Direito e Cidadania

Metodista indenizará professor que foi pressionado por diretor a compactuar com ordem ilegal

O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, um professor de Odontologia que sofreu tratamento discriminatório depois de se recusar a avaliar, a pedido da direção do curso, alunos que não concluíram o curso de pós-graduação da entidade. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento a agravo da instituição de ensino.

De acordo com a reclamação do professor, que à época era coordenador da pós-graduação, o diretor da Faculdade de Odontologia o pressionou para que ele procedesse com a avaliação de três alunos que iniciaram a especialização, mas não finalizaram o curso, pois foram transferidos para outra instituição de ensino. Com a recusa do empregado, o diretor passou a persegui-lo e a dificultar suas atividades acadêmicas na instituição, o que culminou na dispensa imotivada do professor meses depois. 

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) considerou que a Metodista não contestou especificamente as alegações do docente e, por isso, considerou legitimas as afirmações do trabalhador. Diante das provas, como as testemunhas que confirmaram a perseguição e do parecer do Conselho de Ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP), que elogiou a postura do professor e condenou a tentativa de fraude, o primeiro grau condenou a instituição de ensino a reparar financeiramente o ex-empregado. A entidade recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), mas a sentença foi mantida.

Repercussão

No recurso ao TST, a Metodista alegou não haver provas da existência do dano sofrido e pediu a exclusão da condenação ou a redução do valor fixado para a indenização. O ministro Cláudio Brandão, relator, considerou que a comprovação do dano não se fez necessário, uma vez que conduta da instituição se mostrou lesiva por si só. Para Brandão, ficou comprovado, segundo o processo, o dano tanto pelo desligamento do professor pela Metodista como pela repercussão do caso em outra instituição em que leciona.

Diante do questionamento ao valor da reparação, o relator entendeu que a defesa não expôs devidamente os motivos pelos quais a quantia deveria ser reduzida e, portanto, o valor deveria ser mantido.

Por unanimidade, a Sétima Turma resolveu manter a decisão do TRT que condenou a Metodista por danos morais.

Fonte: página do Tribunal Superior do Trabalho - TST (www.tst.jus.br)

Em breve

Escritor mossoroense lança mais um livro

Autor de algumas obras e autor de muitos artigos publicados na imprensa potiguar, o escritor e advogado David de Medeiros Leite volta ao mercado com mais um livro.

No próximo dia 6 de novembro, às 19, durante a Feira do Livro de Mossoró, precisamente no estande da Editora Sarau das Letras, David apresenta ao público o livro "Ruminar", a ser lançado com o selo da Sarau das Letras.

Depois de Mossoró, o escritor irá a Natal, no final do mês de novembro, em data ainda a ser agendada, para também lançar por lá o seu "Ruminar".

Quem é David Leite

Nascido em solo mossoroense em 17 de junho de 1966, David de Medeiros Leite é bacharel em Administração pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar - UNP e doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca, da Espanha.

David é também professor da UERN e membro do ICOP - Instituto Cultural do Oeste Potiguar e da AMOL - Academia Maçônica de Letras.

Além do título agora lançado, são também de autoria de David Leite "Companheiro Góis - Dez Anos de Saudade" (Editora Coleção Mossoroense, 2001), "Os Carmelitas em Mossoró" (em co-autoria com Gildson Souza e Lima Junior, lançado pela Editora Coleção Mossoroense, 2002), "Ombudsman Mossoroense" (Crônicas, Editora Sebo Vermelho, 2003) e "Duarte Filho - Exemplo de Dignidade na Vida e na Política" (em parceria com Lupércio Luiz de Azevedo, lançado pela Editora Sarau das Letras, 2005).

Cultura popular

Umarizal será palco de grande cantoria ao som da viola

Imagem: Divulgação

A arte do repente ao som do viola, herdada, segundo historiadores, da cultura portuguesa, é uma das tradições mais antigas do sertão do Nordeste do Brasil.

