sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Do Blog de Neto Queiroz

Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz

A Justiça Federal em Curitiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos fora concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011.

A liminar para o bloqueio foi concedida em 14 de junho, e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito, em prejuízo à Petrobras.

Fonte: www.netoqueiroz.com.br

Poesia popular


ZOLIMPÍADAS DO SERTÃO

Sonhei com as Zolimpíadas
Chegando no meu sertão
Foi o maior espetáculo
Que se viu na região
Tinha gente que só a peste
Lá das brenhas do nordeste
Chegando de caminhão

No desfile de abertura
A bandeira nordestina
Toda feita de retalhos
Pelas mãos de Severina
E eu ali, de camarote
O bode virou mascote
A tocha era a lamparina

A nossa delegação
Para conquistar os louros
Desfilou de guarda-peito
Gibão e chapéu de couro
E enfrentando a batalha
Conquistou muitas medalhas
de bronze, de prata e ouro

Quem carregou a bandeira
Foi Ritinha de Zé Bento
 Já a pira foi acesa
Por Tonin de Livramento
Nosso atleta principal
E recordista mundial
Do hipismo de jumento

Antes das competições
Um lanche bem reforçado
Com buchada, cajuína
Rapadura e milho assado
Fava verde com galinha
Sarapatel com farinha
Angu com bode guisado

Nas águas do Velho Chico
As provas de natação
Os pulos ornamentais
De cima de um paredão
Ginástica num terreiro
Remo e vela num barreiro
E judô num palhoção

A maratona, seu moço
Era por nossas estradas
Atravessando os riachos
Nas veredas, nas quebradas
Da paisagem nordestina
Ao som do galo-campina
E da patativa golada

Na competição de tiro
Os velhos de bacamarte
Pé-de-bode, granadeira
Vestimenta de zuarte
E davam cada pipoco
Do sujeito ficar môco
De se ouvir em toda parte

A prova de atletismo
Conhecida por carreira
De cem e duzentas léguas
Com barreira e sem barreira
Foi por dentro do cercado
Atravessando um roçado
Pelo meio das capoeira

Os saltos, lá no sertão
Eram provas de “pinote”
De riba de uma barreira
Num pedaço de caixote
O cabra de lá pulava
Num açude tibungava
Caindo feito um caçote

O jogo de futebol
Se jogava sem chuteira
Num campo de chão batido
No alto de uma ribanceira
As traves de barandão
O campo sem marcação
No calor e na poeira

Levantamento de peso
Quem ganhou foi Sebastião
Cinco sacos de Farinha
Três arrobas de algodão
Com esse peso todinho
Ele se ajudou sozinho
E se sagrou campeão

O arremesso de pedra
Quem ganhou foi Expedito
No tiro com baladeira
Carmelita fez bonito
E Já na queda de braço
O ouro foi pra Inaço
E a prata pra Benedito

Fizeram de três batentes
Pódio pra premiação
Com uns ramos de onze-horas
Era a coroação
E numa latada de lona
Asa branca na sanfona
Completava a emoção

E assim eu me acordei
Com orgulho do sertão
Desse povo vencedor
De tão grande coração
De história tão sofrida
Que nas batalhas da vida
Nasceu pra ser campeão.

Autor não divulgado.

Texto recebido via email. 

Poder Judiciário

Novos magistrados iniciam trabalho na segunda-feira, 29

A partir de segunda-feira, 29 de agosto, diversas Comarcas do interior do Rio Grande do Norte receberão os novos juízes de Direito, que em muitos casos ficarão encarregados também das Zonas Eleitorais localizadas em sede de Comarca.

Patu e Almino Afonso, no Oeste do Rio Grande do Norte, são algumas dessas Comarcas que receberão novos magistrados.

Ao todo serão quarenta novos juízes substitutos, que irão diminuir consideravelmente o déficit quantitativo de magistrados em atuação no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Eles são oriundos do último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça potiguar.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Evento

OAB realizará ato em defesa da advocacia criminal e do direito de defesa

Depois de muitos avanços na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, parece que se caminha para um retrocesso de entendimento jurídico sobre temas relevantes para a sociedade.

No Direito Penal, a discussão não é diferente. Há uma voz corrente fortíssima alegando o cerceamento ao direito de defesa de vários acusados.

