Mossoró

Reforma tributária é aprovada com todas as indicações da OAB

A reforma do Código Tributário de Mossoró foi aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró, durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (24) passada. O Projeto de Lei Complementar nº 106/2014, oriundo do Poder Executivo, foi alterado para atender todas as solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que detectou uma série de problemas de ordem técnica e legal. Com as mudanças, os advogados, contadores e auditores continuarão sendo tributados por alíquota fixa. Desde quando o projeto foi enviado à Câmara, a OAB alertava sobre seus prejuízos.

Os advogados Aldo Fernandes, presidente da Subseção de Mossoró, Canindé Maia e Michel Figueiredo, presidente e membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/Mossoró, estiveram presentes na votação, além dos representantes das outras categorias diretamente afetadas, todos convocados pela Ordem para evitar os prejuízos que o PLC 106/2014 traria à sociedade mossoroense. As mudanças sugeridas pela OAB/Mossoró foram pontuais, tratando de temas que diziam respeito à Ordem, bem como outras categorias e a própria sociedade em geral.

Segundo Canindé Maia, o projeto inicial que havia sido enviado pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores foi alterado em pontos dos arts. 125, 128 e 59. Os dois primeiros tratavam da duplicidade de cobrança da chamada taxa de localização, que afetaria todos que precisassem, por exemplo, mudar de prédio comercial. Da forma como estava redigida a lei, haveria situações em que uma única pessoa pagaria o mesmo tributo duas vezes, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. O art. 59 era o mais polêmico, que retirava dos advogados o direito de pagar tributos em alíquota fixa.

O presidente da Sociedade de Advogados da OAB/Mossoró, Canindé Maia, destaca a importância desta vitória, que beneficia não só as classes afetadas, mas toda a coletividade: “Na verdade, quem saiu vitoriosa foi a sociedade mossoroense. A OAB teve 100% dos seus pleitos atendidos, contando com a sensibilidade do Executivo e Legislativo, que nos ouviu em um momento que não cabia mais discussão, que o projeto já estava na mesa do presidente da Câmara para votação em plenário, mas foi retirado, em atenção a um pedido da OAB. Foi uma vitória de todos”.

Texto: Andrey Ricardo (Assessor de Imprensa da OAB Mossoró).

Fonte: www.oabmossoro.org.br

Poema de Natal

Carta a Papai Noé

Seu moço eu fui um garoto

Infeliz na minha infança

Qui soube que fui criança

Mas pela boca dos outo.

Só brinquei cum gafanhoto

Qui achava nos tabuleiro

Debaixo dos juazeiro

Com minhas vaca de osso

Essas catrevage, sêo moço,

Qui se arranja sem dinheiro.

Quando via um gurizin

Brincando de velocipe

De caminhão e de jipe

Bola, revólver e carrin

Sentia dentro de mim

Desgosto qui dava medo

Ficava chupando o dedo

Chorando o resto do dia

Só pruque eu num pudia

Pegar naqueles brinquedo.

Mas preguntei uma vez

A uns fio dum dôto

Diga, fazendo um favô,

Quem dá isso prá vocês?

Mim respondeu logo uns três

Isso aqui é o presente

Qui a gente é inocente

Vai drumi às vezes nem nota

Aí papai noé bota

Perto do berço da gente.

Fiquei naquilo pensando

Inté o natá chegá

E na noite de natá

Eu fui drumi mim lembrando

Acordei fiquei caçando

Por onde eu tava deitado

Seu moço eu fui enganado

Que de presente o que tinha

Era de mijo uma pocinha

Qui eu mesmo tinha botado.

Saí cum a bixiga preta

Caçando os amigo meu

Quando eles mostraram a eu

Caminhão, carro e carreta,

Bola, revólver, corneta

E trem elétrico inté.

Boneca, máquina de pé,

Mas num brinquei, só fiz vê,

E resolvi escrevê

Uma carta a papai noé.

Papai noé é pecado

Os outro se maltratá

Mas eu vou le recramá

Um troço qui tá errado

Qui aos fio de deputado

Você dá tanto carrin

Mas você é muito ruim

Qui lá em casa num vai

Por certo num é meu pai

Qui num se lembra de mim.

Já tô certo qui você

Só balança o povo seu

E um pobe qui nem eu

Você vê, faz qui num vê

E se você vê, por que

Na minha casa num vem?

