OAB e STM abrem arquivos secretos da ditadura
Brasília – Nesta sexta-feira (17), o presidente
da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a ministra presidente do
Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Guimarães, assinaram um termo de
cooperação histórico. O documento integra o Projeto Vozes da Defesa, que
permitirá à Ordem o acesso aos áudios de defesa dos julgamentos dos períodos da
censura militar, para posterior divulgação.
Também participaram da solenidade o ex-presidente
e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, que sugeriu a medida
para a ministra presidente do STM; e o presidente da OAB Espírito Santo, Homero
Mafra, indicado pelo presidente da OAB Nacional para coordenar o Projeto Vozes
da Defesa.
Marcus Vinicius classificou o momento como um
marco histórico para o País. “O STM e a OAB firmam este pacto no sentido de
liberar para o conhecimento público as vozes dos advogados que atuaram na defesa
de presos, perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo. Os processos
que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional serão abertos”,
disse.
O presidente destacou dois aspectos importantes
do projeto. “Primeiro, a importância do advogado permanece em destaque para a
sociedade brasileira como um profissional a favor dos cidadãos, em especial
daqueles arbitrariamente processados. O segundo, e não menos importante, é a
defesa da democracia brasileira. Na medida em que a sociedade, principalmente os
mais jovens, tem conhecimento dos episódios ocorridos nos períodos autoritários,
cria-se uma conscientização sobre a importância de nunca mais repeti-los”,
ressaltou Marcus Vinicius.
A presidente do STM, ministra Elizabeth
Guimarães, também destacou o caráter histórico que o acordo entre as
instituições carrega. “A mais antiga corte do Brasil , com 206 anos, tem a honra
de assinar este termo de cooperação com o Conselho Federal da OAB, órgão no qual
orgulhosamente estive inscrita até ingressar na magistratura. O que nos une
neste ato é a busca pelas verdades de sempre, mas que por muitos anos
permaneceram ocultas”, salientou.
PROJETO MEMÓRIAS
A solenidade marcou também a assinatura de outro
termo de cooperação: o referente ao Projeto Memórias, firmado entre o STM e o
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Pelo compromisso, serão digitalizados
21 milhões de páginas de processos que também tramitaram na época da
ditadura.
O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, se disse
orgulhoso em participar do momento. “Eu, enquanto advogado que militou na
ditadura, fico imensamente feliz por ajudar a tornar perene a memória escrita. O
papel, o tempo consome; a lembrança, fica para sempre. Que esta memória possa
servir aos legisladores, advogados, curiosos e todas as novas gerações”,
finalizou.
Fonte: www.oab.org.br
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