Na voz de cantores famosos como Zé Ramalho e Elba Ramalho, vários trabalhos feitos para o universo do cancioneiro popular foram musicados e se tornaram sucessos nacionais. "Nordeste Independente", escrito por Ivanildo Vila Nova e Bráulio Tavares, imortalizado na voz de Elba, é um desses exemplos.

A dupla de violeiros Os Nonatos, buscando manter viva a arte popular nordestina, deram aos seus trabalhos uma conotação mais musical, com muita regionalização nos acordes, e com isso mantêm viva a essência desse importante viés da cultura popular nordestina.

Esquecida pela mídia e atropelada pelo "som do paredão" e pela apresentação de bandas e "artistas" que transformam os palcos em locais de danças pornográficas ao som de "letras musicais" sem qualquer conteúdo, a cantoria de viola continua mantendo um público fiel, bastante diminuto, mas muito fiel.

E é apostando na existência desse público fiel de apologistas que promotores de cantorias de viola continuam promovendo noitadas de repente ao som da viola.

É o que acontecerá na cidade de Umarizal neste dia 31 de outubro de 2015 (sábado), a partir das 20 horas, na sede da Escola Estadual 11 de Agosto, onde estarão se apresentando os poetas repentistas Raimundo Caetano e Hipólito Moura, considerados dois entre os melhores cantadores de viola do Brasil.

O evento é uma promoção de Disales Tour e Galego da Sernol, que esperam receber a presença de um público cativo que continua valorizando a arte secular do repente ao som da viola.

Feriado prolongado à vista

Vem aí mais um "feriadão"

Nesta quarta-feira, 28 de outubro, festeja-se o Dia do Servidor Público, categoria presente em todos os poderes constituídos e também nos órgãos da Administração Pública Indireta.

No entanto, Estado-Administração, Poder Judiciário Estadual e Poder Legislativo Estadual, além de Municípios, estão transferindo a comemoração do Dia do Servidor Público para sexta-feira, 30 de outubro.

Com isso, haverá mais um "feriado prolongado", já que o dia 2 de novembro é também feriado, em função de ser o Dia de Finados.

Assim, serão mais quatro dias seguidos de plena folga para quem trabalha no serviço público, e ao menos três dias seguidos de folga para os da iniciativa privada, que não irão para suas atividades, logicamente, em razão do Dia do Servidor Público.

Insegurança pública

Oeste do RN continua sendo palco de muita violência

Em matéria de segurança pública não há milagre administrativo. O Governo do Estado continua fazendo de conta que o problema não é dele. Nos últimos dias, alguns delegados de Polícia Civil foram nomeados e outras poucas medidas na área foram anunciadas.

No entanto, na dura realidade do dia a dia, os que agem à margem da Lei continuam levando vantagem sobre a sociedade, que anda cansada de ser vítima de tanta violência e cada vez mais fica sem acreditar que exista uma solução para o problema da falta de segurança.

No final do mês de setembro e durante todo este mês de outubro, vários Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte do Norte tiveram dias de muita insegurança para a população.

No último dia de setembro, dois homens armados mataram a tiros o médico Leonard Macedo, de 43 anos de idade, em plena via pública de Triunfo Potiguar, Município localizado no Médio Oeste do Estado (clique aqui). A Polícia diz ter prendido os suspeitos de terem assassinado o médico (clique aqui).

Em Caraúbas, também no Médio Oeste potiguar, o mês de outubro praticamente iniciou com um arrastão na casa de um vereador e uma intensa troca de tiros entre a Polícia Militar e os assaltantes (clique aqui) .

Em Campo Grande, outro Município do Médio Oeste norte-riograndense, o mês de outubro tem sido bastante movimentado e também arriscado para o cidadão comum. Na zona rural do Município, uma série de arrastões aconteceu (clique aqui) e no último dia 23 houve um assalto na Fazenda Boa Vista, na zona rural do mesmo Município, tendo sido levados de lá sete mil reais, segundo divulgação da mídia (clique aqui).

