Virou rotina

Telexfree sofre mais uma derrota judicial

O Tribunal de Justiça do Acre - TJAC impôs mais uma derrota à empresa Telexfree na batalha judicial travada entre ela e o Ministério Público do Estado do Acre.

Nesta sexta-feira (12) mais um instrumento jurídico-processual utilizado pela empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e por seus sócios não surtiu o efeito desejado, fazendo com que fique mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como a realização de novos cadastros de divulgadores, bem como os pagamentos aos divulgadores já cadastrados.

Desta vez, os advogados da Telexfree haviam ingressado com mais um Mandado de Segurança, que foi registrado junto ao Tribunal de Justiça do Acre com o nº 0001950-89.2013.8.01.0000. A relatoria do feito, por dependência, coube à desembargadora Eva Evangelista.

A Telexfree e os sócios postularam um pedido liminar em face de decisão colegiada da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da terra de Chico Mendes, proferida nesta semana. Na ocasião, os membros do colegiado julgador decidiram por unanimidade, a um só tempo, negar o pedido de reconsideração da decisão do desembargador Samoel Evangelista e não conhecer o Agravo Regimental interposto pela Telexfree seus donos.

No mesmo Mandado de Segurança, a defesa da empresa sustentou “a ilegalidade da decisão” proferida juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que impôs a suspensão das operações da Telexfree. A magistrada assinalou em sua decisão a necessidade do resguardo do interesse coletivo, já que as atividades da empresa se configurariam como prática de “pirâmide financeira”.

Voto no novo Mandado de Segurança

Após uma minuciosa análise, inclusive com ponderações sobre as decisões anteriores, a desembargadora Eva Evangelista indeferiu os pedidos formulados no novo Mandado de Segurança impetrado pela Telexfree e seus proprietários, e declarou a extinção do processo sem sequer apreciar o seu mérito.

A desembargadora-relatora se baseou no artigo 10 da Lei Federal n.º 12.016/2009, que preceitua: “A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.”

Eva Evangelista também fundamentou a extinção do processo no artigo 267 do Código de Processo Civil, segundo o qual  se extingue o processo, sem resolução de mérito, “quando o juiz indeferir a petição inicial”, o que de fato aconteceu em relação à Telexfree.

A desembargadora também citou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem “o fato de a parte ter percorrido todas as instâncias jurisdicionais e, eventualmente, interposto todos os recursos cabíveis, por si só, não autoriza a impetração do mandado de segurança.”

A postagem tem informações das páginas www.ac24horas.com e www.tjac.jus.br.

Alerta

Manutenção na adutora Médio Oeste suspende abastecimento para cidades atendidas

A partir das 7h30 desta sexta-feira (12), será suspenso o abastecimento das cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Messias Targino, Janduís, Patu e Serra do João do Vale. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará a manutenção corretiva na Estação de Bombeamento 1 (EB1), da adutora Médio Oeste. O trabalho será realizado nas proximidades da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves onde está localizada a EB1.

A previsão é que o abastecimento seja retomado no máximo ainda no final da tarde da sexta-feira (12). A orientação é que a população, em todas as situações, use a água de forma racional. E em casos de suspensão do abastecimento atente para o período em que o produto deixa de ser fornecido para não prejudicar a realização das tarefas diárias.

Texto: Robson Pires

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Acre 24 Horas

Desembargador determina suspensão de inquérito policial sobre a Telexfree

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Desembargador Francisco Djalma, aceitou o habeas corpus impetrado pelos advogados da Telexfree no Estado do Acre, solicitando a suspensão das investigações policiais contra a empresa até o julgamento do mérito da ação que pede o trancamento do inquérito.

“O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor”, ressaltou o advogado Roberto Duarte Jr, ao G1.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. “As atividades da empresa vão continuar suspensas”, destaca.

Fonte: www.ac24horas.com

Batalha nos Tribunais

Telexfree sofre quinta derrota consecutiva no Judiciário

A cada dia vai ficando mais remota a possibilidade da empresa Ympactus Comercial Ltda. - ME, detentora da marca Telexfree no Brasil, voltar a funcionar.

Acusada de praticar pirâmide financeira em meio a uma suposta atividade de marcketing multinível, a Telexfree do Brasil e seus sócios foram demandados pelo Ministério Público do Estado do Acre, que entrou em Juízo com uma Ação Cautelar Inominada, para suspender as atividades da empresa em todo o Brasil e bloquear as contas da Telexfree o dos seus sócios.