O rancho qui a gente tem

É pequeno mas lhe cabe

Será qui você não sabe

Qui pobe é gente também?

Você de roupa incarnada

Colorida, bonitinha,

Nunca reparou qui a minha

Já tá toda remendada

Seja mais meu camarada

Prêu num chamá-lo de ruim

Para o ano faça assim:

Dê menos aos fio dos rico

De cada um tire um tico

E traga um presente pra mim.

Meu endereço eu vou dá

Da casa que moro nela

Moro naquela favela

Qui você nunca foi lá

Mas quando você chegá

Qui avistá uma paioça

Cuberta cum lona grossa

E dois buracão bem grande

E uma porta veia de frande

Pode batê qui é nossa.

Autor: Luiz Campos (poeta e cordelista do RN, já falecido)

Segurança pública

Moradores do Vingt Rosado aguardam a reabertura da base comunitária da PM

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem garantido a instalação de algumas Bases Integradas Comunitárias - BIC´s em vários bairros da Terra de Santa Luzia.

Nessas BIC´s, há um trabalho conjunto desenvolvido por policiais militares e guardas municipais.

No Conjunto Vingt Rosado há um prédio em ruínas onde um dia funcionou uma Base Comunitária da Polícia Militar.

Desativa há anos a Base Comunitária da PM do Conjunto Vingt Rosado, o prédio que lhe dava abrigo vai aos poucos sucumbindo, muito embora ainda esteja em condição de, em sendo reformado, poder novamente receber uma base policial.

Assustados com tantos assaltos e com tanta violência na grande área territorial do Conjunto Vingt Rosado, os moradores do habitacional têm a esperança de que o convênio firmado entre a Prefeitura e o Estado possa também os beneficiar.

Nesse sentido, os habitantes do Vingt Rosado apelam para que o Poder Executivo olhe também para essa parte da cidade mossoroense, instalando ali uma Base Integrada Comunitária - BIC, para que ali também possam atuar com maior presença policiais militares e guardas civis municipais.

Atualmente, poucas rondas da Polícia Militar são realizadas no Conjunto, sem muito efeito no combate à criminalidade existente na área.

O Conjunto Vingt Rosado tem mais de duas mil unidades habitacionais, divididas em três etapas, e um comércio em ascensão, além de escolas, unidade de saúde, igrejas e até uma fábrica de beneficiamento de leite bovino.

União mantida

Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal messiense mantém união do grupo do prefeito Arthur

A eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Messias Targino, realizada na última sexta-feira, 19 de dezembro, confirmou a união existente no grupo do prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB) e da ex-prefeita Shirley Ferreira Targino (PR).

Até o último dia, os vereadores Juscelino Herculano Jales (PR) e Manoel Cardoso Neto ("Neto de Baé", do PT) mantinham suas pré-candidaturas ao cargo de presidente do Poder Legislativo Municipal, pré-candidatura também anunciada há meses pelo vereador José Manoel de Almeida ("Zé de Zezinho", DEM), todos da bancada situacionista.

Atual presidente da Casa de Leis do Município, Juscelino Herculano buscava a reeleição.

Sem tomar partido por qualquer candidato, embora Juscelino seja seu primo, o prefeito Arthur Targino adotou postura que agradou a sua bancada. Em várias reuniões, disse que o candidato a presidente do seu agrupamento político seria aquele que arregimentasse o maior número de votos.

E foi aí que se sobressaiu a candidatura de Zé de Zezinho, que já nos bastidores trazia consigo uma maioria considerável.

Sensíveis à realidade e em nome da união do grupo político que administra o Município, os vereadores Juscelino Herculano e Neto de Baé retiraram as suas pré-candidaturas e abriram caminho para que Zé de Zezinho fosse eleito para presidir a Câmara de Vereadores messiense a partir de 1º de janeiro de 2015.

Numa sessão histórica, a chapa encabeçada por José Manoel de Almeida Filho obteve os oito votos dos presentes àquela sessão, em que não se fez presente apenas o vereador Juscelino Herculano.

Vereadores de oposição também sufragaram o nome de Zé de Zezinho, que numa ocasião raríssima foi eleito pela unanimidade dos votos de uma Câmara Municipal.

Os votos dados pelos edis da oposição à candidatura de José Manoel de Almeida Filho se explicam basicamente em duas razões: primeiro, porque a oposição não tinha votos suficientes para tentar eleger um nome do seu grupo ao cargo de presidente; segundo, porque o vereador Zé de Zezinho tem postura bastante serena e de muito diálogo.

