam a retomar gradualmente suas atividades e anunciaram, há pouco mais de uma semana, a reabertura de suas fronteiras. O acesso à Suécia, no entanto, continuará suspenso.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro Stefan Lofven disse que criará uma comissão para investigar a resposta do governo à pandemia. O premier não respondeu aos pedidos de comentários feitos pela agência Reuters, mas sua ministra de Saúde e Assuntos Sociais, Lena Hallengren, disse por escrito que Estocolmo "sempre esteve preparada para introduzir medidas mais abrangentes recomendadas pelas autoridades de saúde".

Segundo Tegnell, como quase todos os países europeus aderiram ao confinamento total, é difícil saber quais medidas poderiam ter sido mais eficazes na Suécia. Até o momento, a opinião pública no país vinha apoiando as diretrizes oficiais, mas políticos e diplomatas ouvidos pelo Financial Times apontam para uma mudança de opinião motivada principalmente pelo isolamento sueco, frente ao fechamento das fronteira pelos vizinhos.

Os diplomatas e políticos ouvidos pelo FT apontam que a insatisfação com a estratégia adotada coincide com uma mudança do tom da mídia local, que vem sendo mais crítica ao governo. Outros aspectos que geram insatisfação são o grande número de mortos em casas de repouso e a baixa testagem para a Covid-19 no país. Na semana passada, apenas um terço da meta de 100 mil exames semanais foi atingido. 

Fonte: www.extraonline.com.br

sábado, 23 de maio de 2020

Direito e Cidadania

STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual de menor continua com os pais

Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse sua representante processual em ação de investigação de paternidade.

O recurso teve origem em ação ajuizada pelo menor, representado pela guardiã, contra o pai biológico, para afastar a relação paterno-filial, ao fundamento de que haveria dúvidas quanto à existência de vínculo genético entre as partes.

Em 1º grau, a ação foi extinta sem resolução de mérito sob o entendimento de que a guardiã não poderia representar judicialmente o autor, uma vez que a mãe não foi destituída do poder familiar. O TJ/DF negou provimento à apelação afirmando que o exercício da guarda não outorga ao guardião, de forma automática, o direito de representar o menor em juízo. A Corte não verificou situação excepcional que conferisse ao guardião a representação do menor.

No recurso dirigido ao STJ, alegou-se que a genitora, ainda que não tenha sido destituída do poder familiar, não mais exerce a guarda fática ou jurídica – o que inviabilizaria a representação processual do menor por ela.

Circunstâncias excepcionais

Ao citar dispositivos do CC e do ECA, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a representação legal do menor – uma das vertentes do pleno exercício do poder familiar – deverá ser exercida, em regra, pelos pais.

Contudo, ela lembrou que há situações em que o menor não poderá ser representado por eles, como quando houver a destituição do poder familiar; quando estiverem ausentes ou impossibilitados de representar adequadamente o menor, ou, ainda, quando houver colisão de interesses entre pais e filhos.

Segundo a ministra, por constituírem exceções à regra geral prevista no artigo 1.634, VII, do CC, essas situações devem ser interpretadas restritivamente, permitindo-se apenas em hipóteses excepcionais que o menor seja representado por pessoa distinta de seus pais.

A ministra explicou que o curador é nomeado nas situações de colisão de interesses entre pais e filhos, ou mesmo para suprir a ausência eventual dos primeiros. No caso em análise, ela observou que a guarda do menor concedida a terceiro é de natureza permanente, nos moldes do artigo 33, parágrafo 2°, primeira parte, do ECA.

"Contudo, o fato de ter sido concedida a guarda permanente a terceiro que não compõe o núcleo familiar não pode implicar automática destituição – ou injustificada restrição – do exercício do poder familiar pela genitora, sobretudo porque medida dessa espécie não prescinde de cognição exauriente em ação a ser proposta especificamente para essa finalidade."

Investigação cuidadosa

Nancy Andrighi ressaltou que nada impede o ajuizamento da ação pelo menor representado por sua mãe biológica.

"Sublinhe-se que, em se tratando de ação investigatória de paternidade, a eventual inércia da genitora (justamente quem suscitou a dúvida acerca do vínculo genético, segundo narrado na petição inicial) poderá ainda ser suprida pelo Ministério Público, cuja atuação é marcada pela neutralidade e pela incessante busca do melhor interesse do menor, bem como, excepcionalmente, até mesmo pela própria guardiã, mas desde que presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão a ela de poderes de representação judicial."

A ministra ainda ponderou que, de acordo com o acórdão do TJ/DF, houve regulamentação de visitas ao menor pela avó paterna, devendo ser investigadas, de modo cuidadoso, a existência de eventual vínculo socioafetivo que tenha sido criado com ela, bem como a possibilidade de prejuízos ao menor em virtude de uma hipotética ação temerária ou infundada de sua guardiã.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: www.migalhas.com.br.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Paraíba Online

Circulação de transporte intermunicipal está suspenso em toda a Paraíba

Após o decreto do Governo do Estado, publicado no último sábado (16), os ônibus intermunicipais estão proibidos de circular a partir desta quarta-feira (20) em toda a Paraíba, bem como as rodoviárias permanecerão fechadas.