Nos autos do Processo nº 0005669-76.2013.8.01.0001, da Segunda Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Capital do Acre, foi concedida a medida liminar requerida pelo Ministério Público acreano, e as atividades da Telexfree foram suspensas, com ordem de bloqueio de contas da empresa e dos seus sócios. A decisão data de 18 de junho de 2013 e foi publicada no dia 19 de junho de 2013.

A Ympactus Comercial Ltda. - ME e os seus sócios interpuseram então um Recurso de Agravo de Instrumento, em que também pediram uma medida liminar para tornar sem efeito aquela decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. No Tribunal de Justiça do Acre o Agravo recebeu o número 0001475-36.2013.8.01.0000.

No dia 24 de junho de 2013, o relator do Recurso, desembargador Samoel Evangelista, da Segunda Câmara Cível do TJAC, indeferiu a medida liminar requerida pela Telexfree e por seus sócios, mantendo assim a decisão de Primeiro Grau, oriunda da 2ª Vara Cível de Rio Branco. Foi a segunda derrota judicial da Telexfree e dos seus sócios.

Aí então a Telexfree e os sócios da empresa deram entrada numa Ação Cautelar no Superior Tribunal de Justiça - STJ, situado em Brasília. Naquela Corte Especial, que registrou a ação com o número 0214799-56.2013.3.00.0000, a Telexfree e os sócios também não tiveram êxito processual, pois o STJ extinguiu a ação cautelar liminarmente, sem julgamento do mérito.

Nos autos do Agravo de Instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça do Acre, a empresa e os sócios também apresentaram outro Recurso, de Agravo Regimental, interposto nos mesmos autos do Agravo de Instrumento. Neste dia 8 de julho (segunda-feira), porém, a Segunda Câmara Cível do TJAC, à unanimidade de votos, indeferiu o novo recurso da Telexfree.

A quinta e mais recente derrota da Telexfree nessa batalha judicial travada entre ela e o Ministério Público do Acre aconteceu neste dia 10 de julho. Em autos de Mandado de Segurança impetrado pela Telexfree junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do ACRE, registrado sob o número 001907-55.2013.8.01.0000, a relatora do processo, desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, indeferiu liminarmente a petição de Mandado de Segurança, extinguindo o feito sem julgamento do mérito.

Ainda faltam ser julgados, no mérito, a Ação Cautelar Inominada que tem andamento pela Segunda Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ajuizada pelo Ministério Público, e o Recurso de Agravo de Instrumento, apresentado pela Telexfree e por seus sócios, em curso perante o Tribunal de Justiça do Acre.

Depois do Acre, Telexfree e similares são investigadas noutros Estados

Depois que o Ministério Público do Estado do Acre iniciou densa investigação nas atividades da Telexfree, o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor de outros Estados passaram a investigar não apenas esta empresa, mas também outras que dizem operar com marcketing multinível, como BBOM, NNEX, Multiclick e outras.

No Rio Grande do Norte, essa investigação também foi iniciada.

O Ministério da Justiça, por seu órgão competente, também desencadeou investigação semelhante.

No Estado de Goiás, decisão liminar desta quarta-feira, 10, mandou bloquear bens da empresa BBOM.

O cenário jurídico, antes sem problema, começa a ficar complicado para a Telexfree e para outras empresas de agir semelhante.

Divulgadores pedem ressarcimento na Justiça

O cansaço e a desesperança parecem abater muitos divulgadores da Telexfree. Diante de tantas decisões desfavoráveis à empresa e já existindo um razoável valor bloqueado pela Justiça, muitos divulgadores estão procurando a Justiça, com ações individuais, para buscarem ressarcimento para o investimento que fizeram junto à referida empresa.

No Acre, já se tem notícia de ações ajuizadas por divulgadores da Telexfree. No Rio Grande do Norte, o blog teve acesso a vários registros de ações cíveis movidas por divulgadores da marca.

Se a moda pegar, é capaz de o valor bloqueado pela Justiça do Acre não ser suficiente para o ressarcimento de divulgadores da Telexfree.