Mas, ouvido pelo Blog, o presidente eleito do Legislativo messiense já disse: "Serei presidente de todos, mas sem esquecer que sou do grupo político do prefeito Arthur Targino, que continuará a ter na Câmara o aliado de sempre".

José disse ainda que, em relação aos projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal, adotará a mesma postura adotada pelo presidente Juscelino Herculano, colocando-os em pauta com a urgência regimental escolhida.

Direito e Cidadania

Poder Judiciário entra em recesso

Neste dia 20 de dezembro o Poder Judiciário de todo o Brasil entrou em recesso, que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2015.

Até lá, somente funcionarão os plantões judiciais, para o atendimento a casos urgentes, que reclamem medidas emergenciais.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (jurisdição no Rio Grande do Norte), findo o recesso em 6 de janeiro de 2015, haverá um período de suspensão de prazos processuais e de não-realização de audiências, que irá do dia 7 ao dia 20 de janeiro de 2015.

Esse período de suspensão de prazos processuais e de não-realização de audiências atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a fim de que os advogados - profissionais liberais em sua grande maioria - possam gozar de um período de descanso.

De 7 a 20 de janeiro de 2015, porém, as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus estarão abertas para atendimento ao público, e os processos serão movimentados normalmente, observando-se apenas que nenhum prazo processual fluirá e nenhuma audiência acontecerá no referido período.

O Fuxico

César Filho vai processar a Globo

Por não estar recebendo os honorários referentes à reprise do Globo de Ouro, que vem sendo exibido no Canal Viva, César Filho, agora contratado da Record, representado pelo advogado Sylvio Guerra, entrou na justiça contra a Globo.

A emissora já foi notificada para apresentar o contrato que conste o quanto ele deve receber.

Em conversa com a reportagem de O Fuxico, Sylvio Guerra deu detalhes.

"A atração  tem sido represada com a imagem do meu cliente desde  2012. Se não houver atenção da Globo em pagar o que deve a ele, a título de direitos conexos conforme nossa notificação , tomarei medidas judiciais cabíveis", disse o advogado do apresentador.

César Filho foi titular do Globo de Ouro de abril de 1987 a agosto de 1988, ao lado de Isabella Garcia, e de setembro de 1988 até 1989, com Claudia Abreu, quando ainda era contratado da Globo.

Fonte: www.ofuxico.com.br via www.terra.com.br

Em clima de harmonia

Zé de Zezinho foi eleito presidente da Câmara Municipal de Messias Targino

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, na última sessão legislativa do ano, a Câmara Municipal de Messias Targino elegeu a sua nova Mesa Diretora, para o biênio 2015/2016.

À exceção do atual presidente, vereador Juscelino Herculano Jales (PR), os demais edis compareceram à sessão deste dia 19.

Em perfeita calmaria e numa harmonia raramente vista, os oito vereadores presentes ao ato elegeram a chapa encabeçada por José Manoel de Almeida Filho, mais conhecido como Zé de Zezinho (DEM), que será o novo presidente da Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2015.

A chapa eleita é formada ainda por Ânderson Medeiros Martins (PMDB), vice-presidente; Francimar Ferreira ("Bal", do PR), primeiro secretário; e, Sebastião Maltez Batista Praxedes ("Rosean", do PMDB), segundo secretário.

Em seu primeiro discurso, o presidente Zé de Zezinho, disse que espera corresponder à confiança dos vereadores e que uma das suas metas  é  dar continuidade ao trabalho   de valorização  do Poder Legislativo. “O diálogo da nossa bancada foi fundamental para consolidar a chapa única. Vou honrar essa confiança de todos para  que possamos fazer o melhor pelo legislativo”, ressaltou o presidente eleito.

José Manoel de Almeida Filho comprometeu-se publicamente a apresentar proposição que vise alterar o Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, a fim de extinguir o instituto da reeleição.

O presidente eleito também  destacou, em seu discurso após o resultado do pleito,  a posição assumida pelo prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB), que mesmo sendo parente próximo do atual presidente, Juscelino Herculano, que intencionava ser candidato à reeleição, apoiou a unidade do seu agrupamento  politico.

