Advocacia pública

OAB atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação

Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em primeira instância por emitir pareceres em processos licitatórios. O TRF-5 proveu o recurso de apelação criminal e o absolveu do crime imputado. A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.

“A OAB Nacional atua mais uma vez com sucesso na defesa das prerrogativas dos advogados brasileiros. Pelo trabalho da Procuradoria Nacional logramos êxito na absolvição de colega condenado meramente pela prática de seu exercício profissional, o que é inimaginável em uma sociedade como a nossa. Devemos lutar firmemente contra a criminalização da advocacia”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

“Decisões como esta retiram do advogado a preocupação de exercer sua atividade com a limitação do medo. Parecer não é vinculativo, é opinativo, feito em cima de elementos do processo em que se faz a avaliação de legalidade, ou seja, é uma opinião profissional. O advogado não pode ser punido por crime de opinião. A OAB se manterá aguerrida pelo exercício desassombrado da profissão”, explica o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Charles Dias.

No caso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a OAB Nacional atuou como assistente no recurso de apelação de um advogado que, exercendo a função de subprocurador em uma prefeitura, foi condenado após constatada fraude em certame para aquisição de alimentos. Para a Ordem, não há demonstração objetiva que ligue o parecer emitido e o crime, ou seja, o advogado está sendo julgado em virtude do mero exercício de sua profissão.

“Não existe nos autos um lastro probatório mínimo para subsidiar a condenação, mas tão somente a afirmação de ter havido a conduta criminosa. Não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta de emitir um parecer de conteúdo jurídico na condição de assessor jurídico e a realização de fato típico. Tais imputações, no caso concreto, portanto, foram feitas de maneira genérica, sem apontar os elementos que indicassem conduta criminosa por parte do advogado apelante”, afirmou a entidade ao requerer o ingresso como assistente no processo.

“Num Estado Constitucional e Democrático as prerrogativas desempenham uma importante missão com o escorreito desempenho das atividades funcionais, sendo que a preservação da liberdade de manifestação e exposição de argumentos, opinamentos e teses pelos advogados, em hipótese alguma, pode sofrer mitigação”, continua. “A inviolabilidade do advogado ergue-se como poderosa garantia em prol do cidadão. É, pois, à cidadania que, em última análise, interessa a prerrogativa que se confere ao advogado.”

Fonte: www.oab.org.br

Mossoró

Associação que luta contra câncer abre loja em shopping

A Associação de Apoio aos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) abriu uma loja para a venda de brindes no Mossoró Partage Shopping.

A abertura do “Espaço Sorriso” faz parte da ação de marketing pela comemoração dos 9 anos de funcionamento do centro comercial.

A entidade utilizará um dos espaços comerciais do shopping de forma gratuita para a venda de produtos que possam ter sua renda revertida para a instituição e para ajudar os pacientes da casa.

Com informações da Assessoria da AAPCMR.

Fonte: www.blogcarlossantos.com.br

E se não fosse?

"Governador da segurança" não tem política de combate à violência

Em campanha ao cargo de governador do Rio Grande do Norte em 2014, o então candidato Robinson Faria (PSD) dizia repetidamente que seria o "governador da segurança". A sua promessa seduziu facilmente milhares de eleitores, que se tornaram reféns da violência que assola impiedosamente todos os cantos e recantos do Estado.

Depois de eleito, a única mudança que se constatou mesmo foi na titularidade dos cargos de comando da segurança pública do Rio Grande do Norte. Secretários de Defesa Social e Justiça e Cidadania, comandantes da Polícia Militar e dirigentes da Polícia Civil são substituídos com muita frequência nesse governo atual.

De pior a pior, a falta de segurança pública no Rio Grande do Norte só aumenta as estatísticas negativas, que somente não são ainda mais tenebrosas porque muitas vítimas, certas da ineficiência do Estado e da impunidade de delinquentes, não procuram as delegacias de Polícia Civil para registrarem as ocorrências.

Aliás, delegacias de Polícia Civil em funcionamento razoável no Estado são poucas, como também é extremamente reduzido o efetivo da Polícia Militar.

Na imensa maioria dos Municípios potiguares o policiamento ostensivo é feito por um, dois ou no máximo três policiais militares por dia de serviço. Como exemplos desse caos podem ser citados os Municípios de Baraúna e Umarizal, ambos no Oeste norte-rio-grandense. São apenas exemplos, porque muitos outros, às dezenas, estão em semelhante situação de falta absoluta de segurança pública.