A presunção de inocência até sentença penal transitada em julgado já não é um princípio constitucional tão forte. A prova, que até pouco tempo haveria de ser coesa, robusta e indene de dúvidas para que se tivesse uma condenação, cada vez mais dá lugar a delações premiadas cujo teor é conhecido pela imprensa antes mesmo de sua homologação, com absoluta quebra do requisito da confidencialidade.

Aliás, em se tratando de delações premiadas, elas chegam a ser seletivas, Vejam agora o caso em que o Supremo Tribunal Federal - STF freou uma delação premiada pretendida pela Procuradoria Geral da República, porque justamente um ministro da Suprema Corte foi mencionado por um dirigente de empreiteira envolvida no escândalo da Petrobrás (clique aqui).

Por sua vez, os advogados que atuam na área criminal têm cada vez mais desrespeitadas as suas prerrogativas, somente restabelecidas em alguns casos depois da intervenção forte da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Aos poucos, a segurança jurídica vai cedendo lugar para o vai-e-vem dos entendimentos desse ou daquele tribunal, desse ou daquele ministro de alguma Corte Superior, e com isso se ganha um mundo de incertezas num campo das Ciências - o Direito - que, apesar de não ser exato, deveria ser ao menos uniforme, com princípios e normas mais respeitados.

A imprensa sensacionalista, nesse contexto, tem feito a festa. A ela nem interessa que um dos supostos símbolos de um seletivo combate à corrupção, o chamado Japonês da Federal, foi condenado em razão de crimes cometidos justamente no exercício de sua função de policial federal.

Por tudo isso a OAB, por seu Conselho Federal, promoverá no dia 31 de agosto do ano em curso, em sua sede nacional, em Brasília-DF, o "Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa".

Segundo a Ordem, o evento tem por objetivo propiciar e estimular o debate em torno das mais variadas questões referentes aos princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito Penal.

As inscrições são gratuitas.

Maiores informações podem ser obtidas na página eletrônica da OAB (www.oab.org.br).

Opinião

Parabéns Rafaela, Thiago, Luiz Inácio e toda a família Silva
Por Carlos Alberto Barbosa
Hoje vou usar como Editorial um texto de um anônimo, talvez ou certamente um Silva, postado no twitter neste domingo (21), dia do encerramento das Olimpíadas Rio/2016. Um texto belíssimo e que sintetiza tudo. Segue:
Em 2009, um Silva foi a Copenhagen e convenceu o mundo que no seu Brasil, no Rio, era possível  fazer uma Olimpíada.
Enquanto isso, em Marília, outro Silva, aos 15 anos, dava seus primeiros passos no atletismo.
E na Cidade de Deus, uma Silva golpeava o destino do tatame.
Nestes sete anos, aquele Silva ajudou os dois com programas sociais dedicados ao esporte. "Bolsa Esmola", diziam muitos não-silvas.
2016 chegou. 
A Silva da Cidade de Deus e o Silva de Marília colocaram seus ouros no peito para o orgulho de milhões de outros silvas anônimos espalhados pelo país.
Aquele primeiro Silva, que tornou possíveis os sonhos de tantos silvas, foi expulso da festa pelos não-silvas que, que neste exato momento estão imaginando como fazer para se apropriar do ouro dos silvas.
O Brasil não é generoso com os silvas. Mas é feito por eles.
Parabéns, Rafaela, Thiago, Luiz Inácio e toda a família Silva!
Fonte: Coluna do Barbosa / Portal No Minuto

sábado, 13 de agosto de 2016

Poesia

Aos 90 anos de Fidel Castro
Por Adalberto Monteiro
Em Cuba tudo é modesto:
A casa que abriga, a roupa que veste,
A caneta que escreve,
O hospital que acolhe e cura,
O prato que alimenta,
A escola que pesquisa e ensina,
O livro que ilumina;
Mas os filhos dos trabalhadores são doutores.

Em Cuba tudo é modesto,
Mas não se tropeça em seres humanos
Caídos, corroídos pela fome e pelo abandono,
No cimento das calçadas.

Tudo é modesto inclusive o vinho,
Mas o rum é maravilhoso.
Em Cuba tudo é modesto
Menos a beleza das mulheres,
Menos a sedução de Varadero.