A medida, tomada para conter o avanço do coronavírus no Estado, vai até o dia 31 de maio.

A balsa que liga os municípios de Cabedelo e Lucena também ficará parada.

Além disso, serão instaladas barreiras sanitárias nas rodovias estaduais PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-008 e PB-018 (Conde), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo, com acesso liberado apenas para moradores e pessoas que trabalhem nas atividades essenciais desses municípios, ou em caso de emergências de saúde comprovadas.

A Vigilância Sanitária do Estado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além das autoridades municipais, farão a fiscalização.

Fonte: www.paraibaonline.com.br

domingo, 17 de maio de 2020

Do Blog de Thaisa Galvão

Deputado-médico Getúlio Rêgo rebate áudio atribuído a ele, diz que não passa receita para covid e recomenda o isolamento social como 'medida mais eficaz'

Um áudio de uma pessoa – médico pela forma que fala – receitando medicamentos para covid, foi espalhado em grupos de whats app como sendo o deutado Getúlio Rêgo.

O deputado é médico, mas a voz do áudio, comprovadamente, não é a dele.

Neste domingo Getúlio emitiu nota de esclarecimento:

Bom dia, amigos!

Está circulando um áudio atribuído a mim, na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus.

É FAKE!

A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta.

O grande desafio dos cientistas do mundo é encontrar a cura para o coronavírus, mas não existe receita pronta ou resposta rápida.

Até o momento, não há vacinas ou medicamentos específicos para a COVID-19. Os tratamentos estão sendo investigados e serão testados por meio de estudos clínicos.

O isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço do coronavírus, sobretudo neste momento em que as projeções matemáticas nos transparecem uma curva ascendente da doença.

Sejamos conscientes e responsáveis!

Grande abraço,

Getúlio Rêgo.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br.

O Povo

Apoiadora de Bolsonaro agride repórter com bandeira durante manifestação neste domingo
Uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) golpeou com uma bandeira a cabeça de Clarissa Oliveira, repórter da Band News. A agressão ocorreu neste domingo, 17, durante manifestação a favor do governo bolsonarista em frente ao Palácio do Planalto. O ato criticava o isolamento social contra o coronavírus e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a repórter, a agressão ocorreu enquanto ela resolvia problemas técnicos para entrar ao vivo. "Uma das manifestantes circulava com uma bandeira, criticando os profissionais de imprensa, se referindo aos jornalistas como um lixo". Conforme relato de Clarissa, a mulher se desculpou em "meio aos risos". A jornalista disse ainda que outros participantes se solidarizaram após a agressão.
Na rampa do Palácio do Planalto neste domingo, Bolsonaro classificou a manifestação de "espontânea" e "pacífica". "Sem nenhuma faixa agressiva a quem quer que seja", disse. De acordo com o presidente, participou do ato "um pessoal que tem a democracia, a liberdade, o patriotismo acima de tudo".
Esta não é a primeira vez que jornalistas são agredidos durante uma manifestação pró-bolsonaro. No dia 3 de maio, um fotógrafo do jornal O Estado de São Paulo foi derrubado e chutado no chão. Além dele, outros repórteres foram expulsos do local e agredidos verbalmente.
Fonte: www.opovo.com.br.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Messias Targino

Município irá distribuir máscaras de proteção facial para prevenção à Covid-19

Em mais uma ação de prevenção e combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19, a Prefeitura de Messias Targino fará a distribuição de máscaras de proteção facial para a população.

Inicialmente serão contemplados os idosos e outras pessoas dos chamados grupos de riscos, tais como gestantes e pessoas portadoras de diabetes e outras doenças crônicas.

Além da distribuição das máscaras, a Prefeitura de Messias Targino vem intensificando em seus canais de comunicação e por meio dos profissionais e agentes de saúde e da Vigilância Sanitária do Município uma campanha educativa que alerta para a necessidade de a população de ficar em casa, acrescentando que, se a pessoa precisar sair de casa, use a máscara, que é comprovadamente um meio eficaz de prevenção ao novo coronavírus.

Cidade tem mais uma desinfecção

Outra ação da Prefeitura de Messias Targino no combate à pandemia do novo coronavírus foi a realização de mais um trabalho de desinfecção em prédios públicos e locais que comumente causam aglomeração de pessoas em razão da oferta de serviços essenciais.

Há alguns dias, fuzileiros navais da Marinha do Brasil, a requerimento da Prefeitura de Messias Targino, já haviam realizado um trabalho de desinfeção em unidades de saúde, sede do Poder Executivo e outras localidades da cidade de Messias Targino.