Telexfree: microempresa que movimenta valores de grandes companhias

Um fato peculiar chamou a atenção durante os debates no julgamento de recurso da empresa Telexfree no último dia 8 de julho, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.

É que, registrada como microempresa, a Ympactus Comercial Ltda. - ME, que utiliza a marca Telexfree, movimenta um elevadíssimo capital (de milhões de reais, quiçá na casa dos bilhões), muito acima dos limites que seriam os permitidos para uma microempresa.

São milhões (ou bilhões) de reais movimentados até aqui pela Telexfree, que aos olhos dos valores econômicos, mais parece uma grande companhia.

Questionado pela imprensa do Acre sobre este aspecto, um dos advogados da Telexfree, presente àquele julgamento, não deu maiores explicações.

Com informações de www.tjac.jus.br, www.tjrn.jus.br, www.stj.jus.br e www.ac24horas.com

Patu

Sociedade patuense discute sobre novo CDP

No finalzinho do governo Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza (PSB) foram criados em vários lugares do Rio Grande do Norte diversos Centros de Detenção Provisória - CDP´s, que passaram a integrar o sistema prisional do Estado.

Os CDP´s foram instalados em antigas e precárias carceragens de Delegacias de Polícia. Serviram para se buscar atender basicamente a duas finalidades: "aumentar" o número de vagas no sistema penitenciário estadual e tirar das Delegacias de Polícia Civil a responsabilidade pela custódia de presos, o que sempre foi uma bandeira de luta do SINPOL/RN - Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte.

Em Patu, o lugar que servia de carceragem para presos da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) foi transformado num Centro de Detenção Provisória. O CDP patuense, a exemplo de tantos outros espalhados pelo Estado, está, assim, localizado numa extensão do prédio que abriga a 7ª Delegacia Regional de Policia Civil, que, por sua vez, localiza-se ao lado da Companhia de Polícia Militar - CPM de Patu, todos na Rua Lucas Matias, no Bairro Costa e Silva.

Nesses dias, o governo do Rio Grande do Norte publicou edital para o que chamou de obra de ampliação do Centro de Detenção Provisória - CDP de Patu.

Segundo a Administração Pública Estadual, a nova unidade prisional patuense terá capacidade para abrigar oitenta detentos. Atualmente a unidade conta apenas com duas celas, com capacidade para, no máximo, vinte presos.

Depois do lançamento do edital licitatório, tem sido grande o burburinho em terras patuenses.

Antes mesmo desse lançamento, o deputado estadual Gilson Moura (PV), que é de Patu e que integra a base de apoio da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), manifestou-se contrariamente à construção deste novo CDP em solo patuense.

Agora, oficialmente anunciada a obra, a sociedade patuense, na imensa maioria dos que já se manifestaram publicamente (inclusive em redes sociais da internet), tem se mostrado contrária à construção de um novo CDP em Patu, mesmo que se diga que se trata apenas de uma ampliação.

A prefeita Evilásia Gildênia de Oliveira (PSB), o ex-prefeito e atual secretário municipal de Saúde Ednardo Benigno de Moura, o secretário municipal de Administração e Finanças, Rivelino Câmara, e outros setores da Administração Municipal emitiram declarações contrárias à construção de um novo CDP em Patu.

Na internet, principalmente em blogs e pelo facebook, diariamente muitos patuenses opinam a respeito do assunto, sendo a grande maioria contrária à obra anunciada pelo governo do Estado.

Das lideranças políticas locais que apoiaram o projeto de eleição de Rosalba em 2010, apenas a vereadora conhecida como Kaká de Bodinho apresentou manifestação pública quanto ao tema. E, filiando-se à corrente do contra, disse também ser contra a construção do novo CDP de Patu.

Entre os muitos argumentos lançados publicamente por pessoas diversas, diz-se que Patu tem outras necessidades urgentes, em áreas primordiais.

É dito ainda que o governo do Estado deveria primeiramente colocar em funcionamento duas caixas d´água que foram erguidas recentemente na cidade - uma no Bairro Costa e Silva e outra na entrada da cidade, às margens da Rodovia BR 226 -, para se tentar resolver, assim,o problema da falta d´água no Município.

Vários outros que se manifestam publicamente argumentam que o novo Centro de Detenção Provisória de Patu será um grande perigo para a sociedade local, já que será edificado numa área muito habitada - entre os Bairros Costa e Silva, Epitácio de Andrade (Fomento) e Centro - e não terá qualquer segurança, vez que sabidamente o número de agentes penitenciários é mínimo e existe também enorme déficit no número de policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar patuense.