Em Cuba tudo é modesto,
Menos a solidariedade que a fez, pela causa da liberdade,
Combater em Angola;
Que a faz enviar médicos e professores
Em missões humanitárias aos quatros cantos do mundo.

Em Cuba tudo é modesto,
Menos a música contagiante, a dança envolvente,
O cinema belo e inquietante.

Em Cuba tudo é modesto,
Menos a heroica jornada para conquistar
Uma pátria soberana
E construir uma nação de homens e mulheres livres.

*Adalberto Monteiro é  jornalista e poeta, editor da revista Princípios e secretário-geral da Fundação Maurício Grabois

Fonte: Blog do Renato Rabelo / via Pátria Latina

Lançamento

Shirley e Pôla farão lançamento de candidaturas na terça-feira, 16

Messias Targino já se prepara para a atmosfera iminente das campanhas políticas.

Na próxima terça-feira, 16 de agosto, a pré-candidata a prefeita Shilrey Ferreira Targino (PR) e o pré-candidato a vice-prefeito Pôla Pinto (PT) farão o laçamento de campanha da chapa majoritária.

O evento acontecerá na residência de Shirley, na Rua Miguel Arcanjo de Almeida, no Bairro Alto do Bonito, com início previsto para as 19 horas.

O ato contará também com as presenças de Arthur de Oliveira Targino, atual prefeito messiense, e João Maia, ex-deputado federal e presidente estadual do Partido da República.

Na ocasião, os pré-candidatos a vereador que integram o bloco político liderado por Shirley e pelo prefeito Arthur também farão o lançamento de suas campanhas.

Poesia popular

A CULTURA DE CORDEL


Na luta do dia a dia
No clima e nas estações
Com suas variações
Na temperatura fria
Na luz do sol que irradia
Nas curvas de uma estrada
Numa noite enluarada
No canto de um menestrel
A cultura de cordel
Tem que ser valorizada.

No trinado do canário
No canto do sabiá
No voo do carcará
No galo que tem horário
Porque seu cantar diário
Começa de madrugada
No romper da alvorada
No aroma de um vergel
A cultura de cordel
Tem que ser valorizada.

É preciso avançar mais
A sua divulgação
Em rádio e televisão
E nas redes sociais
Em todas as capitais
Ela tem que ser mostrada
Por trovadores cantada
Para um público mais fiel
A cultura de cordel
Tem que ser valorizada.

Por juiz e promotor
Professor e estudante
Bancário e comerciante
Jornalista e escritor
A mídia dando valor
Imprensa escrita e falada
E até gente iletrada
Pode ter esse papel
A cultura de cordel
Deve ser valorizada.

Em Manaus e Macapá
Sergipe Minas Gerais
Bahia, Rio e Goiás
Mato Grosso e Paraná
Alagoas e Pará
Exu e Serra Talhada
Tibau, Canoa Quebrada
Aracati, Cascavel
A cultura de cordel
Tem que ser valorizada.

Autor: Zé Bezerra


Fonte: www.sertaocaboclo.com.br 

Direito e Cidadania


Delação premiada é ato de covardia, afirma ministro do STF Marco Aurélio

A delação premiada “não deixa de ser um ato de covardia”, afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) na capital paulista.

“Acima de tudo, a delação tem que ser um ato espontâneo. Não cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter a delação. A colaboração, na busca da verdade real, deve ser espontânea, uma colaboração daquele que cometeu um crime e se arrependeu dele”, avaliou.

Essa crítica de Marco Aurélio ecoa a de diversos advogados de investigados na operação “lava jato”. Segundo eles, só é liberado da prisão quem decide colaborar com as apurações.

(…) Sem referir-se à “lava jato”, o integrante do Supremo atacou a transformação dessa detenção cautelar, que era para ser uma exceção, em regra. “Agora, eu não posso ser culpado se a carapuça servir”, ressaltou o ministro. De acordo com ele, a distorção dessa medida fez com que 40% dos encarcerados no Brasil sejam presos provisórios. Para mudar essa situação, os magistrados devem voltar os olhos à Constituição e às leis, e não à voz das ruas, opinou Marco Aurélio.


Fonte: www.conversaafiada.com.br

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Segurança pública

Policiais lotados em Messias Targino prendem suspeitos de assaltos

Messias Targino já não aguentava assistir a tantos assaltos praticados no estilo "arrastão", em plenas vias públicas, realizados principalmente nos inícios de noite.