Nos estabelecimentos penais do Estado a regra é a do "fique se quiser", tamanho é o número de fugas de presos de penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória.

Bem protegido na sede da Governadoria e nas viagens que faz ao interior do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria não parece ter muita preocupação com o problema.

É esperar para ver na próxima campanha eleitoral estadual qual será o rótulo-promessa do provável candidato à reeleição Robinson Faria. Seja qual for o seu slogan pessoal de campanha, poucos acreditarão, afinal, nada nesse Estado funciona que preste. Ao menos da Reta Tabajara em diante... 

Por isso que a Globo bate tanto em Dilma e Lula!

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

A Rede Globo e as 5 emissoras de TV aberta de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 396,5 milhões em publicidade estatal federal em 2015. O valor representa uma queda de R$ 206,3 milhões (34%) em comparação a 2014, quando essas emissoras haviam recebido R$ 602,8 milhões.

No total, o governo de Dilma Rousseff cortou R$ 591,5 milhões de propaganda federal em 2015, conforme o Blogue do Fernando Rodrigues noticiou em 6.mai.2016. Ou seja, os R$ 206,3 milhões a menos na publicidade da Globo e de suas emissoras próprias representaram 34,9% do corte total dessa despesa do governo federal.

Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

Direito e Cidadania

Mulheres violentadas serão notificadas quando agressores saírem da prisão

A mulher vítima de violência doméstica deverá ser comunicada pessoalmente dos atos processuais referentes ao agressor. Por exemplo, se o homem entrar ou, principalmente, sair da prisão, a mulher deverá ser informada por meio de intimação pessoal. A regulamentação dos atos processuais foi determinada pelo TJDFT no início deste mês e inclui ainda comunicado nos casos de concessão ou revogação de medidas protetivas de urgência; designação de data para audiência; e decisão que implique condenação ou absolvição do réu. O objetivo é dar mais segurança à vítima.

A medida está prevista no artigo 21 da Lei Maria da Penha. Prevê que as intimações sejam feitas por telefone, e-mail ou por outro meio tecnológico célere e idôneo. Para que isso seja possível, é imprescindível que a vítima mantenha seus dados cadastrais atualizados no juízo competente. Quando a intimação por esses meios for frustrada, a vara deverá providenciar a comunicação por via postal, com Aviso de Recebimento em Mão Própria – AR/MP.

Fonte: Blog A Folha Patuense, de Aluísio Dutra

Justa homenagem

Ex-prefeita dará nome à sede do Poder Executivo messiense

Falecida em Natal no dia 30 de junho de 2016, a ex-prefeita de Messias Targino, Maria do Socorro Ferreira Targino, foi sepultada no último dia 1º de julho no Cemitério Público messiense.

Antes do sepultamento aconteceram vários atos solenes e de homenagens à memória de Socorro Ferreira Targino.

Uma dessas homenagens foi uma sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Messias Targino na manhã do dia 1º de julho no Centro de Cultura e Eventos, evento que contou com a participação de todos os vereadores, de muitas autoridades do Rio Grande do Norte e da Paraíba e da população em geral.

Durante a sessão, o presidente do Poder Legislativo messiense, José Manoel de Almeida Filho (Zé de Zezinho, do PT) informou que apresentará ao Plenário da Câmara Municipal, tão logo seja reiniciado o período legislativo ordinário, uma proposição para que a sede do Poder Executivo Municipal, atualmente denominada de Palácio 8 de Maio, passe a ser denominada de Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino.

Socorro Ferreira Targino foi prefeita do Município no período de 1976 a 1982, quando apoiou e elegeu seu sucessor, Edmilson Fernandes Jales, com quem mantinha relação de parentesco.

Município fez homenagens a outros ex-prefeitos e políticos em geral

Em Messias Targino, os ex-prefeitos já falecidos receberam homenagens diversas.

O primeiro prefeito do Município, João Jales Dantas (João Calixta), dava nome à principal avenida da cidade. Em administrações passadas, ela deixou de receber o nome do ex-prefeito e passou a se chamar Genuíno Fernandes Jales.

Mas o ex-prefeito João Calixta não ficou sem homenagem. A principal praça da cidade, totalmente reconstruída durante uma das gestões da ex-prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), recebe o nome de Praça Central João Jales Dantas.

Inácio Gabriel da Silva (Inácio Pereira), outro ex-prefeito, dá nome a uma das ruas mais antigas da cidade.