Estiveram  presentes  à sessão os vereadores Anderson Medeiros Martins, Francimar Ferreira, Maria José Ribeiro Alves (PSDB), Pedro Ferreira de Almeida (PPS), Pompeu Jales Diniz (PSB), Manoel Cardoso Neto ("Neto de Baé", do PT), Rosean e José Manoel de Almeida Filho. O atual presidente, o vereador Juscelino Jales, mesmo não estando  presente na sessão, telefonou para parabenizar  o novo presidente. 

O Plenário da Câmara Municipal recebeu vários secretários e assessores do Município e muita gente da comunidade, inclusive muitos familiares do vereador Zé de Zezinho.

O vice-prefeito Pôla Pinto (PT), ao parabenizar  os membros da Mesa Diretora eleitos, disse que a eleição do vereador José Manoel de Almeida Filho, por unanimidade é um fato histórico  no âmbito do Poder Legislativo, destacando que há muitos anos fato como esse não acontecia.  “Mais uma vez os vereadores deram uma demonstração de maturidade politica, buscando mais unidade para  fortalecer  cada vez mais o legislativo”, disse Pôla Pinto.

Quem é Zé de Zezinho

José Manoel de Almeida Filho  é agricultor  e está no seu primeiro  mandato  de vereador. Em 2012, Zé de Zezinho foi eleito na posição de vereador mais votado do Município,  com  292 votos (7,81%).

Ele é  filho  do ex- vereador  José Manoel de Almeida, popularmente conhecido como Zezinho  de Sôro (já falecido) e de Maria Pereira de Almeida.

Zé de Zezinho é irmão da assistente social Aíla Kaliana Pereira de Almeida (atualmente residente em Mossoró), casado com Késia e pai de alguns filhos.

O pai do novo presidente, José Manoel de Almeida, no ano de 1963 marcou a estreia na vida pública, elegendo-se vereador, feito que repetiu em várias eleições municipais.

Homem simples, o ex-vereador Zezinho de Sôro, que também foi presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, é considerado por todos como exemplo de honestidade para as novas gerações na política.

Prova disso é que, mesmo tendo sido vereador de vários mandatos e até presidente da Câmara Municipal, nunca se envolveu em qualquer escândalo nem teve seu nome associado a qualquer prática ilícita durante a vida política.

José Manoel de Almeia Filho é o neto mais novo de Manoel Fernandes Jales, popularmente conhecido por "Sorinho", que foi um dos grandes doadores de terras, juntamente com outros messienses ilustres, para que Messias Targino pudesse transformar em realidade o sonho do Povoado do Junco, que depois virou o Município do Junco e, após a morte do seu fundador, o Município de Messias Targino.

Zé de Zezinho ladeado por colegas vereadores

Zé de Zezinho ao lados dos vereadores "Bal" e Ânderson

Vice-prefeito messiense Pôla Pinto

*A postagem tem informações e fotos do Blog Olhar Messiense

Celebração

Jovens messienses recebem o sacramento da Crisma

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, às 19 horas, ocorreu em Messias Targino missa para a celebração da Crisma, um dos sacramentos sagrados da Igreja Católica.

Em missa concelebrada por Dom Mariano Manzana, bispo da Diocese de Santa Luzia, de Mossoró, e pelo padre Américo Leite, administrador paroquial, dezenas de jovens receberam o sacramento da Crisma, depois de longo período de preparação, realizada por catequistas do Município.

A Igreja de Nossa Senhora das Graças, localizada no centro de Messias Targino, foi o palco da celebração. O templo ficou complementado tomado de fiéis cristãos-católicos.

Para receber o sacramento da Crisma, o jovem precisa já ter recebido os sacramentos do Batismo e da Primeira Eucaristia.

Mesa Diretora

Câmara Municipal messiense terá eleição nesta sexta-feira, 19

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, às 16 horas, na última sessão do ano legislativo de 2014, a Câmara Municipal de Messias Targino elegerá os membros da sua Mesa Diretora para o biênio 2015-2016.

Com maioria na Casa Legislativa do Município, o grupo do prefeito Arthur de Oliveira Targino tem, até o presente momento, três pré-candidatos ao cargo de presidente do Parlamento Mirim: Juscelino Herculano Jales (PR), atual presidente; Manoel Cardoso Neto, "Neto de Baé" (PT); e, José Manoel de Almeida Filho, "Zé de Zezin" (DEM).

Nos últimos dias, muitas conversas têm sido mantidas, no sentido de que o grupo situacionista tenha apenas um candidato ao cargo de presidente.