Aliás, parece que havia um revezamento na escolha dos locais de assaltos através de "arrastões": um dia em Messias Targino, outro dia em Patu.

Mas, nessa quinta-feira, 11 de agosto, por volta das 20 horas, policiais militares lotados no Destacamento Policial Militar - DPM de Messias Targino surpreenderam ao menos quatro pessoas que supostamente vinham praticando assaltos na cidade de Messias Targino (clique aqui).

Foram apreendidos dois menores de idade, que estavam numa motocicleta sem placas, oriundos do vizinho Município de Janduís, e foram presos dois maiores de idade, que portavam uma arma de fogo e aparelhos de telefonia móvel possivelmente furtados ou roubados. Os maiores são do Estado da Paraíba.

Na condução das quatro pessoas à Delegacia de Polícia de Messias Targino, onde também funciona a sede do Destacamento Policial Militar, uma grande multidão se aglomerou em frente ao prédio, com gritos e apupos de apoio aos policiais militares.

Os policiais militares de Messias Targino, a exemplo dos demais PM´s da maioria dos Municípios do interior do Rio Grande do Norte, trabalham com todas as dificuldades possíveis e imagináveis. O governo do Estado do Rio Grande do Norte não tem a mínima atenção para o com a área de segurança pública, repetindo erros de outros governantes e não fazendo os investimentos necessários.

Sabedora de tudo isso e de certa forma aliviada com a prisão das citadas pessoas e com a apreensão dos aludidos menores, a população de Messias Targino demonstrou publicamente o seu descontentamento com a situação e ao mesmo tempo a sua confiança na Polícia, mesmo sendo sabedora de que esta está longe de ter as condições ideais de trabalho, a começar pelo efetivo, que há muito tempo é bastante reduzido.

No entanto, a prisão e a apreensão dessas pessoas pode não representar o fim do problema, pois a suspeita é de que existam várias outras pessoas praticando esse tipo de assalto na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Opinião

Todo preconceituoso é mesmo um analfabeto político
Por Carlos Alberto Barbosa
Não se devia dar importância a quem afirma que "as pessoas do Norte e Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui", numa relação direta com a força tarefa da PF, do MPF e o juiz Sérgio Moro, de Curitiba que investigam o esquema de corrupção no país a partir da Operação Lava Jato. Talvez e certamente quem afirme isso, caso da atriz Suzana Vieira, acostumada a dar piti nos corredores da Globo - só pra lembrar um caso em 2011, durante das gravações da vinheta de final de ano da Vênus Platinada, Vieira armou o maior barraco só porque foi cortada das gravações - é que deve não saber o que ocorre nos bastidores desta investigação.
Certamente também a atriz não deve ser afeita a leitura diária dos jornais e não deve ser muito ligada a internet. Só deve ver mesmo os telejornais da emissora cujos patrões pagam o seu salário quando há alguma novela para ela fazer. Sim, porque a Globo só mantém contrato de exclusividade com artistas considerados estrelas, o que não é o caso de Suzana Vieira.
Não é a primeira vez que a atriz global demonstra preconceito em público. Quando interpretou Maria no espetáculo A Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém (PE), em 2012 ela fez vários comentários hostis e se referiu ao Nordeste como uma região atrasada e miserável.
Bom que se diga que as declarações de Suzana Vieira repercutiram negativamente nas redes sociais. A hashtag #norteenordeste ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter na manhã da terça-feira (9).
Seria o caso de se perguntar a Suzaninha se ela teria preconceito em namorar homens da idade dela ou mais velhos que ela. Resposta não tão difícil de ser respondida.
A propósito, quem é mesmo Suzana Vieira no Jogo do Bicho? Seria Nazaré?
Fato é, caro leitor, que todo preconceituoso é mesmo um analfabeto político.
Tenho dito!
Fonte: Coluna do Barbosa / portal No Minuto

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Na véspera do Dia do Advogado