Dizem ainda os defensores da não-construção do novo CDP que, projetado para receber oitenta detentos, a unidade prisional facilmente abrigará o dobro ou até o triplo do número da sua real capacidade, por ser esta uma prática existente em todo o sistema penitenciário estadual, que funciona com superlotação da sua população carcerária.

Neste sentido, aliás, muitos que publicam comentários nas redes sociais defendem que, ao invés de construir um novo CDP em Patu, o Estado deveria aumentar o efetivo policial patuense e até transformar a Companhia de Polícia Miltiar num Batalhão de Polícia Militar, que tem diversas vantagens, inclusive a de poder formar seus próprios policiais.

Audiência pública sobre novo CDP acontecerá nesta quinta-feira, 11

Emprestando acústicas ao eco das ruas e da manifestações nas redes sociais, a Câmara Municipal de Patu, sob a presidência do vereador Suetônio Moura, realizará nesta quinta-feira, 11 de julho, uma audiência pública, para ampla discussão sobre a proposta do governo do Estado de construir em Patu um novo Centro de Detenção Provisória - CDP.

A audiência terá início às 15 horas e deverá contar com a presença de diversas autoridades e lideranças locais e estaduais.

Antes, comentava-se que haveria mobilização popular pelas ruas da cidade, em caminhada que iria do Bairro da Estação até à sede do Parlamento Municipal, localizada no centro da cidade.

No entanto, lendo-se as matérias mais recentes postadas em blogs e noutras redes sociais, não se tem mais certeza quanto à manifestação pelas ruas de Patu. De qualquer forma, ela não parece de todo descartada.

Depois da Telexfree...

Em Goiás, Justiça determina bloqueio de bens da BBOM

A Justiça Federal acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF)em Goiás, em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes fantasia “BBOM”  e “UNEPXMIL”,  e da empresa BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.

Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a Justiça entendeu pela existência de robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma “pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.

A decisão traça, primeiramente, as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.

Segundo a Justiça, o produto da BBOM, um rastreador de veículos, não possui cadastro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: www.ac24horas.com

Mossoró

Inaugurado em dezembro de 2012, novo Fórum Silveira Martins ainda não funciona

A construção do novo Fórum Municipal Silveira Martins, de Mossoró, teve início em agosto de 2010.

O novo prédio que abrigará o Fórum, que está localizado na Alameda das Carnaubeiras, no Conjunto Ulrick Graff, numa área onde já estão os Fóruns da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, custou aos cofres públicos o valor de R$ 14.761.428,23 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte oito reais e vinte e três centavos).

Cedido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, o imóvel tem uma área construída de 20.000 metros quadrados.

As novas instalações do Fórum Silveira Martins comportam o funcionamento de trinta Varas (incluíndo-se aí as Varas do Juizado Especial), além de Plenário do Tribunal do Júri Popular, Sala dos Advogados, Sala do Ministério Público e outras dependências.

Em 17 de dezembro de 2012 houve a inauguração do novo Fórum Municipal Silveira Martins, em solenidade que contou com a presença da então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, do diretor do Fórum Municipal, juiz de Direito Cornélio Alves de Azevedo, da governadora do Estado, médica Rosalba Ciarlini Rosado, de reitores de universidades e várias outras autoridades políticas e judiciais de Mossoró e do Rio Grande do Norte.

O problema é que, embora tenha sido inaugurado em dezembro do ano passado, o novo Fórum Silveira Martins continua sem funcionar.

Enquanto isso, algumas Varas da Comarca de Mossoró estão instaladas no prédio antigo do Fórum Silveira Martins, situado na Avenida Rio Branco, no centro da cidade, e em vários Anexos, como são os casos, em exemplos, das Varas de Família, que estão instaladas num prédio antigo localizado na Praça do Correio, no centro, e da Vara da Fazenda Pública, que funciona num imóvel inadequado localizado na Avenida Alberto Maranhão, próximo à Igreja de São Vicente, também no centro.

O Juizado Especial Cível e Criminal, que tem uma Vara Criminal e algumas Cíveis, e a Vara da Infância e da Juventude também funcionam em Anexos, que, apesar do nome oficialmente adotado (que parece indicar proximidade, ao lado), estão localizados, todos, distantes do atual prédio do Fórum Silveira Martins.

