OAB criará departamento de controle de violação de prerrogativas
Brasília – A OAB Nacional criará um departamento
específico para controle de violação de prerrogativas. A decisão ocorreu durante
o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Brasília. O
presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a
importância de se realizar análises permanentes dos casos de violência contra os
profissionais da advocacia. "Mapear os pontos críticos é fundamental para coibir
e buscar punição de atos contra a advocacia", destacou.
O presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, foi
expositor de um tema que envolve e preocupa toda a advocacia: a necessidade de
monitoramento e controle da violência contra advogados, seja de natureza física
ou moral. Ele lembrou que dezenas de advogados foram assassinados nos últimos
anos devido ao exercício da profissão. “Trata-se da nossa liberdade profissional
em jogo, algo de mais valioso que temos. Nossa liberdade sofre mais ataques do
que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a
atividade profissional mais perigosa do mundo, e o que temos visto é uma
impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido
contrário, do cerceamento às liberdades”, lamentou o presidente da OAB Pará.
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB
e condutor dos trabalhos da mesa, parabenizou o colega pela iniciativa. “É um
tema de grande valia, de grande importância, e todos os esforços devem ser
reunidos no intuito de apurar o maior número de informações possíveis sobre
históricos de violência de qualquer tipo contra advogados”, disse Lamachia.
Carência de dados
Jarbas ressaltou que a OAB tem uma Comissão
Nacional e uma Procuradoria de Defesa de Prerrogativas – que segundo ele atuam
de forma brilhante – mas a carência maior é de natureza estatística. “Não temos
um departamento que monitore estatisticamente todos os casos de violência
contras as prerrogativas, inclusive assédio e, infelizmente, mortes. Não sei se
alguma seccional consegue, mas hoje somos incapazes de responder certamente
quanto aos casos de sequestros, assassinatos e outros crimes mês a mês, semana a
semana”, disse.
A proposição do mandatário paraense, acolhida à
unanimidade pelos demais colegas, pede a criação de um departamento de atuação
nacional e um específico para cada seccional no tocante ao monitoramento,
controle e acompanhamento de violência contra advogados. O tema será levado à
deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, marcada para
o dia 15 de setembro de 2014.
Fonte: www.oab.org.br
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