Pleno define listas tríplices de advogados para vagas de juiz no TRE-RN
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu na manhã de hoje (10) as duas listas tríplices de advogados para a ocupação de vagas de juiz titular e de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista. Para a vaga de juiz titular do TRE, foram eleitos, seguindo a ordem da lista, os advogados Luis Gustavo Alves Smith, Edílson França e Herbert Oliveira Mota. Já para a vaga de juiz suplente, a Corte de Justiça indicou a advogada Adriana Cavalcanti Magalhães para a primeira posição, seguida dos advogados Herbert Oliveira Mota e Bruno Pacheco Cavalcanti.
A definição e escolha do juiz titular e seu suplente, na classe de jurista, para o biênio 2017-2019 no TRE/RN será feita pela Presidência da República. “Desejamos boa sorte aos escolhidos e aqueles que forem definidos que façam um bom trabalho como titular e suplente do TRE", frisou o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.
A votação ocorreu de forma nominal, com votos fundamentados pelos desembargadores e proferidos de forma aberta. Os candidatos não quiseram fazer defesa oral de suas postulações.
Saiba mais
A vaga de juiz titular é decorrente do encerramento do biênio do advogado Luis Gustavo Alves Smith na Corte Eleitoral, o que ocorrerá em 19 de dezembro. Sete advogados participaram da disputa pela indicação para a lista tríplice.
Já a vaga de juiz suplente é para substituir o advogado Herbert Oliveira Mota, cujo biênio se encerra em 27 de novembro. Quatro advogados concorreram a esta indicação.
A definição sobre quem será o juiz titular e o suplente será feita pela Presidência da República.
Texto: Assessoria de Imprensa do TJRN
Fonte: www.tjrn.jus.br

Do Blog A Folha Patuense

Ordem de prisão contra juíza por venda de sentenças
A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.
A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena.
Segundo a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.
O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema. Em julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 –colegiado do tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais– entendeu que ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com