Enquanto isso, cresce o número de escritórios de advocacia localizados no Conjunto Ulrick Graff e nas suas imediações, porque, num futuro breve, todos os segmentos do Poder Judiciário estarão funcionando numa mesma área, à exceção da Justiça Eleitoral, cujo Fórum - que abriga as Zonas Eleitorais sediadas em Mossoró - foi edificado no Conjunto Abolição II, precisamente do outro lado da cidade.

Faça o que eu digo...

Barbosa recebe benefícios que Barbosa critica

Blog do Josias de Souza

Presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa notabilizou-se pela crítica a um flagelo comum no Judiciário e no Ministério Público: os puxandinhos de contracheque.

“Não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”, disse ele no mês passado, quando o CNJ autorizou oito tribunais de Justiça a pagar R$ 100 milhões em auxílio-moradia.

O repórter Rubens Valente informa que há na praça um Barbosa diferente. Meio sem sentir, viu pingar no banco R$ 414 mil. Verba proveniente do Ministério Público Federal.

Ex-procurador, o ministro recebeu-a à guisa de auxilio-moradia. Em 2007, Barbosa já havia apalpado R$ 166 mil referentes a licenças-prêmio que preferiu converter em moeda sonante.

O primeiro Barbosa, o inimigo dos privilégios, tornou-se um presidenciável involuntário de 15% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Entre os paulistanos que fecharam a cara nas ruas, alcançou 30%.

O segundo Barbosa está mais para personagem de faixas e cartazes de passeatas. A assessoria do Supremo diz que o ministro não recebeu nada de ilegal.

Fonte: www.blogdocarlossantos.com.br

Acre 24 Horas

Pleno do TJ Acre mantém liminar e bloqueio de contas do grupo Telexfree no Acre

Gleydison Meireles, direto do Fórum Barão do Rio BrancoO Pleno do Tribunal de Justiça do Acre acaba de decidir pela manutenção da decisão da Juíza Thaís Khalil, que suspendeu as atividades da Telexfree no Acre e o bloqueio das contas das empresas ligadas ao grupo.O relator desembargador Samoel Evangelista indeferiu pedido de reconsideração e agravo regimental em favor da Telexfree. A desembargadora Waldirene Cordeiro acompanhou o voto relator. A desembargadora Regina Ferrari Longuinni também votou com o relator.Dessa forma, a liminar que suspendeu as atividades da Telexfree continua valendo.Mais informações a qualquer momento

Fonte: www.ac24horas.com

Em Brasília

Gestores municipais participarão da XVI Marcha dos Prefeitos

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, acontecerá em Brasília, nos dias 8, 9, 10 e 11 de julho, a "XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", popularmente conhecida como a "Marcha dos Prefeitos".

Da segunda à quinta-feira (de 8 a 11), prefeitos de todas as partes do Brasil participarão de evento que terá exposições, palestras, plenárias técnicas, sessões solenes, premiações, assinatura de termo de cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU e, principalmente, muitas reivindicações.

Tradicionalmente, em dia específico do evento os prefeitos marcham em direção ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, onde se encontram com as principais autoridades políticas do País.

Do Rio Grande do Norte, serão mais cem prefeitos a participarem da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Arthur cumprirá intensa agenda administrativa

na busca por investimentos para Messias Targino

O jovem prefeito de Messias Targino, Arthur de Oliveira Targino (PMDB), não apenas participará da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como também visitará parlamentares do Rio Grande do Norte e Ministérios diversos, na busca de recursos que possam ser aplicados em diversas áreas.

Seguindo os conselhos e os passos da tia e ex-prefeita messiense, Shirley Ferreira Targino (PR), Arthur Targino baterá à porta de deputados e senadores potiguares, em busca de apoio para conquistas importantes para o Município que administra.

Na bagagem de Arthur rumo a Brasília seguem projetos antigos, que ainda dependem da liberação de recursos para serem executados, e novos projetos, a serem apresentados aos órgãos competentes.

O prefeito Arthur Targino viaja à capital federal neste fim de semana e só tem previsão de retorno a Messias Targino entre os dias 11 (quinta-feira) e 12 de julho (sexta-feira).