O prefeito Arthur Targino não impôs nenhum nome, deixando que a escolha aconteça livremente entre os vereadores.

No entanto, nas reuniões até aqui realizadas, o Chefe do Poder Executivo messiense tem pregado a união da bancada, sugerindo que, quem até o presente momento não obteve a maioria dos votos, desista da candidatura em favor daquele que efetivamente reúna as condições de eleição.

Advocacia

CNJ acolhe pedido da OAB e assegura férias dos advogados

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.

“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil profissionais.

O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.

A defesa das férias foi feita também pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso, a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.”

Também sustentou oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira Freitas.

Fonte: www.oab.org.br

Direito e Cidadania

Comissão da Mulher Advogada repudia conduta de deputado federal

Brasília – Confira a nota de repúdio, emitida pela Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB Nacional, contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

NOTA DE REPÚDIO

As autoridades e a sociedade não podem se calar diante dos atos de agressão e desrespeito praticado na Câmara de Deputados através das manifestações do Sr. Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

É inadmissível que no século XXI tenhamos como representantes homens que incitam o crime e a violência contra a mulher.

Manifestamos nosso repúdio ao homem que se utilizando do poder que o povo lhe conferiu, viola a Constituição Federal, atentando contra a dignidade da pessoa humana!

O senhor deputado não somente infringiu normas de Ética e Decoro Parlamentar mas violentou à todas as mulheres brasileiras ao fazer explícita apologia ao estupro, crime hediondo que releva a mais cruel da violência machista, onde a mulher se submete a grande humilhação de não fazer as escolhas sobre o seu próprio corpo.

A Comissão Especial da Mulher Advogada não só repudia mas solicita providências urgentes para a responsabilização criminal e política deste Deputado, que não mais pode prosperar atuando em nome do povo, sob o manto da impunidade após a prática de atos gravíssimos!

A Comissão também parabeniza a OAB Nacional por ter proposto a adoção de medidas pelo Conselho nacional de diretos humanos, o que foi acolhido a unanimidade por aquele órgão.

Fernanda Marinela

Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada

Fonte: www.oab.orb.br

Mossoró

Município encerra festejos à sua padroeira neste sábado, 13

Em todo o Oeste do Rio Grande do Norte, Santa Luzia é lembrada com muita euforia no dia 13 de dezembro, data que lhe é dedicada pela Igreja Católica. Logo cedo, moradores de várias cidades são acordados pelo estampido de fogos de artifício, que em alguns lugares chegam a ser ouvidos durante todo dia 13.

Em Mossoró, Município que tem a Virgem de Siracusa como sua padroeira, os festejos religiosos vão além. Depois de mais dez dias de festa, uma imensa procissão tomará conta das ruas da segunda maior cidade do Estado potiguar.

Durante o dia, serão celebradas várias missas na Catedral de Santa Luzia, no centro da cidade, e ao menos uma também na Igreja Matriz de São Manoel, no Alto de São Manoel.

Às 17 horas deste sábado, 13, a tradicional procissão de Santa Luzia sairá da Igreja Matriz de São Manoel, descendo a longa extensão da Avenida Presidente Dutra, passando pelo Bairro Ilha de Santa Luzia, com término na Catedral de Santa Luzia, no Centro.

A expectativa é de que dezenas de milhares de pessoas participem do ato de encerramento da Festa de Santa Luzia, padroeira não apenas do Município de Mossoró, mas também da Diocese de Santa Luzia, sediada na terra mossoroense.

Ao longo da procissão, os fieis cristãos-católicos louvarão a Deus com cânticos e orações, intercalados pelo bordão tradicional "Mossoró com alegria saúda Santa Luzia".

Opinião

A história real da velhinha do Congresso que 'poderia ser sua mãe'

Crispiniano Neto

O site Diário do Centro do Mundo traz um artigo de Paulo Nogueira bem esclarecedor sobre a “vovozinha” que se uniu com “lobão mau” para comerem juntos todos os que ousam usar chapeuzinho vermelho. E eis que descobrimos que a pobre velhinha, aquela senhora que poderia ser a mãe ou a avó de qualquer um de nós, mataria todos os comunistas bolivarianos lulodilmistas do Brasil e do mundo se lhe dessem armas para isso. Durou pouco, bem ao estilo da Era Digital, a farsa montada em torno de Ruth Gomes de Sá depois que ela foi fotografada quando um segurança a continha no Congresso.

