11 de agosto

Data é dedicada a estudantes e a profissionais das Ciências Jurídicas

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, celebra-se o Dia do Estudante, data que até já foi mais festejada noutros tempos.

Além de festejarem, os estudantes, que de uns anos para cá passaram a ter um acesso maior ao ensino público e gratuito, deveriam empunhar com imediatidade suas bandeiras de lutas, ante as ameaças iminentes do governo do presidente interino Michel Temer, que pretende reduzir os investimentos na educação e diminuir o número de cursos superiores nas Universidades públicas, 

11 de agosto também é o Dia do Advogado e o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, sendo a data também festejada por operadores do Direito, principalmente pelos membros da advocacia.

Apesar dos cancelos físicos e institucionais que Tribunais e Juízes insistem em criar à advocacia, nunca é demais lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Tribunais transferem o fechamento dos fóruns para o dia 12

No dia dedicado à criação dos cursos jurídicos no Brasil e aos profissionais da advocacia, não há expediente nas unidades do Poder Judiciário.

No entanto, repetindo o que já foi feito noutros anos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região (Rio Grande do Norte) editaram atos que transferem para a sexta-feira, 12 de agosto, o fechamento de suas unidades.

Assim, nas sedes desses Tribunais, nas Comarcas (no caso do TJRN), nas Zonas Eleitorais (no caso do TRE/RN) e nas Varas da Justiça do Trabalho não haverá expediente regular nesta sexta-feira, 12, em razão dos festejos alusivos à data de 11 de agosto.

A exceção fica por conta da Justiça Federal, que manterá o fechamento dos seus fóruns no próprio dia 11 de agosto (quinta-feira). Em consulta à página virtual do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, sediado em Recife-PE, e à página da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, constatou-se que está confirmado que o feriado de 11 de agosto, no âmbito da Justiça Federal, será celebrado mesmo no próprio dia 11.

Tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal haverá Varas que atenderão casos de urgência em regime de plantão nos dias de fechamento dos fóruns.