Também em homenagem a outro ex-prefeito, o Conjunto Parque das Rosas, edificado durante as duas gestões da ex-prefeita Shirley Ferreira Targino, passou a se chamar Conjunto Osnildo Targino.

O ex-vice prefeito Otoniel Tomaz de Almeida teve seu nome homenageado com a rua onde estão instalados o Mercado Público, a Câmara Municipal e a Escola Estadual Apolinária Jales, onde ele ensinou e foi diretor. Antes denominado de Rua Desembargador José Vieira, o logradouro passou a se chamar Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida.

O ex-vice prefeito Francisco Ezequiel da Silva, ou Titi Maçonila, recebe homenagem relacionada à sua atividade de desportista. Todos os anos, durante a Festa de Emancipação Política do Município, em maio, uma das atividades festivas realizadas é a Maratona Titi Maçonila.

O ex-deputado estadual Valmir Targino, que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte o projeto de lei de criação do Município do Junco (depois nominado de Município de Messias Targino, em homenagem ao fundador Messias Targino da Cruz), também recebe homenagem, eis que dá nome a uma das ruas mais antigas da cidade.

Manoel Fernandes Jales (Sorinho), João Tomaz de Almeida e Zacarias Gomes, importantíssimos para que Messias Targino da Cruz conseguisse concretizar seu ideal de criar o Povoado do Junco, pois foram eles (juntamente com outros) que doaram as áreas de terra para a criação do Povoado, também são homenageados com seus nomes postos em ruas da cidade.

Ao fundador do Município, deu-se o nome do próprio Município e também de uma praça localizada nas imediações do Centro de Saúde Edino Jales de Almeida. Construída na gestão de sua neta Shirley Ferreira Targino, a Praça Messias Targino é uma das muitas áreas de lazer da cidade.

Agora, com muita justiça, a sede do Poder Executivo Municipal receberá o nome da ex-prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino.

Política

Por meio de assessor jurídico, vice-prefeito Pola Pinto emite nota de esclarecimento sobre lista do TCE

Vimos a público esclarecer que o fato do nome Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito de Messias Targino e Sindicalista GENESIO FRANCISCO PINTO NETO, conhecido popularmente por Pôla Pinto, constar da lista de gestores remetida em 04 de Julho de 2016 pelo TCE/RN ao TRE/RN, não significa que o mesmo está de forma alguma inelegível, continuando, portanto, Pôla Pinto no pleno gozo de seus direitos políticos.

Imperioso também esclarecermos que a condenação oriunda do processo nº 005986/2009 TCE/RN, que fez constar o nome de Pôla Pinto na lista do TCE/RN, refere-se tão somente a responsabilização pela publicação e envio de prestação de contas em atrasos e que, tal condenação, foi indistintamente a aplicação de multas pela mora no envio.

Esclarecemos ainda que a condenação amolda-se exatamente à hipótese de exclusão do nome do gestor da lista “por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas” prevista na Recomendação Conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral, que expressamente a exclui como causa de inelegibilidade.

Quanto ao envio da referida lista de gestores condenados pelo TCE ao TRE sabemos que é uma exigência insculpida no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), acrescido pela Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa), o que não significa que toda condenação junto ao TCE configure inelegibilidade, ou “ficha suja”, mas apenas aquelas condenações que se refiram a “ato doloso de improbidade administrativa”, o que não é a situação do Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito de Messias Targino e Sindicalista Pôla Pinto, que se beneficia da Recomendação Conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral, para se excluir da lista dos inelegíveis.

Tal lista tem caráter eminentemente INFORMATIVO, não significado que o gestor ali listado está automaticamente inelegível, outrossim é dever institucional e constitucional o envio de tal lista pelo TCE tanto ao TRE quanto ao Ministério Público Eleitoral.

Por último, esse esclarecimento se faz necessário para evitar as interpretações equivocadas ou até mesmo de má intencionadas, que estão ou se possam querer fazer pelo fato do nome de Pôla Pinto constar na referida lista.

Atenciosamente,

Moroni Linhares Matoso

Advogado OAB/RN 9.389

Genésio Francisco Pinto Neto – Pôla Pinto

Vice-Prefeito de Messias Targino e Sindicalista

Com informações e foto do Facebook via Blog Messias Online

Do Xerife

Nova ferramenta do Google sabe (quase) tudo o que você faz durante o dia

O Google acabou de anunciar – meio que “sem querer” – que sabe de praticamente tudo o que o usuário faz durante o seu dia-a-dia navegando pela internet ou usando o celular. A nova ferramenta do buscador, nomeada de Minha Atividade, fornece dados pessoais sobre ações realizadas utilizando as plataformas da gigante norte-americana.

