Por que tanta pressa?

TST apoia OAB na luta contra implantação abrupta do PJe

Brasília – Uma comitiva da OAB esteve reunida na manhã desta terça-feira (3) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Na pauta do encontro esteve o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, o presidente do Tribunal afirmou que é favorável à unificação do sistema e da implantação gradativa. “A melhor resposta para o sucesso do PJe é o comedimento e a serenidade, destacou Levenhagen.

A notícia foi muito bem recebida pelos diretores da OAB Nacional, presidentes de seccionais e conselheiros federais que acompanharam a reunião. “A sua declaração é um hino para nossos ouvidos, uma vez que trata do tema no mesmo tom que vem sendo defendido pela OAB. Essa é justamente a luta da advocacia brasileira”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Marcus Vinicius destacou, ainda, que “a implementação do processo eletrônico de forma abrupta, sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema”, poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à justiça.

O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema.

“Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios, e aproximadamente 70% não possuem boa qualidade no acesso a internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. A opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou Lamachia.

Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico e ressaltou que a liberação da ferramenta se dará “apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento”.

“Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou Levenhagen.

Além dos diretores do Conselho Federal estiveram presentes os presidentes seccionais Thiago Bomfim (AL), Ibaneis Rocha (DF), Epitácio Brandão (TO), Willian Guimarães (PI), Homero Mafra (ES), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Andrey Cavalcante de Carvalho (RO), Tullo Cavallazzi (SC), Sérgio Freire (RN), o vice-presidente da seccional catarinense, Marcos Antonio Luiz da Silva, do secretário-geral da OAB gaúcha, Ricardo Breier, do conselheiro federal por Tocantins Carlos Augusto de Souza Pinheiro, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Nilton da Silva Correa, e do presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

Fonte: www.oab.org.br