Direito e Cidadania

Segurança pública: Estado tem que fazer a sua parte e, se procurar, pode obter parceiros

O quadro de insegurança que assola o interior do Rio Grande do Norte é reflexo de muitas causas. Para estudiosos, as causas sociais historicamente apontadas ainda são preponderantes na geração de diversas formas de criminalidade, nas quais se incluem o tráfico de drogas, assaltos, arrombamentos e explosões a bancos e outras instituições, homicídios, pedofilia, sequestros, etc.

Para combater tudo isso, o cidadão espera sempre uma ação firme, coordenada, permanente e também inteligente por parte do Estado. No entanto, o que se vê é uma falta de atitude do Estado na sua política de segurança pública. E isso não é de agora, não é exclusividade dessa atual gestão estadual, mas existe há décadas em solo norte-rio-grandense.

Um passeio pelos Municípios menores, localizados além da Reta Tabajara, que parece ser o marco geográfico adotado por todos os governantes estaduais para realizarem investimentos, que em regra se concentram em Natal e na Grande Natal, mostrará a real situação de abandono em que se encontram as populações desses Municípios quando o assunto é segurança pública.

Faltam policiais militares, policiais civis, viaturas, ações coordenadas e inteligentes, serviço de perícia técnica, alojamentos adequados para quem está de serviço nas forças públicas de segurança e até itens mais básicos, como sinal de internet para várias unidades policiais.

Não é de agora, mas é fato que o Estado neglicencia no seu dever constitucional de garantir a todos um eficiente serviço de segurança pública.

No meio da politicagem menor que toma conta do dia a dia de Municípios menores, cidadãos levados por sentimentos menores, por paixões politiqueiras e muitos até por falta de informação, passam a criticar justamente quem não tem culpa, que são os gestores municipais e os respectivos Municípios.

Mas, repita-se, quem tem que zelar pela eficiência do serviço de segurança pública é o Estado, que não o faz.

Se o Estado começar a cumprir a sua parte, contratando e qualificando policiais militares e civis, melhorando as estruturas físicas de cada Polícia, pondo para funcionar os seus respectivos serviços de inteligência, dotando cada Polícia dos equipamentos - inclusive viaturas - necessários à realização de um bom trabalho, contratando mais agentes penitenciários, construindo e mantendo em perfeitas condições unidades prisionais, combatendo a corrupção que vez por outra se apresenta de forma isolada em meio a forças de segurança, além de outras medidas, aí sim o quadro poderá mudar para melhor.

Para não se fazer investimentos na segurança pública, a lenga-lenga é antiga: diz-se que faltam recursos financeiros. Mas isso soa estranho quando se vê mês a mês o grande volume de dinheiro que provém da arrecadação de receitas do Estado.

E soa mais estranho ainda quando se constata que, na administração estadual anterior, da médica Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), milhões de reais foram devolvidos ao Governo Federal pelo Estado potiguar, que os havia recebido justamente para investimentos na área de segurança pública.

Começando o Estado a fazer a sua parte, ele poderá buscar a parceria de outros Entes da Federação, inclusive os Municípios, e poderá envolver nisso, também, a sociedade civil organizada, trazendo para serem parceiros associações, sindicados, Câmaras de Dirigentes Lojistas e outras entidades que congregam os diversos ramos da produção comercial e industrial, escolas, famílias, igrejas, etc.

O que não pode acontecer é essa paralisia generalizada por parte do Estado, que nem faz os investimentos nem busca a união de forças para a resolução desse grave problema que é a falta de segurança pública no interior do Rio Grande do Norte.

E, se todas as críticas feitas por aqui continuarem sendo direcionadas justamente a quem não tem culpa, num joguinho politiqueiro de causar náuseas, lá em cima, na cúpula da segurança pública estadual, todos vão pensar que por aqui tudo anda bem e que ninguém padece da falta de segurança pública.