Na rodovia RN 233, no trecho localizado entre os Municípios de Campo Grande e Caraúbas, muitos assaltos e tentativas de assaltos aconteceram nesta segunda quinzena de outubro. Nesse mês de outubro, nessa parte da rodovia, bandidos assaltaram motorista de ônibus escolar e representantes de empresas da região (clique aqui).

Na medida do possível, a Policia tem buscado combater mais essa onda de violência (clique aqui) (e) (clique aqui), no entanto as ações ainda são tímidas e incapazes de conter a ação delitiva dos meliantes, haja vista que, em se tratando de Polícia Civil e Polícia Militar, de tudo falta um pouco.

Somente agora foi nomeado um delegado de Polícia Civil para assumir a titularidade da Delegacia de Polícia de Campo Grande, pela qual vinha respondendo o delegado de Policia Civil titular da DPC de Caraúbas. Automaticamente, quem assume a função de delegado de Policia de Campo Grande assume também a de delegado de Paraú e de Triunfo Potiguar.

Na esfera da Polícia Militar, o Município campograndense tem uma Companhia de Polícia que mais se assemelha a um Destacamento, porque não dispõe do efetivo mínimo que deveria existir numa Companhia de Polícia Militar.

Município por onde passam duas rodovias federais (BR 110 e BR 226) e uma rodovia estadual (RN 233), Campo Grande não recebe qualquer fiscalização dos órgãos federal e estadual de trânsito nessas rodovias, o que, se existisse, poderia ajudar no combate à violência, já que a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Polícia Rodoviária Estadual - PRE, quando em atuação, podem também coibir outros delitos que não apenas os de trânsito.

O Blog mencionou esses três Municípios da região para que a postagem não fique muito extensa, mas a violência, infelizmente, é fato comum a quase todos os Municípios da região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte.

Política

Processos de Rosalba e Cláudia estão na pauta de julgamento do TSE de quinta-feira, 29

Dois processos de cassação de mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) e da perda dos direitos políticos da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) estão na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima quinta-feira, 29.

Veja a pauta completa aqui.

Os processos tratam de ações de suposto crime de poder econômico nas eleições de 2012, em que Cláudia e Wellington foram eleitos.

Rosalba era governadora. Foi envolvida devido ter visitado uma comunidade rural onde estava sendo perfurado um poço, obra de responsabilidade do Governo Federal.

O então juiz eleitora José Herval Sampaio Júnior considerou que houve benefício para a vitória de Cláudia e Wellington.

A condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Agora, Rosalba, Cláudia e Wellington tentam reverter a condenação no TSE.

Qualquer que seja o resultado do julgamento, terá repercussão na política mossoroense, agora e na sucessão 2016.

Fonte: Blog de César Santos, via www.defato.com.

Combate selecionado à corrupção

Nenhum deputado do RN assinou a representação pedindo a cassação de Eduardo Cunha

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados, que tinha conseguido a adesão de 45 parlamentares na representação protocolada na tarde da última terça-feira no Conselho de Ética da Casa, informou no início da noite que já tem 50 assinaturas. O documento pede a cassação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

Nenhum dos deputados do Rio Grande do Norte assinou a representação pedindo a cassação de Eduardo Cunha.

Recentemente, o Ministério Público da Suíça enviou à Justiça brasileira provas de que o peemedebista tem contas secretas naquele país. Cunha já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), encaminhou nesta quarta-feira o pedido à Mesa Diretora, que terá três sessões deliberativas para protocolar, numerar o processo e devolvê-lo ao colegiado.

Em seguida, serão sorteados três nomes entre os integrantes do colegiado, excluindo aqueles que sejam do mesmo estado ou partido do Cunha (Rio de Janeiro e PMDB, respectivamente), para que o presidente do conselho escolha o relator. A lista tríplice também não pode ser composta por deputados filiados ao PSOL e à Rede, autores da representação.

