Assassinato de mulheres será crime hediondo
No Dia Internacional da Mulher, a presidente da República,
Dilma Rousseff, anunciou que sancionará nesta segunda-feira, 9 de março, em
cerimônia especial no Palácio do Planalto, a lei que tipifica o feminicídio
como crime no Brasil.
O Projeto de Lei nº 8305/2014 foi aprovado na terça-feira
passada em votação na Câmara dos Deputados, após ter vindo de análise pelo
Senado Federal, e entrará em vigor assim que a chefe de Estado o sancionar.
A nova lei modificará o Código Penal para introduzir um novo
crime e também reformará a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha,
destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em
2006.
A classificação do feminicídio como "crime
hediondo" impede que os acusados presos em situação de flagrante delito
sejam postos em liberdade libertados após o pagamento de fiança, estipula que a
morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e
aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão
variar de doze a trinta anos.
A representante da ONG "Mulheres no Brasil", Nadine
Gasman, disse em comunicado que espera que a iniciativa permita a redução do
"perverso panorama de 5.000 mulheres assassinadas anualmente no
Brasil".
A Organização das Nações Unidas - ONU considera como
feminicídio a morte de uma mulher por um agressor com o qual tem relação ou por
violência sexual, assim como sua tortura, sua mutilação ou sua desfiguração.
O Palácio do Planalto também divulgou hoje um vídeo
comemorativo do Dia Internacional da Mulher com mensagens das cinco mulheres
que compõem o gabinete da presidente Dilma.
As ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres),
Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Nilma Lino
(Igualdade Racial), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti
(Direitos Humanos) destacaram o papel da mulher no Brasil como principal fator
para o desenvolvimento com inclusão dos mais pobres.
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