Isso significa que o Google sabe todos os sites que você acessou pelo Google Chrome, o numero de  vezes que encaminhou um e-mail pelo Gmail, os vídeos assistidos pelo Youtube e até os aplicativos rodados no seu aparelho Android, mesmo que eles não tenham sido desenvolvidos pela empresa. Preocupante, não?

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Do Xerife

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato ilícito

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu com entusiasmo a decisão e lembrou que a própria lei de licitações prevê a contratação de profissionais que atuem no patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas por inexigibilidade de licitação. “Mais uma vez, esta é uma medida que faz cumprir a norma legal e deixa claro o respeito que a instituição tem para com as prerrogativas da advocacia”, disse Lamachia, que agradeceu o empenho dos conselheiros Esdras Dantas, Walter Agra Júnior e ao representante institucional da entidade no CNMP, Erick Venâncio, pelo esforço na aprovação da matéria.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Opinião

Vamos deixar de heim heim heim. Dilma sofreu um golpe sim!

Por Carlos Alberto Barbosa

Seria bom que certas pessoas incautas lessem mais sobre política e deixassem de heim heim dizendo que a ex-presidenta Dilma não sofreu um golpe e foi afastada do poder por ter cometido "pedaladas fiscais". Ora,ora,ora. Perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment.

Me utilizo das palavras do conceituado jornalista Elio Gaspari em artigo publicado nesta quarta-feira (29) nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo para dizer que "paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo, e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”".

Pois mito bem: não resta dúvidas, caro leitor, que houve um golpe sim contra a presidenta Dilma. As gravações tornadas públicas e as delações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, que dizem claramente que foi tramado um golpe por caciques do PMDB, José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, seu padrinho na Transpetro, quando disse que eles, os caciques peemedebistas, só viam um jeito de abafar a Lava Jato, que era o impedimento de Dilma, não deixam dúvidas.

Agora o encontro de Temer e Cunha num domingo à noite, sem sequer constar da agenda presidencial. A própria assessoria da Presidência da República informou na segunda-feira (27) que o presidente em exercício Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (26) em Brasília com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação, a bem da verdade, foi antecipada pela repórter Andreia Sadi, da GloboNews. De acordo com a assessoria do Planalto, o objetivo da reunião foi avaliar o atual cenário político.

E mais:

A abertura do processo de impeachment de Dilma, todos  estão careca de saber, foi uma retaliação de Eduardo Cunha ao PT. Na tarde de quarta-feira 2 de dezembro, por volta das 14h, os três deputados petistas que integravam o Conselho de Ética – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – confirmaram voto contrário a Cunha na comissão. Cerca de cinco horas depois, ciente da derrota no conselho, que poderia abrir contra ele investigação por uma suposta mentira na CPI da Petrobras a respeito de contas na Suíça, Cunha acatou o processo de impeachment.

E aí pergunta-se: por que o presidente interino Michel Temer se encontraria de forma clandestina no Palácio do Jaburu, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado e investigado pelo Supremo Tribunal Federal? Isso é o tipo de ação nada republicana e só engana aos incautos.

Aliás a imprensa internacional já fala nas tramas do presidente interino para permanecer no Planalto. Hoje mesmo o jornal espanhol El País relata em sua edição que "perto de ser cassado do cargo de deputado federal, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda tenta interferir nas decisões da Casa por intermédio de seu aliado que está no principal posto da República, o presidente interino Michel Temer.

Na noite de domingo, os dois se encontraram na residência oficial da vice-Presidência, o Palácio do Jaburu, em Brasília. O encontro, confirmado pelo governo, mas negado pelo deputado, foi para tratar da sucessão no comando do Legislativo. O parlamentar quer emplacar um membro do seu grupo político, o centrão, na presidência da Câmara.

E por que tanto interesse nisso de Cunha? Por que tanto interesse nisso, da mesma forma, de Temer? Não precisa ser nenhum vidente para responder isso, obviamente.

Por isso vamos deixar de heim heim heim. Dilma sofreu um golpe sim.

Tenho dito!

Fonte: Coluna do Barbosa, do Portal No Minuto.