Ao relator competirá elaborar um parecer preliminar, em até dez dias, sobre se o processo deve ser aberto ou não.

Reação

O presidente Eduardo Cunha disse que está tranquilo em relação ao pedido do Psol e da Rede: “Como eu me sinto? Quando houve a instauração do inquérito, o Psol pediu o meu afastamento. Quando houve o depoimento de delator, o Psol o pediu meu afastamento. Quando houve pedido de denúncia, o Psol pediu o meu afastamento, então por que não pediria agora? Isso é política, são meus adversários políticos, é normal. Tenho absoluta tranquilidade e farei a defesa que tiver de fazer”.

Cunha já afirmou ser inocente e ressaltou não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atribuiu a representação apresentada pelo PSOL e pela Rede no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar a um “jogo político”. Cunha disse estar “absolutamente tranquilo” e acrescentou que os deputados que pedem o seu afastamento da presidência da Casa ainda terão que “me aturar um pouquinho mais”.

Fonte: Diário de Pernambuco via O Potiguar via Olhar Messiense

Rota do Sol Nascente

População causa danos em rodovia que liga Mossoró ao litoral

O Poder Público é bastante criticado por não construir as obras necessárias ou mesmo por levar anos para construir determinadas obras. E nisso a população tem razão. De fato, muitas obras não saem do planejamento, e outras são iniciadas porém não são concluídas.

No entanto, também ocorre de a população destruir ou danificar obras ainda recentes, causando prejuízos ao erário e também a ela própria (a população), afinal, os recursos que custeiam essas obras se originam nos tributos que o povo paga.

É o caso da Rodovia RN 013, que parte do entrocamento da Rodovia BR 304 (sentido Mossoró/Fortaleza) e segue para Tibau e de lá até a divisa com o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, onde outra rodovia estadual inicia a parte cearense da chamada Rota do Sol Nascente.

Do entroncamento com a BR 304 até a entrada da cidade de Tibau, a RN 013 é duplicada, sendo essa duplicação dividida por canteiros.

Ocorre que, nessa parte da RN 013, trecho Mossoró/Tibau, o canteiro central foi quebrado em vários pontos, criando-se travessias, retornos e acessos que não existiam no projeto original da rodovia, com danificação dos canteiros e, pois, da própria rodovia.

Em regra, os cortes inadequados no canteiro central da RN 013 foram feitos em locais próximos a casas situadas às margens da rodovia e também próximos a estradas vicinais que dão acesso à RN 013 e/ou que passam por esta.

Fato é que, além do prejuízo ao patrimônio público, a medida também tira a beleza arquitetônica da RN 013.

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte - DER/RN, que tem representação na cidade de Mossoró (há poucos quilômetros da RN 013), parece ignorar o problema.

Não adianta a população protestar contra a corrupção e contra a falta de obras públicas. É preciso manter em bom estado as que são feitas. Prática e discurso precisam caminhar juntos.

Mossoró

Conjunto Vingt Rosado sofre abandono do poder público

Quem mora no Conjunto Vingt Rosado, para alguns ainda conhecido como Conjunto 30 de Setembro, situado na zona leste de Mossoró, sofre na pele os efeitos do abandono que o poder público vem dando àquele habitacional já há alguns anos.

Na área de segurança pública, os moradores convivem com assaltos e vários arrombamentos a residências. A imensa maioria das vítimas nem procura a Polícia Civil para registrar as ocorrências porque entende que ela, a Polícia, não dispõe de condições de realizar um trabalho eficiente. 

De seu turno, a Policia Militar e a Guarda Civil Municipal também não fazem rondas no Conjunto, possibilitando que os infratores da Lei tenham vida mais fácil.