Blog da Cidadania

Lava Jato tentou ocultar provas contra Serra, mas não conseguiu
Por razões mais do que óbvias a operação Lava Jato vem sendo vista por muita gente insuspeita de ser “petista”  como um golpe político destinado única e exclusivamente a tirar o PT do poder. Afinal, as prisões sem julgamento destinadas a arrancar “delações” concentraram-se exclusivamente em pessoas ligadas ao partido ou aos governos Lula e Dilma.
O cerne da Lava Jato é – ou deveria ser – a relação de governos de todos os níveis e políticos e partidos de todas as tendências com grandes grupos econômicos, mas vinha se concentrando exclusivamente na relação de empreiteiras com a Petrobrás, o que limitava as investigações e denúncias a petistas e pessoas ou grupos ligados ao PT e aos governos Lula e Dilma.
Contudo, qualquer pessoa com uma réstia de honestidade intelectual reconhece que é preciso ser muito malandro para afirmar que só o PT ou os governos petistas podem ter mantido relações impróprias com empreiteiras e demais grupos econômicos. E que as doações eleitorais dessas empresas ao PT são sujas e ao PSDB ou a qualquer outro partido são limpas.
Nas eleições de 2014, as campanhas de Dilma e Aécio custaram, cada uma, cerca de 500 milhões de reais. As mesmas grandes empresas doaram fortunas às duas campanhas. Essas empresas têm interesses no governo federal, mas também nos governos estaduais e municipais. Ora, será que só mantinham relações impróprias com o governo federal?
É óbvio que, mesmo admitindo-se que Dilma ou os titulares dos governos estaduais do PSDB (entre outros) não soubessem que membros desses governos estavam fazendo negociatas com empreiteiras (por exemplo), ninguém acredita que só após o PT chegar ao poder houve corrupção no governo federal ou nas empresas que ele controla.
Porém, por incrível que pareça, você vai ler nos comentários deste post – ou em qualquer post anterior – pessoas dizendo que só existe corrupção no PT.
A Lava Jato, nos últimos dois anos e tanto, reforçou essa premissa maluca ao se concentrar exclusivamente nas relações de uma Odebrecht, por exemplo, com o governo federal e com o PT ou grupos ligados ao PT.
Com efeito, o PMDB só está na Lava Jato pela aliança que manteve com o PT na última década e pouco. O PSDB, por exemplo, cujas relações com a Odebrecht são muito mais antigas e profundas que as do PT, e que em Estados como São Paulo e Minas Gerais fez negócios para lá de “esquisitos” com TODAS as empreiteiras investigadas, vinha ficando de fora de qualquer incômodo pela Lava Jato.
E a postura do grande símbolo da operação, o juiz federal Sergio Moro, pouco ajuda a afastar as suspeitas de natureza político-partidária da Lava Jato. Na última segunda-feira (8), por exemplo, Moro chegou ao cúmulo de almoçar em público, em um restaurante, com um grupo de artistas e movimentos antipetistas que pregam a teoria de que só há corrupção no PT.
Contudo, se a operação pilotada por Sergio Moro tentou livrar a cara dos tucanos, a pressão sobre o herdeiro Marcelo Odebrecht, preso há mais de ano, resultou em mais do que o juiz do antipetismo poderia esperar.
As ligações do senador José Serra com a Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado em julho do ano passado sobre as mensagens capturadas no celular do então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
O relatório da PF identificara as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, mas colocou uma tarja preta na identificação da sigla JS. Como o nome de Serra constava no relatório inicial da perícia, conclui-se que os filtros da Lava Jato haviam tentado blindar o senador tucano.
A Lava Jato atribuiu as tarjas a preservação de nomes de políticos com foro privilegiado, mas não explicou por que o nome de Geraldo Alckmin apareceu e o de JS (José Serra) não.
Porém, o escândalo causado pela descoberta em 2015 de que a Serra estava envolvido com Marcelo Odebrecht tornou-se incontrolável. A passo de tartaruga, setores republicanos da PF e do Ministério Público chegaram a ameaçar pôr a boca no trombone se a Lava Jato abafasse as evidências e as provas contra tucanos e peemedebês ligados ao golpe contra Dilma.
Nos últimos dias, surgiram versões de que a divulgação pela Folha de São Paulo de que Serra sofrerá delação da Odebrecht se trataria de uma manobra destinada a construir uma aparência de isenção da Lava Jato na véspera da votação do impeachment de Dilma pelo Senado.
Vários leitores postaram comentários neste blog abordando essa teoria. Contudo, não faz sentido.
Em primeiro lugar, porque, à exceção da Folha, o resto da mídia abafou a notícia de que executivos da Odebrecht – e, especula-se, o próprio Marcelo – acusam Serra de receber 34 milhões de reais em propina (em valores atualizados). O Jornal Nacional e o resto da mídia esconderam a notícia. Só a Folha deu destaque.
Ora, que plano é esse para conferir aparência de isenção à Lava Jato se a mídia, que deveria fazer esse plano funcionar, ocultou a denúncia? Tudo bem que a Folha deu destaque, mas sem sair no Jornal Nacional essa denúncia não se espalha e seu suposto objetivo não se materializa.
Seja como for, o fato é que demorou mais de ano para as investigações sobre as anotações no celular de Marcelo Odebrecht chegarem a algum lugar. Contudo, estão chegando. E elas não atingem apenas José Serra. O próprio Michel Temer está exposto. Geraldo Alckmin, Aécio Neves, enfim, todos aqueles caras-de-pau que chegaram ao ponto de acusar petistas de corrupção.
Para que tudo isso não pare, porém, é preciso divulgar ao máximo que os tucanos e peemedebês pseudo moralistas foram flagrados com a boca na botija da corrupção. O aparecimento de envolvimento deles com corrupção é o que os está derrubando nas pesquisas. O povo já está sacando como são caras-de-pau.
Fonte: www.blogdacidadania.com.br

11 de agosto

Data é dedicada a estudantes e a profissionais das Ciências Jurídicas

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, celebra-se o Dia do Estudante, data que até já foi mais festejada noutros tempos.

Além de festejarem, os estudantes, que de uns anos para cá passaram a ter um acesso maior ao ensino público e gratuito, deveriam empunhar com imediatidade suas bandeiras de lutas, ante as ameaças iminentes do governo do presidente interino Michel Temer, que pretende reduzir os investimentos na educação e diminuir o número de cursos superiores nas Universidades públicas, 

11 de agosto também é o Dia do Advogado e o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, sendo a data também festejada por operadores do Direito, principalmente pelos membros da advocacia.

Apesar dos cancelos físicos e institucionais que Tribunais e Juízes insistem em criar à advocacia, nunca é demais lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Tribunais transferem o fechamento dos fóruns para o dia 12

No dia dedicado à criação dos cursos jurídicos no Brasil e aos profissionais da advocacia, não há expediente nas unidades do Poder Judiciário.