A revista Fórum fez o que nenhum repórter das grandes companhias fez: foi checar a acurácia das declarações da idosa no Facebook. E então descobriu, primeiro, que a “aposentada” se apresentava como servidora pública. Depois, que é integrante de um grupo de extrema direita que prega não apenas o impeachment de Dilma, mas uma intervenção militar nos moldes da de 64. Rapidamente, ela retirou seu perfil no Facebook do ar. Não sem antes, é claro, ser objeto de simulada comoção entre direitistas como ela.

Lobão, que caminha para ser igual a ela no futuro não tão remoto, retuitou uma frase que dizia o seguinte: “Podia ser sua mãe.” Bem, poderia, mas só se sua mãe quisesse ver esquerdistas pendurados no poste por todo o país. O Facebook da doce velhinha tinha uma foto reveladora, na qual ela aparecia ao lado de Aécio, não o de papelão, mas o real. Isso mostra o quanto o PSDB se misturou com a extrema direita. Também aí o PSDB repete a UDN: na proximidade com quem quer dar um golpe. Antes, era Jango o alvo. Agora, é Dilma. Mudaram os tempos e os nomes, mas não a estratégia.

Falar obsessivamente em “mar de lama”, com a ajuda infinita dos barões da imprensa. No mundo fantasioso que se tenta criar, Dilma, Lula e o PT inventaram a corrupção no Brasil. Ou reinventaram, uma vez que Jango já tinha feito isso na década de 1960, e antes dele Getúlio. No caso Petrobras, por exemplo, não é um problema estrutural e velho, ainda que o delator diga que desde Sarney – incluído FHC, claro – cargos altos tinham origem política.

Também não vale nada que o delator tenha afirmado que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, já morto, tomou 10 milhões da Petrobras para evitar uma CPI. É em meio a isso tudo que surgem, abraçados ao PSDB, figuras como a pobre senhora que poderia ser sua- mãe se sua mãe quisesse matar todos os bolivarianos. A imagem dela ao lado de Aécio, os dois num sorriso histérico, conta muito sobre ambos e o ambiente político que os cerca.

Crispiniano Neto é agrônomo, jornalista, bacharel em Direito, poeta e escritor.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br

Dia da Justiça

Poder Judiciário não tem atendimento nesta segunda-feira, 8

Designado por lei como Dia da Justiça, o dia 8 de dezembro é feriado em todo o âmbito do Poder Judiciário.

Nesta segunda-feira, 8, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho fecham suas portas, e não terão atendimentos normais.

Nas Cortes Superiores da Justiça - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - também não haverá funcionamento regular nesta segunda-feira.

Em razão do feriado, apenas os plantões judiciais irão funcionar para os atendimentos urgentes.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem neste dia 8 de dezembro, passam a se iniciar ou se vencer no primeiro dia útil seguinte.

Boa notícia!

Ministério da Saúde destina R$ 920 mil para 46 Municípios do RN

Ao todo, 46 municípios dos 167 do Rio Grande do Norte vão receber incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária. O valor da parcela é de R$ 20 mil. No montante geral serão destinados R$ 920 mil. A informação foi confirmada através da publicação de portaria do Ministério da Saúde publicada na quarta-feira, 3, na edição do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, serão beneficiados os municípios de Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Arês, Augusto Severo, Bento Fernandes, Brejinho, Caiçara do Norte, Carnaubais, Cruzeta, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Ipueira, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, José da Penha, Jundiá, Lucrécia, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Paraú, Patu, Pedra Grande, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santo Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Pedro, São Rafael, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Taipu, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.

Eles estão entre as localidades com menos de 50 mil habitantes que responderam ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadram em critérios, como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Para todo o País, serão liberados R$ 11,3 milhões. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.

Além do incentivo oferecido para o sistema de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece internet gratuita para as Unidades Básicas de Saúde. O projeto já levou banda larga a 1.660 UBSs em 769 municípios e 23 Estados. A previsão é de que, até agosto de 2015, 12.251 unidades básicas de saúde tenham acesso rápido à internet em suas sedes.

O MS também tem enviado recursos para os municípios brasileiros para ampliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No último dia 20 de novembro, foram anunciados incentivos do programa para 160 municípios do RN. As cidades vão receber recursos para melhoria do atendimento nas unidades de saúde.

