Prazo para regularização de título de eleitor termina no dia 6 de maio
O dia 6 de maio próximo será o prazo final para a regularização da inscrição eleitoral dos eleitores que ficaram sem votar por três eleições seguidas, ou não justificaram o voto por igual número de eleições, observando-se que no caso das eleições com dois turnos, cada turno corresponde a um pleito eleitoral.
Caso o eleitor que se se encontre nessa situação não procure a Justiça Eleitoral para regularizar o seu título de eleitor até este dia 6 de maio, o referido documento será cancelado, e disso decorrem várias consequências negativas para o cidadão, como, por exemplo, a de não poder participar de concursos públicos e a de não obter a certidão de quitação eleitoral, que é imprescindível para a prática de diversos atos da vida civil.
Até o início do período de regularização do título eleitoral para que não votou nem justificou o voto por três eleições seguidas, no Rio Grande do Norte eram 24.484 eleitores nessa situação, de acordo com dados colhidos na página virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.
Dúvidas a respeito do assunto podem ser tiradas na página www.tre-rn.jus.br, campo "Serviços ao Eleitor", opção "Situação Eleitoral", ou diretamente em qualquer Cartório Eleitoral.
Para o pagamento da multa, que é uma das sanções impostas a quem não votou nem justificou o voto, o eleitor pode obter o boleto bancário diretamente no portal do Tribunal Regional Eleitoral, ou diretamente num Cartório Eleitoral.
De qualquer forma, para regularizar a situação, o cidadão precisará comparecer pessoalmente ao Cartório da Zona Eleitoral onde está inscrito, levando um documento de identidade e o próprio Título de Eleitor.
No Brasil, o voto continua sendo mais uma obrigação do que um direito, porque o cidadão não tem a faculdade de escolher deixar de votar sem que sofra penalidades.
Texto com informações da página www.tre-rn.jus.br.
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