No entanto, repetindo o que já foi feito noutros anos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região (Rio Grande do Norte) editaram atos que transferem para a sexta-feira, 12 de agosto, o fechamento de suas unidades.

Assim, nas sedes desses Tribunais, nas Comarcas (no caso do TJRN), nas Zonas Eleitorais (no caso do TRE/RN) e nas Varas da Justiça do Trabalho não haverá expediente regular nesta sexta-feira, 12, em razão dos festejos alusivos à data de 11 de agosto.

A exceção fica por conta da Justiça Federal, que manterá o fechamento dos seus fóruns no próprio dia 11 de agosto (quinta-feira). Em consulta à página virtual do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, sediado em Recife-PE, e à página da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, constatou-se que está confirmado que o feriado de 11 de agosto, no âmbito da Justiça Federal, será celebrado mesmo no próprio dia 11.

Tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal haverá Varas que atenderão casos de urgência em regime de plantão nos dias de fechamento dos fóruns.

sábado, 6 de agosto de 2016

Opinião

Quando os Pinóquios fabricam os Neros

De quatro em quatro anos, a cada campanha eleitoral geral, os candidatos ao cargo de governador do Rio Grande do Norte prometem tudo, apresentam soluções para todos os problemas, divulgam propostas milagrosas e iludem o eleitorado, que acredita em seu consciente que a vida, finalmente, irá melhorar.

Para não voltarmos muito distante no tempo – não que os outros candidatos-eleitos não mereçam uma análise de suas campanhas e de seus governos -, vamos regredir apenas a outubro de 2010, quando Rosalba Ciarlini Rosado e Robinson Faria eram candidatos a governador e vice-governador, respectivamente, apoiados por Garibaldi Alves (pai e filho), Henrique Alves, José Agripino Maia, Felipe Maia, Walter Alves e todos os demais caciques e filhos de caciques da política norte-rio-grandense.

A dupla Ro-Ro, Rosalba e Robinson, prometeu solução para tudo, inclusive para a falta de segurança pública. Mas, depois da eleição, o que se viu foi justamente o contrário de tudo o que foi prometido nas ruas.

Na prática, o governo de Rosalba foi o desastre que já conhecemos, e na área de segurança pública não foi diferente. Apenas para se exemplificar, vale relembra que milhões de recursos federais aportados aqui, para investimento pesado na área de segurança pública, retornaram à origem sem destinação, sem uso, como se o Estado potiguar não precisasse de tão vultosa quantia.

Veio a campanha eleitoral de 2014. Os mesmos caciques e filhos de caciques da política potiguar que haviam apoiado Rosalba Ciarlini há quatro anos atrás não mais a queriam como candidata ao governo do Estado. Deixaram-na sozinha. Nem mesmo o seu então partido, o Democratas, lhe garantiu o direito à reeleição, fato até então nunca visto na história política do Rio Grande do Norte. Se tudo não passava de jogo de cena, o palanque de Rosalba Ciarlini na disputa pela Prefeitura de Mossoró agora em 2016 responderá ao menos em parte.

Fato é que, sem apoio e sem legenda partidária, Rosalba enterrou o seu projeto de reeleição, e aquele mesmo grupão de pais e filhos migrou para apoiar o eterno deputado federal Henrique Alves, agora candidato ao cargo de governador do Rio Grande do Norte. A ex-governadora Wilma de Faria, ex-Wilma Maia, que um dia “ensaiou” um grito de independência dos dois grupos mais tradicionais da política potiguar, retornou ao grupão, ou acordão, para também apoiar Henrique Alves, tentando ser eleita senadora da República, no que não conseguiu êxito, eis que foi derrotada nas urnas pela então deputada federal e hoje senadora Fátima Bezerra.

No outro lado, apresentando-se como o “novo” – sem o ser -, Robinson Faria, que havia feito beicinho e rompido com Rosalba em meados da gestão administrativa estadual passada, lançou-se e passou a fazer propostas, apontando soluções no grosso e no atacado para os muitos problemas do Estado do Rio Grande do Norte.