A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais parte do processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Nesta primeira lista, serão repassados R$ 5,1 milhões mensais referentes à certificação de 853 equipes de atenção básica, 47 equipes NASF e 783 equipes de Saúde Bucal.

Valor da receita adicional é destinado de acordo com desempenho das equipes

No caso do PMAQ, as equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal, os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500,00.

O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.

O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.

Fonte: Jornal de Fato via Blog Olhar Messiense

Opinião

Novo governador terá que enfrentar com imediatidade problemas graves e urgentes e se afastar dos "mexericos"

Em de 1º de janeiro de 2015 tomará posse o novo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A expectativa em torno do novo governo é grande, pois são muitos e são graves os problemas que afligem o povo potiguar. O que cada um espera é que o governo dê certo, afinal, assim acontecendo, os benefícios serão para todos os que moram nesta esquina da América do Sul.

Em todas as áreas, o governador Robinson Faria e a sua equipe de auxiliares terão que dar respostas imediatas e eficientes, pois em todas as áreas da Administração Estadual norte-riograndense existem problemas agudos a serem resolvidos.

Porém, avaliamos que ao menos em três aspectos o governador Robinson terá que agir mais enfaticamente, com maior rapidez e eficácia mais urgente.

Na área de segurança pública, o caos é absoluto. Faltam efetivos para as Polícias, faltam condições de trabalho, falta o regular funcionamento de um eficiente serviço de inteligência, faltam vagas no sistema prisional, há carência no quadro de agentes penitenciários, falta segurança para o cidadão no seu dia-a-dia, enfim, de tudo falta muito.

Nesse sentido, não se pode pensar em eficiência da segurança pública quando em algumas Delegacias de Polícia Civil o serviço - básico - de internet é pago pelos próprios policiais. Imagine o restante.

Na saúde, tem-se outra desordem generalizada. Nesse setor, o trabalho também há de ser redobrado. Os esforços hão de ser hercúleos. Nas unidades de saúde do Estado tem-se desde a carência de profissionais até a falta de condições dignas de trabalho e de atendimento à população. Hospitais Regionais funcionam com enorme precariedade.

Outro aspecto a merecer a imediata atenção do novo governador não está relacionada especificamente a uma ou outra área da atividade administrativa. Na verdade, diz respeito a toda a Administração Pública Estadual. É mais uma conduta ética e moral a ser adotada pelo novo governante.

Eleito fora do sistema de Alves e Maia, ao largo das chamadas oligarquias e até para alguns parecendo uma "zebra" no processo eleitoral, que tinha como amplo favorito o deputado federal Henrique Alves (PMDB), que contava com uma mega estrutura de apoios e partidos políticos, o ex-deputado estadual e vice-governador Robinson Faria tem a grande oportunidade de tornar ainda mais impessoal o agir administrativo, como aliás lhe determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Está passando da hora de alguém acabar de dar ouvido aos "mexericos" e ao disse-me-disse e de esquecer de uma vez por todas a velha e surrada prática das perseguições rasteiras e inúteis para o serviço público, situações que marcaram desde e sempre os governos do Rio Grande do Norte.

Chega de, ao invés de se pensar numa ampla solução para problemas urgentes, ficar o governador ouvindo liderança municipal que costuma ir ao Centro Administrativo, em Natal, para pedir que o governador transfira fulano (que foi seu adversário político) de um local para outro, que não mande ao seu Município aquele recurso financeiro que ele tanto precisa (só porque o prefeito atual não é do grupo de quem apoiou o governador na eleição passada), que não mantenha diálogo administrativo civilizado e necessário com prefeito A ou B...

Essas espécies de conduta não engrandecem em nada o governante, não resolvem os problemas que carecem de solução urgente e, o que é pior, só mantêm viva uma "cultura" ultrapassada, que lá adiante, quando o governador for novamente pedir votos para uma provável reeleição, poderá até lhe prejudicar mais do que ajudar.

É preciso que o novo governador tenha em mente que, fechadas as urnas e declarado o resultado do pleito, ele passou a ser o governador de todos os riograndenses-do-norte, e não apenas daqueles que declararam abertamente o apoio ao seu projeto político-eleitoral. A propósito, o voto, constitucionalmente, é secreto.

É preciso que o novo governador compreenda com serenidade e seriedade que, onde hyá democracia, sempre haverá contrariedade e que, sem essa democracia, ele, o novo governador, talvez nem pudesse ter concorrido ao posto máximo da política estadual.

Alcimar Antônio de Souza