Antes do início da gestão de Rosalba Ciarlini como governadora do Rio Grande do Norte, havia no Vingt Rosado uma Base Comunitária da Polícia Militar. Rosalba não manteve a Base, no que foi seguida pelo atual governador Robinson Faria.

O prédio onde funcionava a Base Comunitária da Polícia Militar, situado na primeira etapa do Vingt Rosado, está fechado e em ruínas.

A Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado instalaram pela cidade diversas Bases Integradas Comunitárias, de trabalho conjunto entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. Diversas áreas da cidade foram contempladas por esse projeto, mas o Conjunto Vingt Rosado ficou fora dele e continua esquecido.

No que diz respeito à infraestrutura, quem trafega pelas ruas do Vingt Rosado se depara com uma pavimentação que aqui e acolá se desmancha, com muitos buracos em várias ruas. Pedras de paralelepípedo soltas pelas ruas do habitacional são vistas com facilidade e em abundância.

O transporte coletivo, ou a precariedade do serviço ofertado, é outro problema enfrentado diariamente pelos cidadãos que residem no Conjunto Vingt Rosado. Quem precisa de ônibus em horários que não sejam considerados de pico (sete, onze, treze e dezessete horas) nem em dias úteis, tem que aguardar até uma hora, ou mais, nos poucos e mal conservados abrigos de espera.

Para completar, com a crise hídrica por que passa todo o Estado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, responsável pelo abastecimento de água na cidade, muitas vezes deixa faltar o precioso líquido nas torneiras das casas do Vingt Rosado por dias seguidos.

Enfim, viver no Conjunto Vingt Rosado é sinal de muita persistência e de muito sofrimento.

Aniversário

Serra do Mel festejou 43 anos de colonização

Localizado entre o mar e a caatinga, o aprazível Município de Serra do Mel, localizado na região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, festejou neste dia 14 de outubro seus quarenta e três anos de colonização.

Composto de pouco mais de duas dezenas de agrovilas e com mais de onze mil habitantes, o Município tem sua sede na Vila Brasília e na Vila Rio Grande do Norte, que são a zona urbana da Serra do Mel, sendo as demais vilas classificadas legalmente como áreas rurais.

Um projeto de colonização foi idealizado em 1970 e foi efetivamente iniciado em 14 de outubro de 1972 pelo então governador do Rio Grande do Norte, José Cortez Pereira de Araújo, cujo filho, José Cortez Pereira Júnior, foi o primeiro prefeito eleito do Município.

O próprio Cortez Pereira, o pai, foi também prefeito da Serra do Mel, que sempre representou um dos grandes orgulhos do ex-governador, já falecido.

Em 2002, na condição de prefeito de Serra do Mel, Cortez Pereira (o pai) sancionou projeto de Lei de iniciativa do então vereador Luiz Rocha, que reconheceu o dia 14 de outubro de 1972 como a data de início do projeto de colonização das vilas que mais tarde formariam o Município de Serra do Mel.

Segundo o advogado e blogueiro Aldo Araújo, que reside na Serra do Mel, 14 de outubro se tornou popularizado como o Dia do Colono.

De fato, nos dias 14 e 15 de cada ano acontece na Serra do Mel a Festa do Caju, em alusão à data de sua colonização e como referência ao plantio do caju no Município desde a sua colonização inicial.

Realmente, o cultivo do caju em lotes padronizados e o seu beneficiamento sempre foram os carros-chefe da economia de Serra do Mel, que também produz petróleo.

De extensa área territorial, o Município de Serra do Mel se limita com os Municípios de Areia Branca, Carnaubais, Assu, Porto do Mangue e Mossoró.

Se 14 de outubro de 1972 é a data de início do projeto de colonização da Serra do Mel, a sua emancipação política e administrativa somente ocorreu em 13 de maio de 1988, quando o Município efetivamente passou a existir como Ente Federativo.

Para saber mais sobre o Município de Serra do Mel, (clique aqui) e (clique aqui).