Na área de segurança pública, Robinson foi enfático: “Serei o governador da segurança”.
Eleito Robinson e passados quase dois anos de seu mandato, Robinson, a exemplo de Rosalba e de outros governantes potiguares, mostrou-se sem competência e sem vontade política para resolver os problemas que afligem o povo norte-rio-grandense.

Em matéria de segurança pública, então, a situação numa pareceu tão preocupante quanto agora. A ferida, que era profunda, sangrou de vez. O problema, que era gravíssimo, tomou proporções inimagináveis. O Estado literalmente pegou fogo.

Recordista em troca de secretários e outros auxiliares diretos, o governo de Robinson Faria é um caos. No Estado, multiplicam-se os fora-da-Lei que tocam fogo em tudo, destruindo o patrimônio público, o patrimônio privado e, sobretudo, a nossa esperança de que um dia poderemos voltar a viver em meio a uma razoável tranquilidade social.

Numa das trocas de comando geral da Policia Militar, já no governo de Robinson Faria, o novo comandante disse à imprensa e ao povo potiguar: “Vamos trabalhar para que o cidadão possa de novo sentar-se na sua calçada de casa”. Mero jogo de palavras, mera venda de ilusão, para quem não mais se ilude.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que pretende fechar Comarcas sob a alegativa principal de ter que fazer economia, agiu na contramão do que disse e emprestou ao Poder Executivo estadual a gigantesca cifra de 20 milhões de reais para que a Administração Estadual construa novas unidades prisionais e amenize assim o problema da superlotação carcerária. O Poder Executivo, que tem à frente o “governador da segurança”, até agora não disse o que fez nem o que fará com tanto dinheiro.

Enquanto isso, o sistema prisional, composto de penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória, registra fugas em massa quase que toda semana.

Incompetente para fazer barrar a entrada de celulares nos presídios estaduais, o “governador da segurança” mandou instalar bloqueadores de sinal de telefonia móvel na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP, fato que tem sido apontado pelo Governo do Estado como a causa para o doloroso e trise espetáculo de pirotecnia visto em terras potiguares.

Nesse ponto, há de se fazer uma reflexão: quando o Estado decide instalar bloqueadores de sinal de celular em unidades prisionais está admitindo que não dispõe de forças para fazer o mais fácil, que é a entrada de aparelhos de celulares no seu sistema penitenciário.
Perdido, o governador potiguar recorreu ao Governo Federal, que lhe mandou mais de mil militares das Forças Armadas para ajudar na segurança pública do Rio Grande do Norte.

A falta de segurança, porém, vai mais além, e antecede a essa onda de incinerações de bens públicos e privados. Em termos de estrutura de prevenção e combate às formas de criminalidade, o Estado está literalmente deficitário, impotente, sem capacidade de prestar ao cidadão um serviço de qualidade.

Nesse sentido, basta que se diga que na quase totalidade dos Municípios do interior do Rio Grande do Norte – exceto em uns poucos de tamanho maior – a Polícia Militar dispõe apenas de três, dois e até um policial militar de serviço por dia.

Polícia Civil é algo raro na imensa maioria dos Municípios potiguares. Na prática, alguns poucos delegados de Polícia Civil são responsáveis pelo trabalho em várias Delegacias.

O Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP, braço importantíssimo da Polícia Judiciária, vai de mal a pior, com poucos servidores e estrutura precária.

No sistema prisional, agentes penitenciários estaduais reclamam das péssimas condições de trabalho, e a estrutura física do sistema como um todo é absolutamente carcomida, ultrapassada, pequena.

Em Municípios como Baraúna e Umarizal, em exemplos, assaltos e homicídios acontecem em escalas assustadoras. Em quase todos os Municípios do interior do Estado, agências do Correios e de bancos são explodidos com a facilidade de quem rouba um doce de uma criança.

Em cidades menores como Patu e Messias Targino, os cidadãos não podem mais sequer ficar em suas calçadas de casa para aquelas conversas de fim de tarde ou início de noite. Meliantes em dupla ou em trio chegam em motocicletas e levam celulares e outros pertences, fugindo em seguida com uma tranquilidade de causar espanto.

O pior, como dito, parece ter chegado. O Estado arde em chamas. De tantas mentiras dos políticos com nariz de Pinóquio, muitos se arvoram da figura romana de Nero.

Que Deus nos proteja!

Alcimar Antônio de Souza