Conselhos Tutelares precisam da ajuda de instituições
No último dia 5 de outubro, eleitores de todos os Municípios do Brasil voltaram às urnas para eleger os membros dos seus respectivos Conselhos Tutelares, que ajudam na proteção e na defesa dos direitos e garantias de crianças e adolescentes.
Os novos conselheiros tutelares somente tomarão posse em 10 de janeiro de 2016, como assim determina a nova legislação. Ao invés de mandatos de três anos, terão agora mandatos de quatro anos.
Passado esse momento, é hora de refletir sobre a importância dos Conselhos Tutelares na atual conjuntura social e jurídica brasileira, para se enxergar que eles poderiam fazer mais do que fazem atualmente, dando maior contribuição ao Poder Público e à sociedade na promoção e na preservação dos direitos e garantias de crianças e adolescentes.
No entanto, para isso, os Conselhos Tutelares precisam de uma ajuda substancial de Poderes e órgãos diversos, a quem mais interessa o resultado de suas ações.
Os Tribunais de Justiça, aos quais estão vinculados os Juízos da Infância e Juventude; os Ministérios Públicos Estaduais, a quem também compete atuar na área de infância e juventude; os Estados e o Distrito Federal, que também são responsáveis por políticas e ações nessa áreas; e as Prefeituras Municipais, por suas respetivas Secretarias de Ação Social, bem que poderiam unir forças no sentido de ofertar aos conselheiros tutelares cursos de formação e capacitação, para um melhor desempenho nessa função tão importante para a sociedade como um todo.
A sociedade civil, por meio das entidades de classe (Câmaras de Dirigentes Logistas, sindicatos, associações, etc.) também poderiam contribuir nesse intento de melhor formação e capacitação dos conselheiros tutelares, pois o resultado positivo das ações voltadas a crianças e a adolescentes reflete diretamente na vida de todos, de modo que o interesse por esse bom resultado é de todos, e não apenas do Poder Público.
Ninguém estuda especificamente para ser conselheiro tutelar, nem há cursos formadores de exercentes dessa função. As pessoas são eleitas para os cargos de membros dos respectivos Conselhos Tutelares e geralmente recebem, além dos votos, apenas as portarias de nomeação no momento da psose, sem qualquer instrução ou formação específica.
No Município de Messias Targino, os atuais conselheiros tutelares, ainda no início dos mandatos, receberam orientações por parte da Prefeitura, através do advogado Wallacy Rocha Barreto, membro da Advocacia do Município. A experiência, todavia, precisa ser reproduzida e ampliada.
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